IVA: Publicada harmonização da legislação comunitária
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício-Circulado (nº30128) no qual é apresentada uma tabela de correspondência entre a legislação europeia e as normais nacionais, relativamente às...
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Regime de IVA de caixa prestes a avançar
Depois de vários abaixos-assinados e de uma recomendação da Assembleia da República em Agosto de 2010, o regime de IVA de caixa (também chamado de IVA só com recibo) vai, finalmente, ser uma...
Taxas de IVA de todos os países da UE a 1/7
A Comissão Europeia acabou de publicar um guia intitulado “Taxas de IVA nos Estados Membros da União Europeia”, o qual apresenta listas exaustivas das percentagens deste imposto em...
Programa de Governo: medidas fiscais e laborais
Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...
Execução orçamental do Estado de Janeiro a Maio de 2011
A Direcção-Geral do Orçamento divulgou, recentemente, o boletim de Junho, intitulado Síntese da Execução Orçamental, no qual são analisados os números de Janeiro a Maio de 2011. De acordo...
Sete circulares esclarecem enquadramento fiscal de jogadores
A DGCI emitiu um conjunto de sete circulares relacionadas com o mundo do futebol (nºs 12 a 18/2011), analisando o enquadramento fiscal em sede de IRS, IRC e IVA de diversas operações referentes...
PSD e CDS-PP juntos garantem maioria
De acordo com os resultados oficiais, que ainda aguardam o apuramento dos círculos da emigração, o PSD obteve 38,63% dos votos, correspondendo a 105 deputados e o CSD-PP 11,74%, 24 deputados,...
Actualização do Manual de IVA – Vertente Aduaneira
A DGAIEC anunciou, recentemente, através de uma Circular (nº36/2011 – II), que actualizou o seu Manual de IVA – Vertente Aduaneira. Esta versão inclui dois novos capítulos relativos...
Propostas fiscais e laborais do programa do CDS-PP
O CDS-PP apresentou no passado Sábado, 14/5, o seu programa, designado por Manifesto Eleitoral 2011, no qual é proposto um conjunto de alterações em matéria fiscal e laboral. Tal como...
Análise das propostas de redução da TSU
A última semana foi marcada pela polémica em torno da possibilidade de redução da TSU (Taxa Social Única), ou seja, a contribuição que as entidades empregadoras estão obrigadas a pagar à...
PSD apresentou programa eleitoral
Hoje, 8/5, o PSD apresentou o seu programa de Governo, caso vença as eleições de 5 de Junho. Tal como mencionámos no último destaque (clique neste link), as principais propostas deste partido...
Plano de ajuda: Todas as medidas fiscais e laborais
Foram, ontem (4/5), divulgados dois memorandos, concluídos pela troika FMI/BCE/UE no dia 3/5, que indicam as medidas fiscais e laborais que o futuro Governo terá de respeitar. Este pacote de...
Declaração do PM: medidas fiscais do plano de resgate ainda por revelar
Em conferência de imprensa, o Primeiro-Ministro declarou ao país, hoje (3/5), que o Governo já concluiu as negociações com a troika do FMI/BCE,UE, tendo indicado algumas das medidas do plano...
Propostas de governação do PS e do PSD
Depois da recente apresentação do Programa de Governo do PS, no último fim de semana, deu-se o encerramento da Iniciativa Mais Sociedade (um fórum onde participaram personalidades da área do...
Aumento das taxas de IVA originou mais 500 milhões de receitas
Os números da execução orçamental, recentemente divulgados pela Direcção Geral do Orçamento, indicam que a receita fiscal global cresceu 14,9% no primeiro trimestre de 2011, correspondendo a...
Confederações patronais e comerciais apresentaram várias propostas à troika
Durante a Semana Santa, a equipa de técnicos do BCE, FMI e CE, ou seja, a chamada “troika”, recebeu diversas personalidades do país, desde os partidos políticos aos sindicados,...
Ofício esclarece taxa de IVA a aplicar à água oxigenada
A DGCI emitiu um Ofício-Circulado (nº30125), no qual se analisa qual deverá ser a taxa de IVA a aplicar ao peróxido de hidrogénio a 3%, normalmente designada por “água oxigenada a 10...
Apresentado Programa Simplex Exportações
Foi, recentemente, apresentado um programa de medidas de apoio às empresas exportadoras denominado “Simplex Exportações”. Trata-se de um pacote de 12 medidas que, segundo a...
F.P. de Ciclismo reclama IVA a 6% como no golfe
A polémica das taxas de IVA a aplicar às actividades desportivas está de novo no centro da actualidade. Tal acontece, devido a vários órgãos de comunicação social terem noticiado que as...
DGCI esclarece aplicação do IVA nas actividades desportivas
A aplicação do IVA nas actividades desportivas tem estado no centro da actualidade, desde a apresentação da Proposta de Orçamento de Estado para 2011. Tal deveu-se a uma alteração ao Código...