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Segunda-feira, 9 de Junho de 2025


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Tag Archives: Trabalho suplementar

Motorista de pesados reclama horas extra de há mais de 5 anos…

16 Janeiro 2025
O final do ano costuma ser uma altura de entrada e saída de funcionários das empresas. Contudo, quando tal acontece, muitas vezes vigora o ditado “zangam-se as comadres e descobrem-se as...

Horas extra pagas por fora… Empresa teve de as pagar de novo!

3 Outubro 2023
Uma empresa contratou uma funcionária em regime de part-time com as funções de empregada da limpeza. Contudo, como foi surgindo mais trabalho, começou a ser-lhe pedido para auxiliar na cozinha. A...

Mais de 100 horas extraordinárias: Quando começa a contagem?

19 Setembro 2023
Com as novas regras da Agenda do Trabalho Digno, passou a haver um aumento dos valores a pagar em caso de trabalho suplementar. Assim, por exemplo, em vez de mais 25% pela primeira hora...

Empresa tem de aceitar conversão de faltas em férias: Mas há vários pormenores!

30 Maio 2023
Uma alteração ao Código do Trabalho que consta na nova lei da Agenda do Trabalho Digno obriga as empresas a aceitar a conversão de faltas dos trabalhadores. Essa conversão poderá ser realizada...

Convenção Colectiva caducou: Pode-se mudar valor das horas extra?

28 Abril 2022
As Convenções Colectivas de Trabalho (CCT) têm um prazo de validade, findo o qual caducam. Ora, geralmente, as CCT têm regras mais generosas do que a lei geral, por exemplo, relativamente a...

Mais horas antes do Natal: Banco de horas pode custar caro!

14 Dezembro 2021
Devido ao aumento de vendas que acontece na época do Natal, uma empresa resolveu recorrer ao banco de horas que possui com os trabalhadores. Agora, os funcionários pedem pagamento de horas...

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Justificação de contrato a prazo anulada… mesmo tendo 700 palavras

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IVA de carro elétrico: Empresa tem arrendamentos e alojamentos locais

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Mais um contrato para um estafeta: Desta vez é uma decisão do Supremo Tribunal

2 Jun 2025
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  • Fisco tributa indemnizações! Até de “recibo verde̶...

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Protocolos

APOTEC – Os sócios beneficiam de desconto de 15% na assinatura da Revista Gerente

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Última legislação fiscal

  • Despacho SEAF 79/2025/XXIV - Adiamento de obrigações fiscais de IRC e IMI
  • Despacho SEAF 78/2025/XXIV - Adiamento de obrigações fiscais de IVA
  • Ofício-Circulado 25066/2025 - Alterações no IVA
  • Decreto-Lei 49/2025 - Medidas de simplificação fiscal
  • Ofício-Circulado 20278/2025 - Preenchimento da Declaração Modelo 3 de IRS

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  • Pesquisa de insolvências
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  • Código do Imposto do Selo
  • Código do IMT
  • Código do IRC
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  • Código do IVA

Última legislação laboral

  • Portaria 6-B/2025 - Valor do IAS para 2025
  • Decreto-Lei 112/2024 - RMMG (salário mínimo nacional) para 2025
  • Portaria 128/2024/1 - Aumento de salário de trabalhadores administrativos
  • Decreto-Lei 3/2024 - Alteração na cobrança de dívidas e recebimentos indevidos pela Seg.Social

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 117/2024 - Reclassificação de terrenos rústicos
  • Decreto-Lei 91/2024 - Citação e notificação eletrónica de empresas
  • Portaria 49/2024 - Regulamento do Balcão do Arrendatário e do Senhorio
  • Lei 19-A/2024 - Aceitação de documentos no telemóvel e regras da Chave Móvel Digital
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