Finanças vão sortear automóveis todas as semanas
De acordo com um semanário, as Finanças vão realizar sorteios semanais de automóveis com o intuito de combater a evasão fiscal. Assim, quem pedir factura será incluído nestes sorteios,...
Tag Archives: IVA
Ofícios-circulados relativos ao IVA no sector automóvel
A Autoridade Tributária emitiu, recentemente, dois Ofícios-Circulados, relativamente à tributação automóvel em sede de IVA. A saber: Ofício-Circulado nº 30152/2013, de 16/10 – Aborda o...
IVA das Agências de Viagens: Tribunal europeu dá razão a 7 países
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se, recentemente, relativo ao enquadramento, em sede de IVA, aplicável às agências de viagens. Em 2011, a Comissão Europeia abriu um...
Receitas fiscais aumentaram 6,3% entre Janeiro e Agosto de 2013
Segundo os números divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, o Estado conseguiu arrecadar mais impostos entre Janeiro e Agosto deste ano, comparativamente a igual período de 2012. Assim,...
OTOC defende aumento do IVA para bens de luxo
Organizado pela OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas), decorreu em Lisboa, o primeiro Congresso Internacional de IVA. Na abertura deste evento, foi oradora a presidente do Colégio da...
Ofício-Circulado esclarece novas regras do tax-free
A partir de 1 de Outubro, passará a haver novas regras relativas à venda de produtos ao abrigo do regime de tax-free, ou seja de isenção de IVA para turistas de fora da União Europeia. De modo a...
Indecisão no IVA da restauração
A par das alterações ao IRC, a questão da taxa de IVA na restauração tem estado na ordem do dia nos últimos dias. De acordo com a Ministra das Finanças, em declarações em Vilnius, ainda não...
Regime de IVA de caixa: inscrições já estão abertas
O Portal das Finanças já tem disponível uma nova funcionalidade que permite a inscrição de empresas e empresários em nome individual no regime de IVA de caixa. Trata-se de um novo modelo que...
OE2013 Rectificativo triplica benefícios fiscais das facturas
No passado dia 24/7, foi publicado o Orçamento de Estado Rectificativo para 2013, o qual entrou em vigor no dia seguinte. Contudo, uma das normas tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano....
Associações querem que Portugal siga a Grécia na baixa do IVA sobre a restauração
A partir do dia 1 de Agosto, a taxa de IVA, em vigor na Grécia sobre o sector da restauração, irá baixar dos actuais 23% para 13%. Num discurso transmitido pelas televisões gregas, o...
Ofício-Circulado esclarece isenção de IVA sobre os direitos de autor
As Finanças emitiram, recentemente, um Ofício-Circulado (nº30147/2013), relativamente ao enquadramento, em sede de IVA, dos direitos de autor. Esta matéria tem sofrido diversas alterações nos...
Em 2012, prescreveram mais de 800 milhões de dividas fiscais
Segundo os últimos dados disponíveis divulgados pela Direção Geral do Orçamento, relativos à Conta Geral do Estado, no ano passado (2012), o montante de dívidas prescritas atingiu os 833,7...
Assembleia viabilizou várias propostas para ajudar empresas
No passado dia 27/6, foram votadas, no Parlamento, um conjunto de propostas apresentadas pelo PS. A maioria destas propostas foi viabilizada pelos outros partidos. Em causa, está um conjunto de...
Proposta de Orçamento Rectificativo 2013 já está no Parlamento
No passado dia 31/5, foi entregue, no Parlamento, a proposta de primeiro Orçamento Rectificativo ao OE2013. O documento, aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros, é justificado pelo...
Regime de IVA de caixa entra em vigor a 1 de Outubro
O último Conselho de Ministros (9/5) aprovou a concretização prática de uma das medidas mais relevantes, em termos fiscais, para as pequenas e médias empresas. Trata-se do chamado regime de IVA...
Simplificação de procedimentos de IVA para agricultores
As novas regras de IVA, que revogaram a isenção deste imposto no sector agrícola, vieram trazer grande confusão junto dos agricultores. Com efeito, estes contribuintes estão, agora, obrigados a...
Adiamento do prazo para obrigações fiscais dos agricultores
De acordo com um Despacho (nº137/2013) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os agricultores vão ter mais tempo para se colectarem nas Finanças. Assim, em vez do dia 1 de Abril, o prazo...
Cooperativas agrícolas desejam suspensão das novas regras fiscais
Entraram hoje (1/4) em vigor as novas regras fiscais aplicáveis ao sector da agricultura. Em causa, está a inexistência de isenção de IVA, a qual faz com que os agricultores tenham de cumprir as...
Empresários do leite dizem ser impossível cumprir novos documentos de transporte
As novas regras relativas ao regime de bens em circulação, que entram em vigor a 1 de Maio, estão a gerar polémica junto dos empresários do leite. De acordo com a FENALAC (Federação Nacional...
Tribunal Central considera que feiras eróticas devem ter IVA à taxa normal
A polémica relacionada com a taxa de IVA a aplicar aos ingressos a feiras eróticas teve mais um episódio, nos últimos dias, com a divulgação de um acórdão do Tribunal Central Administrativo...