Como acontece habitualmente todos os anos, foi hoje, 31/12, publicado o Orçamento de Estado para 2014, depois do diploma ter sido analisado pelo Presidente da República. Ao contrário do que...
Agora que nos encontramos no período tradicional de férias do nosso país, vieram a lume diversas notícias que dão contam de grandes alterações a nível fiscal, as quais irão ser discutidas a...
O município de Chaves divulgou, recentemente, um plano de incentivos fiscais, com vista à fixação de empresas no concelho. Em reunião com empresários, o Presidente da Câmara, António...
Na próxima quinta-feira (20/12), o Conselho de Ministros deverá aprovar a nova Lei das Finanças Locais, a qual irá trazer uma mudança importante ao modelo de tributação do património. Em...
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 20/3, o Orçamento Rectificativo para 2012, em votação final global, a qual registou várias situações em que vários deputados não seguiram o...
Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...
Foram, ontem (4/5), divulgados dois memorandos, concluídos pela troika FMI/BCE/UE no dia 3/5, que indicam as medidas fiscais e laborais que o futuro Governo terá de respeitar. Este pacote de...
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício-Circulado (nº40100) relativo às condições de atribuição de isenção de IMT na situação de locação financeira seguida de aquisição. Trata-se de...
Em 6 municípios do país, Armamar, Leiria, Lisboa, Oeiras, Santarém e Vila Franca de Xira, os contribuintes não necessitam de entregar plantas de arquitectura, no decurso dos processos de...
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício (nº40099) com as tabelas práticas, relativas ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis), aplicáveis em 2011. Neste ofício,...
O Orçamento de Estado para 2010 alterou as normas do Estatuto dos Benefícios Fiscais, eliminando as isenções de IMT e de IMI existentes para imóveis detidos por fundos de investimento mistos ou...
Devido ao calendário eleitoral, o Orçamento de Estado para o próximo ano, ao contrário do que é habitual, ainda não foi apresentado. Contudo, a análise do Programa de Governo, aprovado nos...
Foi ontem apresentado, numa sessão presidida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, um relatório elaborado pelo grupo de trabalho para o “Estudo da Política Fiscal,...
Foram publicados, no passado dia 30/9, os coeficientes de localização relativos a imóveis destinados a habitação, comércio, serviços e indústria. Os novos valores servem para efectuar o...
No passado dia 14/9, as Finanças emitiram a Circular nº22/2009, relativa ao tratamento do IMT em caso de aquisição de imóveis através de uma arrematação judicial. Esta situação acontece...
A conjuntura económica actual, associada à dificuldade na obtenção de crédito junto da banca, tem originado soluções para facilitar a transacção de imóveis. Uma delas é a troca directa de...
A DGCI já começou a utilizar um novo sistema informático que bloqueia a venda de imóveis cujos proprietários possuam dívidas fiscais. Segundo um comunicado de imprensa emitido pelo...
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