Compra de 100% de uma empresa com imóveis sem IMT?
Quando há a aquisição de uma empresa que possui imóveis, muitas vezes, há incidência de IMT, pelo que muitos empresários tomam esta situação como um dado adquirido, em especial, quando há...
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Vendeu a sua posição no contrato-promessa: Teve de pagar IMT em falta
É cada vez mais comum haver investidores que sinalizam vários imóveis ainda em construção para depois ceder a sua posição por um valor superior. Porém, é necessário conhecer as regras do...
Conselho de Ministros aprovou Decreto-Lei do Pacote Fiscal da Habitação
O Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 27/3, aprovou, finalmente, o Decreto-Lei relativo ao Pacote Fiscal da Habitação. Refira-se que já passaram mais de 6 meses desde o anúncio e a...
Aquisição de quotas de empresa com imóvel: Há IMT por ficar só marido e mulher?
Uma empresa tem atualmente dois sócios: a sócia fundadora que possui 40% das quotas e outro sócio com 60% das quotas, o qual é casado com a gerente da sociedade. Esta gerente pretende adquirir os...
O que são os novos Contratos de Investimento para Arrendamento?
Continuamos a nossa análise do Pacote Fiscal da Habitação com os novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA). Conforme o nome indica, trata-se de um mecanismo que pretende estimular o...
IVA da construção: Compradores podem ser penalizados
Na passada 4ª feira, o Parlamento votou o Pacote Fiscal da Habitação na especialidade, tendo sido introduzidas várias alterações. Entre elas está uma mudança fulcral relativa à aplicação...
Grande subida de IMT para não residentes: Mas pode haver reembolso
Para além da taxa reduzida de IVA aplicável à construção nova, o novo Pacote Habitação também inclui uma medida para desincentivar a especulação imobiliária. Trata-se do agravamento do IMT...
Revista do ano 2025
Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...
Pacote habitação: Conheça 3 pormenores da nova lei
Já deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei (nº47/XVII/1) com as medidas do Programa Construir Portugal apresentado em maio passado. Trata-se de várias mudanças fiscais que na altura não...
Casa em ruínas registada como terreno: Qual o IMT?
Uma empresa de compra e venda de imóveis adquiriu uma casa em ruínas. Inicialmente, beneficiou de isenção de IMT ao abrigo da regra da revenda de imóveis. Contudo, a mesma desistiu de realizar...
Agravamento do IMT para não residentes: Advogados falam em “aberração fiscal”
Para além da taxa reduzida de IVA para a construção e da taxa de 10% para o arrendamento, o pacote de medidas Construir Portugal inclui uma medida que está a gerar polémica. Conforme...
Análise do Orçamento 2026: Atenção aos pormenores!
No passado dia 9/10, antecipando em um dia o prazo limite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este Orçamento...
Proposta de OE2026 já foi entregue no Parlamento: Faça download do texto integral
A Proposta de Orçamento de Estado para 2026 já foi entregue na Assembleia da República, incluindo várias alterações fiscais que não se resumem apenas às tabelas de IRS e IMT. Assim, como...
Vender imóvel não anula isenção do IMT Jovem
A isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos já beneficiou milhares de contribuintes. Trata-se de uma medida destinada à aquisição da primeira habitação própria...
Aprovado pacote habitação com menos IVA e IRS
O Conselho de Ministros de 25/9 aprovou um conjunto de medidas para combater a crise da habitação, tendo como objetivo incentivar a construção de imóveis e o arrendamento. Assim, para além de...
Notários propõem alargar IMT Jovem até 30 dias após o comprador fazer 36 anos
O Bastonário da Ordem dos Notários (ON), Jorge Batista Silva, apresentou recentemente várias propostas em termos fiscais. Uma delas pretende resolver um problema que, segundo ele, está a...
Uma isenção de IMT anula outra isenção? Conheça o desfecho do caso
Apesar da isenção mais noticiada de IMT seja a aplicável aos jovens, no mundo empresarial, a isenção mais utilizada refere-se aos imóveis para revenda. Mas o que acontece se houver outra...
Finanças anulam isenção de IMT na revenda se houver permuta
Há mais um entrave à isenção de IMT para prédios destinados a revenda. Depois da restrição temporal que foi introduzida pelo Programa Mais Habitação, surge agora uma limitação quando há...
Passar de sociedade anónima com imóveis para unipessoal paga IMT?
Uma sociedade anónima possui vários imóveis, sendo que a quase totalidade dos mesmos estão arrendados. Contudo, há problema legal que a empresa tem de resolver: Devido ao número reduzido de...
Alugar como alojamento local por um mês pode custar €16.500! Como assim?
Apesar das condições atmosféricas terem sido marcadas por várias depressões, o Verão aproxima-se a passos largos e com ela a procura de alojamentos locais para férias. Contudo, apesar de ser...