Programa de Governo: O que traz aos empresários?
Ao longo de 184 páginas, o novo Programa de Governo da AD, apresentado no passado dia 10/4, possui um conjunto alargado de medidas destinadas aos empresários e às empresas que não se resumem a...
Tag Archives: Imposto do Selo
Plano de Atividades da AT revela maior controlo de IMT e Imposto do Selo
Há poucos dias atrás, foi divulgado o Plano de Atividades da Autoridade Tributária e Aduaneira para este ano. Em causa, estão algumas ações de fiscalização que o Fisco vai levar a cabo, entre...
Que medidas fiscais propõem os partidos?
Estamos a poucos dias das eleições legislativas de 10/3, pelo que importa aos empresários e às empresas saber quais são as medidas fiscais dos principais partidos. Neste caso, vamos comparar as...
OE2024: Quais as propostas dos 2 maiores partidos?
Este ano, verificou-se um record de submissão de propostas de alteração ao Orçamento de Estado com um total de 1867. Destas, apenas 579 se referem à categoria de orçamento e finanças, sendo...
Câmara não aprovou casa: Pode haver devolução do IMT?
Uma empresa adquiriu um terreno com vista à construção de uma moradia. Assim, após a escritura, a mesma submeteu um pedido de licenciamento na Câmara Municipal. Contudo, o mesmo foi recusado....
Governo recua na habitação e dá 0% de IVA nas obras
Após o período de consulta pública, o último Conselho de Ministros de 30/3 aprovou o polémico programa Mais Habitação. Contudo, o Governo recuou nas regras das 2 medidas que mais críticas tem...
Empresa pode emprestar dinheiro a um sócio para rentabilizar?
Um sócio de uma empresa pretende investir numa aplicação bancária que possui um rendimento interessante. Contudo, esta não está disponível para empresas, mas apenas para particulares. Assim, o...
Tributação de criptoativos: Conheça a versão final
Durante a discussão do Orçamento de Estado para 2023 na especialidade, as regras da tributação dos criptoativos sofreram várias alterações. Com efeito, tratando-se de um regime de tributação...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2023
A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi entregue hoje (10/10) pelas 13h10 na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, o que corresponde a uma antecipação do prazo limite de...
Comprar casa a prestações até ao fim da vida do vendedor
Um contribuinte comprou uma casa com condições de pagamento. Até aqui tudo seria normal, não fosse o facto da escritura incluir uma regra original. Neste contrato de compra e venda, ficou...
Nem todos os trespasses pagam Imposto do Selo
Dois sócios de uma empresa decidiram realizar um aumento de capital de cerca de 80 mil euros, entrando com metade cada um. Um deles entrou com o valor em dinheiro (cerca de 40 mil euros) e o outro...
Casa comprada antes do casamento: Com o divórcio há IMT?
Um casal divorciou-se e pretende fazer a partilha dos bens. Contudo, surgiu um problema que é bastante comum. Antes de se terem casado, os ex-cônjuges tinham comprado um apartamento em conjunto no...
Secretário de Estado volta a adiar prazos da IES, IVA e retenções na fonte
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº153/2020.XXII) vem novamente adiar os prazos de várias declarações e pagamentos às Finanças. Em causa, está o IVA, as...
Doação de quota de empresa com imóveis de pais para filhos
É bastante habitual a doação de bens de pais para filhos e mesmo de quotas de sociedades. Contudo, se se tratar de uma quota de uma empresa que possua imóveis, quais os impostos a ter em conta?...
As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018
Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...
Imposto sobre as taxas de cartões vai passar a ser pago pelos bancos
No passado dia 14/2, a AHRESP (Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) reuniu na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar do PS. Em causa, está a tributação de 4%...
Dados da AT revelam que novo imposto sobre imóveis apenas atingirá 43 mil proprietários
A criação de um novo imposto para substituir a verba 28,1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, também chamado Imposto do Selo dos imóveis de luxo continua na ordem do dia. De tal modo, que a...
Novo imposto para grandes proprietários
Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, anunciou, no passado dia 15/9, a criação de um novo imposto, o qual já foi acordado com o PS e que deverá fazer parte da Proposta de Orçamento...
Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC
Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...
Análise: Proposta de OE2016 já chegou ao Parlamento
Depois da aprovação pelas autoridades de Bruxelas, no passado dia 5/2, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2016. O documento inclui diversas...