Tag Archives: IMT

Casa comprada antes do casamento: Com o divórcio há IMT?

2 Julho 2020

Um casal divorciou-se e pretende fazer a partilha dos bens. Contudo, surgiu um problema que é bastante comum. Antes de se terem casado, os ex-cônjuges tinham comprado um apartamento em conjunto no...

Doação de quota de empresa com imóveis de pais para filhos

15 Abril 2020

É bastante habitual a doação de bens de pais para filhos e mesmo de quotas de sociedades. Contudo, se se tratar de uma quota de uma empresa que possua imóveis, quais os impostos a ter em conta?...

Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?

16 Dezembro 2019

Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...

Pacote fiscal também muda tributação de imóveis

21 Outubro 2019

O já chamado mini Orçamento de Estado que entrou em vigor a 1 de Outubro também introduziu alterações na tributação do património. Em causa estão 5 mudanças que importa conhecer. IMI:...

Arrendar apenas um quarto em habitação própria elimina redução ou isenção de IMT

20 Novembro 2018

De acordo com uma nova Informação Vinculativa (nº14397), os proprietários que aluguem quartos, seja a estudantes, seja a turistas, correm o risco de perder a redução ou isenção de IMT de que...

Partidos propõem impostos contra especulação

17 Setembro 2018

Em face do aumento dos preços da habitação no nosso país, vários partidos apresentaram propostas para travar a chamada especulação imobiliária, ou seja, a venda sucessiva de imóveis por...

Finanças estão a controlar cedências de posição na compra de imóveis

13 Março 2018

O aumento da procura de imóveis originou um novo tipo de negócio. Trata-se da cedência de posição do titular do contrato de promessa de compra e venda, mediante o pagamento de um valor superior...

As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018

16 Outubro 2017

Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...

STA confirma isenção de IMT relativa a imóveis de empresas insolventes

7 Junho 2017

Um novo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº3/2017) foi publicado, no passado dia 29/5, em Diário da República. Em causa, está a isenção de IMT aplicável à aquisição de imóveis...

Circular esclarece isenção de IMT na aquisição de imóveis de empresas insolventes

23 Fevereiro 2017

Uma nova Circular das Finanças (nº4/2017) esclarece um tema que tem gerado muita polémica nos últimos meses. Trata-se da isenção de IMT dada aos compradores que adquiram imóveis a empresas...

A fiscalidade nos programas do PSD/CDS e do PS

28 Setembro 2015

No próximo dia 4 de Outubro vão realizar-se as eleições legislativas. Concluído o plano de ajustamento ao nosso país, as duas principais forças políticas do país, PSD/CDS-PP (PAF –...

Publicada redução progressiva do IMT em 2017 e 2018

8 Setembro 2015

No passado dia 4 de Setembro, foi publicado uma Lei (132/2015) que estabelece a redução progressiva do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Assim, verificar-se-ão...

Antevisão da rentrée 2015

27 Julho 2015

Aproximando-se o período de férias, realizamos, como vem sendo hábito, a antevisão da rentrée. Desta feita, teremos um regresso ao trabalho marcado pela campanha para as eleições legislativas....

Publicado Orçamento de Estado para 2014

31 Dezembro 2013

Como acontece habitualmente todos os anos, foi hoje, 31/12, publicado o Orçamento de Estado para 2014, depois do diploma ter sido analisado pelo Presidente da República. Ao contrário do que...

Antevisão da rentrée 2013

28 Julho 2013

Agora que nos encontramos no período tradicional de férias do nosso país, vieram a lume diversas notícias que dão contam de grandes alterações a nível fiscal, as quais irão ser discutidas a...

Câmara de Chaves atribui benefícios fiscais a empresas

11 Julho 2013

O município de Chaves divulgou, recentemente, um plano de incentivos fiscais, com vista à fixação de empresas no concelho. Em reunião com empresários, o Presidente da Câmara, António...

IMT poderá acabar em 2016

19 Dezembro 2012

Na próxima quinta-feira (20/12), o Conselho de Ministros deverá aprovar a nova Lei das Finanças Locais, a qual irá trazer uma mudança importante ao modelo de tributação do património. Em...

Orçamento Rectificativo para 2012 aprovado em votação final global

23 Abril 2012

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 20/3, o Orçamento Rectificativo para 2012, em votação final global, a qual registou várias situações em que vários deputados não seguiram o...

Programa de Governo: medidas fiscais e laborais

28 Junho 2011

Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...

Plano de ajuda: Todas as medidas fiscais e laborais

5 Maio 2011

Foram, ontem (4/5), divulgados dois memorandos, concluídos pela troika FMI/BCE/UE no dia 3/5, que indicam as medidas fiscais e laborais que o futuro Governo terá de respeitar. Este pacote de...