Novas tabelas do IMT Jovem: E se comprar só metade do imóvel?

A Proposta de Orçamento do Estado para 2027 apresenta uma atualização das tabelas de IMT, incluindo aquelas que se aplicam a contribuintes até aos 35 anos que adquirem a sua primeira habitação própria permanente. Assim, o limite até ao qual há isenção total vai aumentar no próximo ano dos atuais €330.539 para €338.141. E se um contribuinte apenas adquirir metade de um imóvel?

Valor da metade do imóvel abaixo do limite: Tem direito à isenção?

Foi o que aconteceu com um contribuinte que cumpre os critérios do IMT Jovem. Como a taxa de esforço para o financiamento bancário era muito elevada, decidiu comprar o imóvel em conjunto com a sua companheira. Na prática, irá adquirir 50% do imóvel. Mas foi aqui que começaram os problemas com as Finanças.
O jovem vai pagar €272.500 pela sua metade do imóvel, pelo que considera que está isento de IMT e Imposto do Selo, dado que este valor está abaixo do referido limite.

Finanças rejeitam isenção: Consideram o valor total do imóvel
Conheça o entendimento da AT na última Revista Gerente

Por seu turno, as Finanças rejeitam a isenção completa, pois realizam os cálculos sobre o valor total de aquisição do imóvel, que é de €545.000. No entender do Fisco, haverá isenção parcial, mas nunca isenção total. Porquê?
No último número da Revista Gerente (ano 19, nº2, pág. 4) analisamos o entendimento da AT, que consta de uma nova Informação Vinculativa, para que contribuintes nesta situação saibam com o que podem contar.