Apresentado esboço do Orçamento de Estado para 2016
O Ministro das Finanças apresentou o esboço de Orçamento de Estado para 2016 na passada 6ª feira, 22/1, na sequência da sua aprovação em Conselho de Ministros. O documento foi também enviado...
Tag Archives: Imposto do Selo
Tribunal Constitucional validou Imposto do Selo sobre imóveis de luxo
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº590/2015) veio confirmar a aplicação do chamado imposto sobre imóveis de luxo. Na prática, trata-se de uma taxa adicional de Imposto do Selo...
Tribunal Constitutional chumba Imposto do Selo sobre casas de luxo
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional, datado de 25/3, veio declarar inconstitucional a taxa especial de 1% de Imposto do Selo. Esta taxa, introduzida pelo OE2013, aplica-se a imóveis cujo...
AT lança guia da tributação sobre as transmissões gratuitas
As Finanças disponibilizaram, recentemente, na Internet um novo guia para esclarecer os contribuintes. Trata-se de um documento que aborda a tributação, em sede de Imposto do Selo, nas situações...
Conselho de Ministros aprovou incentivos fiscais a grandes empresas
O último Conselho de Ministros (14/11) aprovou um conjunto de acordos com grandes empresas, concedendo benefícios fiscais na ordem de 151 milhões de euros. Deste modo, foram celebrados 8 contratos...
Imposto sobre jogos sociais continua a dar milhões às Finanças
Mais uma vez, a tributação, em sede de Imposto do Selo, sobre os prémios dos jogos sociais volta a ser notícia, devido aos valores de receita para os cofres do Estado. Assim, desde o início do...
Tributação sobre os jogos sociais já rendeu mais de 14 milhões
De acordo com os dados das Finanças, a tributação sobre os jogos sociais, tais como o totobola, totoloto ou euromilhões, rendeu aos cofres do Estado 4,57 milhões de euros nos primeiros 2 meses...
Conselho de Ministros aprovou pacote de tributação do luxo
O último conselho de Ministros, de 20/9, aprovou um conjunto de medidas fiscais, anteriormente anunciadas pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no passado dia 11/9. Trata-se de um aumento de...
Mais tributação para acções, dividendos, automóveis e casas de luxo
Na sequência da quinta avaliação pela troika FMI/BCE/UE do programa de assistência a Portugal, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, na qual anunciou um conjunto de...
Finanças aumentam receitas com jackpots do euromilhões
Os recentes jackpots do concurso euromilhões, o qual sorteou, recentemente, um prémio recorde de 190 milhões de euros, renderam ao Estado mais de 3 milhões de euros. Os números foram revelados...
Despejo rápido só para contratos de arrendamento registados nas Finanças
Deu entrada, no Parlamento, há poucos dias, a Proposta de Lei 38/2011 que revê o Regime do Arrendamento Urbano (RAU), aplicando-se aos imóveis para fins habitacionais e não habitacionais. Entre...
Concursos e sorteios: novo enquadramento fiscal
A DGCI divulgou, recentemente, uma Informação Vinculativa (nº1233) relativa ao novo enquadramento dos concursos e sorteios, na sequência da questão de um contribuinte que pretende colocar no...
Imposto do Selo: Alteração de empréstimo pode pagar como crédito novo
Nos tempos que correm, é habitual a renegociação de créditos, destinados à compra de habitação, com as entidades bancárias. Contudo, tal pode acarretar custos acrescidos de Imposto do Selo....
AR aprovou pacote de austeridade
Foi aprovada, no Parlamento, dia 9/6, em votação final global, com os votos a favor do PS e do PSD e votos contra dos restantes partidos, a Proposta de Lei que estabelece um conjunto de medidas de...
Fim das declarações de retenções na fonte em papel para todos
Foi recentemente publicada em Diário da República uma Portaria (nº293/2010) que altera as regras aplicáveis ao envio de declarações de retenções na fonte de IRS, IRC e Imposto do Selo....
Tributação sobre o crédito ao consumo vai aumentar
Integrado nas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, o último Conselho de Ministros (20/5) definiu o valor do aumento da tributação, em sede de Imposto do Selo, sobre o crédito ao...
Relatório apresentado constitui “pequeno choque fiscal”
Foi ontem apresentado, numa sessão presidida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, um relatório elaborado pelo grupo de trabalho para o “Estudo da Política Fiscal,...
IRS e IS: códigos sofreram alterações
Foi publicado, no passado dia 4 de Agosto o Decreto-Lei n.º 175/2009, nos termos do qual o Governo,no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 122.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de...
Governo altera tributação do jogo
O Conselho de Ministros, reunido ontem (28 de Maio), aprovou um Decreto-Lei que irá alterar a forma como serão tributados os jogos da Santa Casa da Misericórdia. Assim, e ao contrário do que...