Tag Archives: IMT

IMT Jovem e trocar de casa devido a nascimento de filho: Quando se mantém a isenção?

30 Setembro 2026

O IMT Jovem já ajudou milhares de contribuintes até aos 35 anos a adquirir a sua primeira casa, beneficiando de isenção de IMT e de Imposto do Selo. Contudo, o que acontece quando a família...

IMT Jovem: Finanças não aceitaram a regra especial dos 100km

8 Setembro 2026

Para ajudar os jovens a adquirir a sua primeira habitação, foi criado o IMT Jovem que consiste numa isenção deste imposto e do Imposto do Selo. Foi o que aconteceu com um contribuinte que...

Compra de 100% de uma empresa com imóveis sem IMT?

1 Julho 2026

Quando há a aquisição de uma empresa que possui imóveis, muitas vezes, há incidência de IMT, pelo que muitos empresários tomam esta situação como um dado adquirido, em especial, quando há...

Vendeu a sua posição no contrato-promessa: Teve de pagar IMT em falta

29 Abril 2026

É cada vez mais comum haver investidores que sinalizam vários imóveis ainda em construção para depois ceder a sua posição por um valor superior. Porém, é necessário conhecer as regras do...

Conselho de Ministros aprovou Decreto-Lei do Pacote Fiscal da Habitação

30 Março 2026

O Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 27/3, aprovou, finalmente, o Decreto-Lei relativo ao Pacote Fiscal da Habitação. Refira-se que já passaram mais de 6 meses desde o anúncio e a...

Aquisição de quotas de empresa com imóvel: Há IMT por ficar só marido e mulher?

18 Março 2026

Uma empresa tem atualmente dois sócios: a sócia fundadora que possui 40% das quotas e outro sócio com 60% das quotas, o qual é casado com a gerente da sociedade. Esta gerente pretende adquirir os...

O que são os novos Contratos de Investimento para Arrendamento?

26 Fevereiro 2026

Continuamos a nossa análise do Pacote Fiscal da Habitação com os novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA). Conforme o nome indica, trata-se de um mecanismo que pretende estimular o...

IVA da construção: Compradores podem ser penalizados

23 Fevereiro 2026

Na passada 4ª feira, o Parlamento votou o Pacote Fiscal da Habitação na especialidade, tendo sido introduzidas várias alterações. Entre elas está uma mudança fulcral relativa à aplicação...

Grande subida de IMT para não residentes: Mas pode haver reembolso

21 Janeiro 2026

Para além da taxa reduzida de IVA aplicável à construção nova, o novo Pacote Habitação também inclui uma medida para desincentivar a especulação imobiliária. Trata-se do agravamento do IMT...

Revista do ano 2025

22 Dezembro 2025

Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...

Pacote habitação: Conheça 3 pormenores da nova lei

9 Dezembro 2025

Já deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei (nº47/XVII/1) com as medidas do Programa Construir Portugal apresentado em maio passado. Trata-se de várias mudanças fiscais que na altura não...

Casa em ruínas registada como terreno: Qual o IMT?

3 Dezembro 2025

Uma empresa de compra e venda de imóveis adquiriu uma casa em ruínas. Inicialmente, beneficiou de isenção de IMT ao abrigo da regra da revenda de imóveis. Contudo, a mesma desistiu de realizar...

Agravamento do IMT para não residentes: Advogados falam em “aberração fiscal”

13 Outubro 2025

Para além da taxa reduzida de IVA para a construção e da taxa de 10% para o arrendamento, o pacote de medidas Construir Portugal inclui uma medida que está a gerar polémica. Conforme...

Análise do Orçamento 2026: Atenção aos pormenores!

13 Outubro 2025

No passado dia 9/10, antecipando em um dia o prazo limite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este Orçamento...

Proposta de OE2026 já foi entregue no Parlamento: Faça download do texto integral

9 Outubro 2025

A Proposta de Orçamento de Estado para 2026 já foi entregue na Assembleia da República, incluindo várias alterações fiscais que não se resumem apenas às tabelas de IRS e IMT. Assim, como...

Vender imóvel não anula isenção do IMT Jovem

1 Outubro 2025

A isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos já beneficiou milhares de contribuintes. Trata-se de uma medida destinada à aquisição da primeira habitação própria...

Aprovado pacote habitação com menos IVA e IRS

29 Setembro 2025

O Conselho de Ministros de 25/9 aprovou um conjunto de medidas para combater a crise da habitação, tendo como objetivo incentivar a construção de imóveis e o arrendamento. Assim, para além de...

Notários propõem alargar IMT Jovem até 30 dias após o comprador fazer 36 anos

22 Setembro 2025

O Bastonário da Ordem dos Notários (ON), Jorge Batista Silva, apresentou recentemente várias propostas em termos fiscais. Uma delas pretende resolver um problema que, segundo ele, está a...

Uma isenção de IMT anula outra isenção? Conheça o desfecho do caso

16 Julho 2025

Apesar da isenção mais noticiada de IMT seja a aplicável aos jovens, no mundo empresarial, a isenção mais utilizada refere-se aos imóveis para revenda. Mas o que acontece se houver outra...

Finanças anulam isenção de IMT na revenda se houver permuta

9 Junho 2025

Há mais um entrave à isenção de IMT para prédios destinados a revenda. Depois da restrição temporal que foi introduzida pelo Programa Mais Habitação, surge agora uma limitação quando há...