No passado dia 25/11, o Ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou a existência de um alargamento da isenção de IVA aplicável às Instituições Particulares de Solidariedade Social...
As Finanças emitiram um Ofício-Circulado (nº30155/2013) relativo aos novos anexos à declaração periódica de IVA. Em causa, está o preenchimento da informações que antigamente se inseriam...
Findou na passada sexta-feira, 15/11, o prazo para os partidos poderem apresentar propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2014, em sede de especialidade. De um total de 663 propostas,...
A Autoridade Tributária emitiu um novo Ofício-Circulado (nº30154), o qual contém instruções complementares ao Ofício-Circulado 30150 emitido em Agosto passado. Este novo documento contém um...
Como temos noticiado, o regime de isenção de IVA para os agricultores foi revogado, obrigado-os a cumprir as obrigações fiscais, em sede deste imposto, como os demais contribuintes. De modo a...
De acordo com um semanário, as Finanças vão realizar sorteios semanais de automóveis com o intuito de combater a evasão fiscal. Assim, quem pedir factura será incluído nestes sorteios,...
A Autoridade Tributária emitiu, recentemente, dois Ofícios-Circulados, relativamente à tributação automóvel em sede de IVA. A saber: Ofício-Circulado nº 30152/2013, de 16/10 – Aborda o...
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se, recentemente, relativo ao enquadramento, em sede de IVA, aplicável às agências de viagens. Em 2011, a Comissão Europeia abriu um...
Segundo os números divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, o Estado conseguiu arrecadar mais impostos entre Janeiro e Agosto deste ano, comparativamente a igual período de 2012. Assim,...
Organizado pela OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas), decorreu em Lisboa, o primeiro Congresso Internacional de IVA. Na abertura deste evento, foi oradora a presidente do Colégio da...
A partir de 1 de Outubro, passará a haver novas regras relativas à venda de produtos ao abrigo do regime de tax-free, ou seja de isenção de IVA para turistas de fora da União Europeia. De modo a...
A par das alterações ao IRC, a questão da taxa de IVA na restauração tem estado na ordem do dia nos últimos dias. De acordo com a Ministra das Finanças, em declarações em Vilnius, ainda não...
O Portal das Finanças já tem disponível uma nova funcionalidade que permite a inscrição de empresas e empresários em nome individual no regime de IVA de caixa. Trata-se de um novo modelo que...
No passado dia 24/7, foi publicado o Orçamento de Estado Rectificativo para 2013, o qual entrou em vigor no dia seguinte. Contudo, uma das normas tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano....
A partir do dia 1 de Agosto, a taxa de IVA, em vigor na Grécia sobre o sector da restauração, irá baixar dos actuais 23% para 13%. Num discurso transmitido pelas televisões gregas, o...
As Finanças emitiram, recentemente, um Ofício-Circulado (nº30147/2013), relativamente ao enquadramento, em sede de IVA, dos direitos de autor. Esta matéria tem sofrido diversas alterações nos...
Segundo os últimos dados disponíveis divulgados pela Direção Geral do Orçamento, relativos à Conta Geral do Estado, no ano passado (2012), o montante de dívidas prescritas atingiu os 833,7...
No passado dia 27/6, foram votadas, no Parlamento, um conjunto de propostas apresentadas pelo PS. A maioria destas propostas foi viabilizada pelos outros partidos. Em causa, está um conjunto de...
No passado dia 31/5, foi entregue, no Parlamento, a proposta de primeiro Orçamento Rectificativo ao OE2013. O documento, aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros, é justificado pelo...
O último Conselho de Ministros (9/5) aprovou a concretização prática de uma das medidas mais relevantes, em termos fiscais, para as pequenas e médias empresas. Trata-se do chamado regime de IVA...