Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022

No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...

Pagamento de impostos em 36 prestações

O novo ano de 2022 inicia-se com a chegada de novos regimes de pagamento de impostos a prestações. Com efeito, no passado dia 30/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº125/2021) que prevê vários...

A empregada é que assinou o aviso de recepção…

As regras de notificação determinam que só quando um contribuinte tomou conhecimento da mesma é que se considera que esta foi efetuada. Assim, o que acontecerá se a notificação for assinada...

Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022

Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...

Proposta de OE2022 já foi entregue no Parlamento

Ontem, 11/10, como habitualmente ao final da noite, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento (Proposta de Lei 116/XIV/3ª). O documento, com 391...

Cedência de contrato de promessa paga IMT?

Com o desconfinamento, as imobiliárias já podem retomar as suas actividades, pelo que se voltam a colocar questões ao nível da compra e venda de imóveis. Um dos casos mais comuns consiste na...

OE2021: O que muda ao nível do IMI e do IMT?

Como habitualmente, o Orçamento de Estado para 2021 trouxe alterações ao nível da tributação do património. Contudo, desta vez, muitas das mudanças não surgiram na versão inicial, mas...

Isenção de IMT para emigrantes: Em que situações?

Todos os anos, em especial pela época do Natal, há emigrantes que pretendem regressar a Portugal. Para tal, pretendem adquirir um imóvel no nosso país. Como será o enquadramento fiscal em termos...

Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?

Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...

Pacote fiscal também muda tributação de imóveis

O já chamado mini Orçamento de Estado que entrou em vigor a 1 de Outubro também introduziu alterações na tributação do património. Em causa estão 5 mudanças que importa conhecer. IMI:...

Partidos propõem impostos contra especulação

Em face do aumento dos preços da habitação no nosso país, vários partidos apresentaram propostas para travar a chamada especulação imobiliária, ou seja, a venda sucessiva de imóveis por...

As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018

Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...