Código QR nas facturas começa mesmo em Janeiro
Uma Portaria (nº195/2020) publicada em meados de Agosto estabelece que, a partir de 1 de Janeiro de 2021, todas as facturas emitidas por métodos informáticos terão de possuir um código QR, bem...
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Novo Simplex alarga IRS e IVA automático e elimina o Livrete Individual de Controlo
O Governo apresentou, recentemente, mais uma edição do Programa Simplex. Como habitualmente, o mesmo inclui medidas para reduzir os procedimentos burocráticos. Desta vez, o Simplex inclui 158...
Empresa facturou estrume a mais… negócio cheirou mal ao Fisco
Os subsídios às actividades agrícolas e pecuárias existem há várias décadas, mas têm limites por ex., o número de cabeças de gado. Ora, os sócios de uma empresa decidiram criar mais 6...
Comerciante de frutas tem quebras de inventário: Como contabilizar?
Há determinados produtos que, pela sua natureza, se estragam, como é o caso de frutas ou legumes. A situação é ainda mais complicada com o calor que se verifica nestes dias e com o impacto da...
Não pagou IVA, mas regularizou rapidamente: Como diminuir a coima?
Como é sabido o IVA é um dos impostos que implica o maior rigor em termos de prazos de pagamento. Tal acontece porque as coimas são bastante elevadas. Contudo, em época de Covid-19, apesar das...
IVA: regularizar declarações até Dezembro e adiamento de prazos em Julho e Agosto
No passado dia 24/6, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº229/2020-XXII) relativo às declarações de IVA. Em causa, estão as situações em que os contribuintes...
Cancelamento de reservas turísticas: Como regularizar o IVA?
Com a Covid-19, verificou-se um cancelamento de reservas em estabelecimentos turísticos, desde hotéis até parques de campismo. Geralmente, nestas situações os clientes pagam um adiantamento para...
Bruxelas autoriza várias taxas de IVA na electricidade conforme consumo
Na passada 6ª feira, 12/6, o Comité do IVA da Comissão Europeia autorizou uma das normas mais polémicas do Orçamento de Estado para 2020. Em causa, está a aplicação de várias taxas de IVA no...
Novo lay-off e isenção dos Pagamentos por Conta
Na passada 5ª feira, 4/6, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o qual foi publicado em Diário da República no Sábado, 6/6. Entre as...
Proprietário quer vender eucaliptos a empresa que os vai cortar: Quem passa a factura?
Há proprietários que possuem terrenos com árvores que, ao fim de alguns anos, estão prontas para o corte e venda. Assim, estes proprietários não têm actividade aberta nas Finanças, uma vez...
Secretário de Estado volta a adiar prazos da IES, IVA e retenções na fonte
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº153/2020.XXII) vem novamente adiar os prazos de várias declarações e pagamentos às Finanças. Em causa, está o IVA, as...
Quais os riscos de ser representante fiscal?
Em face da Covid-19 há muitos cidadãos não residentes que regressaram aos seus países de origem. Contudo, os mesmos possuem em Portugal imóveis e até negócios, pelo que pretendem ter em...
Moratória do IVA: várias prestações em simultâneo!
A Autoridade Tributária divulgou recentemente 3 documentos onde está indicado como funciona o sistema de pagamento a prestações do IVA (mensal e trimestral) e das retenções na fonte. Esta nova...
Despacho adia entrega e pagamento do IVA mensal
Em circunstâncias normais, hoje, 13/4, seria a data limite de entrega da declaração periódica de IVA para os contribuintes no regime mensal, dado que o prazo geral de 10/4 coincidiu com um...
Os detalhes do adiamento do IVA e da S. Social: Afinal há 6 meses sem juros…
Na passada 5ª feira (26/3), foi finalmente publicado o Decreto-Lei (nº10-F/2020) que estabelece o adiamento de diversas obrigações fiscais e contributivas, nomeadamente o IVA e a Seg. Social....
Doação de alimentos a instituições passa a estar isenta de IVA
Segundo um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº122/2020-XXII), há um regime excepcional de doações de bens, devido à pandemia originada pela Covid-19. Em causa, está...
Pneus para tractores e máquinas agrícolas: Qual o IVA?
Apesar do estado de emergência em que o país se encontra, há sectores que continuam a funcionar, nomeadamente os bens alimentares e, por extensão, a agricultura. Oficinas de automóveis podem ser...
Aprovado adiamento de impostos e despejos de lojas
Na sequência do anúncio do Ministro das Finanças que já tínhamos noticiado, o último Conselho de Ministros de 20/3 aprovou um Decreto-Lei que aprova o adiamento do pagamento de impostos e...
Estado de emergência: Pagamento em prestações do IVA e das retenções na fonte
Em face da declaração de estado de emergência, o Ministro das Finanças anunciou um conjunto de medidas para auxiliar as empresas em termos fiscais. Medidas seguem conselho de comentador Depois...
Pastelaria faz revenda a outras pastelarias: Qual o IVA?
Actualmente, muitas empresas alargam os seus horizontes, pelo que, para além de vender directamente aos clientes os produtos, revendem-nos a outras empresas do mesmo ramo. É o que acontece com uma...