Cancelamento de reserva de hotel paga IVA?
No ramo da hotelaria, é normal haver reservas de quartos de hotel que são canceladas. Aliás, diversos sites de reservas possibilitam aos clientes cancelamentos gratuitos ou com o pagamento de uma...
Tag Archives: IVA
Publicado pacote fiscal
Hoje (18/9) foi publicada uma lei (nº119/2019) que introduz grandes alterações em vários códigos fiscais, ou seja, o chamado “pacote fiscal”. Discutido no Parlamento, nos últimos...
Mais de 3.000 empresas vão ser contactadas devido ao Brexit
Durante esta semana, o Governo irá contactar as 3.871 empresas que realizaram transmissões comunitárias para o Reino Unido no ano passado. Em causa, está a preparação para a saída deste país...
Finanças vão realizar inspecções “amigáveis” a 80 mil empresas e ENIs que começaram no último ano
Nos próximos dias, a AT vai iniciar um conjunto de inspecções a empresas e empresários em nome individual. De acordo com as Finanças, serão abrangidas cerca de 80 mil contribuintes que...
Big Brother fiscal vai avançar mas encriptado
Em pleno mês de Agosto, o Presidente da República promulgou uma lei que altera diversos códigos fiscais. Para além de várias mudanças, como seja o adiamento do prazo de pagamento do IVA (mensal...
Parlamento aprova mais 5 dias para pagamento do IVA e Justo Impedimento de Contabilistas
Na passada 6ª feira, 19/7, a última sessão antes das férias da Assembleia da República aprovou um conjunto de alterações a vários códigos fiscais. Entre as novidades, está o alargamento do...
Novo Despacho adia várias normas de facturação!
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (254/2019-XXI) vem mais uma vez adiar algumas das obrigações que constam do célebre Decreto-Lei 28/2019 de Fevereiro passado que...
Uber Eats e Glovo: Que taxa de IVA aplicar às entregas de refeições?
Actualmente, são cada vez mais populares os serviços de entrega de refeições ao domicílio em que os clientes utilizam uma aplicação de telemóvel para encomendar a comida que é confeccionada...
Ministro do Ambiente apoia dedução do IVA da gasolina nos híbridos plug-in
Depois de em Janeiro, o Ministro do Ambiente ter gerado polémica ao mencionar que vai deixar de fazer sentido comprar veículos a diesel no futuro próximo, desta vez João Matos Fernandes adianta a...
Aluguer de retroescavadora: transporte da máquina também tem inversão de IVA?
Os serviços de construção civil estão sujeitos à chamada regra de inversão do IVA em que em vez de ser quem presta o serviço que entrega o imposto ao Estado, é o próprio cliente que faz essa...
Facturar sem papel só com comunicação prévia à AT
No passado 15/5, foi publicada uma nova Portaria (144/2019) que regulamenta uma das novidades em termos de facturação introduzidas em Fevereiro passado. Trata-se da possibilidade das empresas não...
Fiscalização detecta programa de facturação para cabeleireiros que ocultava vendas
O Ministério Público e as Finanças levaram a cabo, no passado dia 9/5, uma acção de fiscalização que envolveu buscas em 20 locais, entre os quais 1 residência. Em causa, estavam máquinas POS...
Conselho de Ministros aprova taxa reduzida de IVA na electricidade e gás natural
Tal como estava estipulado no Orçamento de Estado para 2019, o Governo aprovou no último Conselho de Ministros de 24/4 a aplicação da taxa reduzida de IVA ao sector energético, nomeadamente à...
Reembolsos de IVA ou IRC mesmo sem ter ViaCTT
De acordo com um novo Despacho Normativo (nº12/2019) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado na passada 5ª feira, a falta de adesão ao ViaCTT deixou de ser uma restrição aos...
Estaleiro da obra tem inversão de IVA?
Nas obras de construção civil, é habitual a existência de um estaleiro que costuma incluir instalações provisórias para os trabalhadores, equipamentos, bem como os manuais de procedimentos....
Parlamento aprovou “mini-orçamento” com alterações a vários códigos fiscais
Na passada 6ª feira, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, com os votos a favor de todos os partidos excepto do PSD e do CDS-PP que se abstiveram, uma Proposta de Lei com um conjunto...
Sapatos furados podem ser distribuídos como amostras?
Uma fábrica de calçado pretende divulgar as suas colecções de calçado, mas tem problemas em fornecer amostras aos potenciais clientes. A apertada regra das amostras que muitas vezes pagam IVA A...
Publicadas novas regras de facturação!
Na passada 6ª feira, 15/2, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (28/2019) relativo à chamada “Factura 2.0”. Trata-se de um diploma que introduz um grande número de alterações à...
Revista do ano 2018
Como habitualmente, no final do ano, apresentamos a nossa retrospectiva dos principais acontecimentos de 2018 em matéria de fiscalidade, relações laborais e direito comercial. IRS automático e...
Bastonária da OCC: IVA automático obriga a verificar todas as facturas à mesma
Segundo a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, o sistema de pré-preenchimento das declarações periódicas de IVA, ou seja, o chamado “IVA automático”...