De acordo com o relatório da OCDE, “Economic Survey”, divulgado no passado dia 27/10, a taxa intermédia de IVA existente no nosso país deveria ser eliminada, aplicando-se a taxa...
No passado dia 24/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº158/2014) que altera diversas normas do Código do IVA. Em causa, estão as prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão...
Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....
O último Conselho de Ministros de 25/9, aprovou uma alteração ao Código do IVA. Em causa, está a prestação de serviços de telecomunicações, radio, televisão ou serviços por via...
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) lançou uma petição. Em causa, está a taxa de IVA que incide sobre o sector da restauração, a qual, desde 2012, se...
Depois do chumbo do Tribunal Constitucional de diversas normas do OE2014, o Governo apresentou um segundo Orçamento Rectificativo. Para além da introdução de cortes mais baixos nos ordenados da...
De acordo com um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº30163/2014), a cevada torrada é tributada à taxa normal de IVA, não podendo beneficiar da taxa reduzida. A cevada torrada é um dos...
De acordo com um novo Ofício-Circulado (nº30160/2014), diversas variedades de pão especial beneficiam da taxa reduzida de IVA, tal como acontece como o pão “normal”. Trata-se de pão...
A subida do IVA em 0,25%, prevista no Documento de Estratégia Orçamental, poderá trazer problemas e custos acrescidos aos comerciantes. Em causa, está a adequação dos programas informáticos à...
O último Conselho de Ministros de 28/4 aprovou o Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Trata-se de um relatório que específica as linhas de orientação orçamental até 2018. Entre elas,...
A atribuição do benefício fiscal, referente a 15% do IVA suportado pelos particulares com determinadas despesas está a causar dúvidas aos contribuintes. Com efeito, estando em curso a fase de...
As Finanças vão passar a poder usar mais um método para poder controlar a realização correcta da facturação. Trata-se da possibilidade da AT ter agentes camuflados no terreno, realizando...
Segundo informações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, as Finanças vão devolver cerca de 19 milhões de euros, referentes ao benefício fiscal atribuído aos...
No passado dia 10/3, a União de Agricultores do Distrito de Leiria promoveu um protesto junto ao mercado do Pombal. Esta acção consistiu na distribuição gratuita de fruta e batatas aos...
As Finanças prolongaram o prazo relativo à comunicação de facturas no Portal das Finanças por contribuintes particulares que pretendam obter a dedução de 15% do IVA suportado na aquisição de...
A Associação de Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está preocupada com o desfecho relativo à taxa de IVA sobre o sector. Com efeito, após numerosas solicitações ao...
O Ministério das Finanças voltou a adiar o prazo para os agricultores se colectarem. Assim, em vez da anterior data de 31/1, os agricultores terão até 30 de Abril. O Comunicado do Ministério...
A dedução de 15% de IVA, relativamente a aquisições efectuadas por particulares em cabeleireiros, restauração e reparações de automóveis e motas, em vez de reverter para o contribuinte, pode...
Como acontece habitualmente todos os anos, foi hoje, 31/12, publicado o Orçamento de Estado para 2014, depois do diploma ter sido analisado pelo Presidente da República. Ao contrário do que...
Ao contrário de anos anteriores, em que se verificou uma grande predominância de alterações de índole fiscal, no caso de 2013, verificou-se um aumento da importância das questões laborais....