Tag Archives: IVA

IVAucher válido em plataformas, mesmo sem adesão do restaurante

4 Outubro 2021

O programa IVAucher tem como principal problema para os contribuintes poderem descontar o valor acumulado, o facto do saldo só ser válido em estabelecimentos que se tenham registado no IVAucher....

Adiantamentos: Como fazer o acerto quando há várias taxas de IVA?

23 Setembro 2021

Quando é pago um adiantamento de um serviço, há situações em que, como ainda não se conhece a totalidade dos bens e serviços, os quais poderão ter várias taxas de IVA. Trata-se de uma...

Publicada nova regulamentação do Programa Ivaucher

13 Setembro 2021

No passado dia 8/9, foi publicado um novo Decreto Regulamentar (nº6-A/2021), relativamente ao programa Ivaucher. Trata-se de um programa que permitiu aos contribuintes acumular o valor do IVA em...

Dedução de despesas com ginásios: Necessário reclassificar facturas

6 Setembro 2021

O OE2021 estabeleceu que, para além de outras despesas como as oficinas ou a restauração, também o IVA suportado com ginásios passa a ser parcialmente dedutível (15% do IVA constante na...

Publicadas novas declarações de IVA com justo impedimento dos Contabilistas

29 Julho 2021

No passado dia 22/7, foram publicadas três Portarias (nºs 157, 158 e 159) que aprovam novos modelos de  declarações de IVA. A saber: Declaração recapitulativa relativa a transmissões...

Antevisão da rentrée 2021

26 Julho 2021

Este ano, o mês de Agosto é marcado por uma novidade importante para as empresas e para os Contabilistas Certificados. Pela primeira vez, à semelhança do que acontece com os tribunais,...

IVA: Lançamento de paraquedistas é transporte aéreo?

20 Julho 2021

Para além dos sol e da praia, o Verão também inclui outras actividades mais radicais como seja os serviços de paraquedismo, nos quais há um transporte num avião e um lançamento do...

Despacho dá mais 6 dias para pagar IVA, já só em Setembro

15 Julho 2021

Mais um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº232/2021.XXII) vem alterar o prazo de pagamento do IVA mensal e trimestral. Em causa, está o anterior prazo de pagamento que...

IVA do fornecimento de refeições para empregados

30 Junho 2021

São muitas as empresas que disponibilizam refeições nas suas próprias instalações, evitando, desta forma, atrasos, pois os funcionários conseguem almoçar com maior rapidez. Nesse sentido, uma...

Usar TVDE eléctrico para outras actividades: E o IVA?

9 Junho 2021

Uma empresa que realiza serviços TVDE, ou seja, transportes de passageiros ao serviço de plataformas electrónicas, adquiriu um veículo eléctrico para essa actividade. Como o preço da viatura...

Publicado IVAucher: A que ramos se aplica?

31 Maio 2021

Na sequência da publicação de um Decreto Regulamentar (nº2-A/2021) Entra em vigor amanhã, 1 de Junho, o IVAucher. Trata-se de um sistema criado pelo OE2021 que possibilita aos contribuintes usar...

IVAucher deve entrar em funcionamento em breve

27 Maio 2021

De acordo várias declarações do Ministro da Economia e do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, o sistema IVAucher deverá entrar em funcionamento a 1 de Junho. Restauração, hotéis,...

Eliminada isenção de IVA para importações até 22 euros

6 Maio 2021

A partir do próximo dia 1/7, verifica-se uma alteração das regras do IVA internacional. Assim, uma das mudanças consiste no fim da isenção de imposto para as compras efectuadas fora da União...

Quando se sai da isenção especial de IVA? No mês ou no ano seguinte?

5 Maio 2021

Depois de muitos anos em que o limite da isenção especial de IVA era de 10 mil euros, actualmente, o mesmo é de €12.500. Este limite permite a um contribuinte não cobrar IVA nas facturas, o que...

Adiados prazos do IVA mensal, IRC e facturas em PDF

26 Abril 2021

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº133/2021.XXII) volta, novamente, a adiar os prazos de várias obrigações fiscais devido à pandemia. Para além disso, verifica-se...

Cozinhas encastráveis: Há inversão do IVA?

21 Abril 2021

Actualmente, muitas cozinhas são construídas preparadas com móveis inamovíveis para receber electrodomésticos encastráveis. Estes últimos também costumam estar presos aos móveis. Ora, por...

Reabertura: O que muda nos apoios?

15 Março 2021

Para além do plano de desconfinamento, o último Conselho de Ministros de 11/3 também aprovou várias alterações aos apoios às empresas, desde o lay-off ao programa Apoiar. Mais lay-off...

Devolução de produtos entregues pelos CTT: E o IVA?

11 Março 2021

Com a pandemia, cresceu o comércio online, bem como as entregas de produtos pelos CTT. Contudo, há casos em que os clientes devolvem os produtos ou até nem sequer os vão levantar na estação dos...

PME de restauração sem perdas de facturação podem pagar IVA a prestações

1 Março 2021

Hoje, 1/3, finda o novo prazo de pagamento do IVA mensal referente ao mês de Dezembro ou o pagamento do IVA trimestral relativo ao 4º trimestre de 2020. Ora, um novo Despacho do Secretário de...

Veículos TVDE podem deduzir IVA do gasóleo a 100%

24 Fevereiro 2021

Há cerca de um ano, uma proposta de alterações ao OE2020, introduziu a possibilidade dos táxis deduzirem o IVA da gasolina, pois começaram a surgir veículos híbridos para esse serviço....