No âmbito de projetos de licenciamento, é habitual os proprietários cederem terrenos aos municípios para arruamentos, etc.. Contudo, o que acontece quando a Câmara Municipal não cumpre o acordo? De acordo com as Finanças, no fim, quem paga é mesmo o contribuinte!

Espaços Verdes de Utilização Coletiva

Foi o que aconteceu com o proprietário que cedeu vários terrenos a uma Câmara Municipal destinados a equipamentos, áreas envolventes e EVUC, uma sigla que significa “Espaços Verdes de Utilização Coletiva”. Contudo, os jardins nunca saíram do papel, pelo que o proprietário pediu a restituição dos terrenos.

Câmara devolve terrenos, mas há um custo escondido

Assim, a Câmara Municipal e o proprietário celebraram um acordo de revogação dos terrenos, ou seja, na prática, há uma devolução dos terrenos, dado que não foram utilizados. Porém, apesar do proprietário não ter obtido qualquer ganho com esta operação, há um custo escondido para o mesmo.

Finanças confirmam que há imposto a pagar! Qual é? Qual a taxa?
A análise no último número da Revista Gerente

Com efeito, numa recente Informação Vinculativa, as Finanças confirmam que esta devolução dos terrenos ao proprietário tem uma tributação em sede de Imposto do Selo.
Qual é o valor? Na última Revista Gerente (ano 17, nº20, pág. 8) revelamos qual o entendimento do Fisco e a taxa total que o proprietário terá de pagar. Desta forma, outros proprietários saberão com o que podem contar, caso eventualmente façam este tipo de cedências de terrenos.