Proposta de OE2022 já foi entregue no Parlamento
Ontem, 11/10, como habitualmente ao final da noite, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento (Proposta de Lei 116/XIV/3ª). O documento, com 391...
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Cedência de contrato de promessa paga IMT?
Com o desconfinamento, as imobiliárias já podem retomar as suas actividades, pelo que se voltam a colocar questões ao nível da compra e venda de imóveis. Um dos casos mais comuns consiste na...
OE2021: O que muda ao nível do IMI e do IMT?
Como habitualmente, o Orçamento de Estado para 2021 trouxe alterações ao nível da tributação do património. Contudo, desta vez, muitas das mudanças não surgiram na versão inicial, mas...
Isenção de IMT para emigrantes: Em que situações?
Todos os anos, em especial pela época do Natal, há emigrantes que pretendem regressar a Portugal. Para tal, pretendem adquirir um imóvel no nosso país. Como será o enquadramento fiscal em termos...
Casa comprada antes do casamento: Com o divórcio há IMT?
Um casal divorciou-se e pretende fazer a partilha dos bens. Contudo, surgiu um problema que é bastante comum. Antes de se terem casado, os ex-cônjuges tinham comprado um apartamento em conjunto no...
Doação de quota de empresa com imóveis de pais para filhos
É bastante habitual a doação de bens de pais para filhos e mesmo de quotas de sociedades. Contudo, se se tratar de uma quota de uma empresa que possua imóveis, quais os impostos a ter em conta?...
Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?
Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...
Pacote fiscal também muda tributação de imóveis
O já chamado mini Orçamento de Estado que entrou em vigor a 1 de Outubro também introduziu alterações na tributação do património. Em causa estão 5 mudanças que importa conhecer. IMI:...
Arrendar apenas um quarto em habitação própria elimina redução ou isenção de IMT
De acordo com uma nova Informação Vinculativa (nº14397), os proprietários que aluguem quartos, seja a estudantes, seja a turistas, correm o risco de perder a redução ou isenção de IMT de que...
Partidos propõem impostos contra especulação
Em face do aumento dos preços da habitação no nosso país, vários partidos apresentaram propostas para travar a chamada especulação imobiliária, ou seja, a venda sucessiva de imóveis por...
Finanças estão a controlar cedências de posição na compra de imóveis
O aumento da procura de imóveis originou um novo tipo de negócio. Trata-se da cedência de posição do titular do contrato de promessa de compra e venda, mediante o pagamento de um valor superior...
As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018
Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...
STA confirma isenção de IMT relativa a imóveis de empresas insolventes
Um novo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº3/2017) foi publicado, no passado dia 29/5, em Diário da República. Em causa, está a isenção de IMT aplicável à aquisição de imóveis...
Circular esclarece isenção de IMT na aquisição de imóveis de empresas insolventes
Uma nova Circular das Finanças (nº4/2017) esclarece um tema que tem gerado muita polémica nos últimos meses. Trata-se da isenção de IMT dada aos compradores que adquiram imóveis a empresas...
A fiscalidade nos programas do PSD/CDS e do PS
No próximo dia 4 de Outubro vão realizar-se as eleições legislativas. Concluído o plano de ajustamento ao nosso país, as duas principais forças políticas do país, PSD/CDS-PP (PAF –...
Publicada redução progressiva do IMT em 2017 e 2018
No passado dia 4 de Setembro, foi publicado uma Lei (132/2015) que estabelece a redução progressiva do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Assim, verificar-se-ão...
Antevisão da rentrée 2015
Aproximando-se o período de férias, realizamos, como vem sendo hábito, a antevisão da rentrée. Desta feita, teremos um regresso ao trabalho marcado pela campanha para as eleições legislativas....
Publicado Orçamento de Estado para 2014
Como acontece habitualmente todos os anos, foi hoje, 31/12, publicado o Orçamento de Estado para 2014, depois do diploma ter sido analisado pelo Presidente da República. Ao contrário do que...
Antevisão da rentrée 2013
Agora que nos encontramos no período tradicional de férias do nosso país, vieram a lume diversas notícias que dão contam de grandes alterações a nível fiscal, as quais irão ser discutidas a...
Câmara de Chaves atribui benefícios fiscais a empresas
O município de Chaves divulgou, recentemente, um plano de incentivos fiscais, com vista à fixação de empresas no concelho. Em reunião com empresários, o Presidente da Câmara, António...