Empossada comissão para analisar taxas de IVA
Durante o debate quinzenal no Parlamento, no dia 6/3, o Primeiro-Ministro anunciou que estava a ser empossada uma comissão para analisar as taxas de IVA. Em causa, está a distribuição dos...
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FMI sugere alterações no IVA e no IRS
Num documento de apoio à sexta avaliação do Programa de Ajustamento a Portugal, o FMI inclui diversas sugestões de alterações do regime fiscal, em sede de IVA e de IRS. Quanto ao IVA, o FMI...
Publicado Orçamento de Estado para 2013
Hoje, 31/12, conforme foi previsto, foi publicada a Lei de Orçamento de Estado para 2013, na sequência da promulgação do diploma pelo Presidente da República, uma vez que o mesmo não...
Revista do ano de 2012
O início do ano de 2012 foi marcado pelas grandes alterações fiscais inscritas no Orçamento de Estado, em especial pela subida do IVA. Assim, apesar dos apelos das associações representativas...
Cruzamento de dados detecta 15 mil empresas a fugir ao Fisco
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, declarou, no passado dia 29/11, o resultado de uma operação de cruzamento de dados da Autoridade Tributária, tendo por base os...
IVA: Empresários de actividades de diversão reuniram com Governo
Depois de uma concentração de empresários de actividades de diversão, tais como carroceis, carrinhos de choque, etc., que durou 2 dias, o presidente da APED (Associação Portuguesa de Empresas...
Taxa de IVA na restauração: hoje é o “Dia Nacional Sem Restaurantes”
De acordo com o MNER (Movimento Nacional das Empresas de Restauração), muitos empresários do sector não conseguiram cumprir o pagamento trimestral do IVA. Em causa, está a subida da taxa...
Confederação das PMEs deseja alargamento do regime de IVA de caixa
Apesar de classificar a medida como positiva,um comunicado da CCPME (Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas) considera que o novo regime de IVA de caixa, consagrado na...
Subida de IVA e ISV gerou diminuição de receitas
A Direcção-Geral do Orçamento emitiu, recentemente, um relatório de cobrança de impostos, relativo aos primeiros 9 meses do ano (Janeiro a Setembro). Apesar da subida do ISV e da maior...
Principais medidas da Proposta de Orçamento para 2013
A Proposta de Orçamento de Estado para 2013 foi apresentada pelo Ministro das Finanças em conferência de imprensa, tendo sido, posteriormente, disponibilizado o texto integral da Proposta de Lei,...
Restauração poderá realizar protestos radicais contra taxa de IVA
A subida da taxa de IVA aplicável à restauração, de 13% para 23%, ocorrida no início deste ano, estará a ameaçar a sobrevivência deste sector. É a opinião de José Manuel Esteves,...
Finanças esclarecem aplicação do IVA na construção civil
Na sequência de muitas dúvidas nesta matéria, a Autoridade Tributária acabou de emitir um Ofício-Circulado (nº30135), no qual são incluídas todas as regras relativas à aplicação da taxa...
Ofício-Circulado corrige lapso nas tabelas de IVA do OE2012
A Autoridade Tributária acabou de disponibilizar um Ofício-Circulado (nº30134), relativo à taxa de IVA aplicável a alguns produtos alimentares. Em causa, está a verba 1.1. – Conservas de...
Aumento do IVA em Espanha absorvido por retalhistas
Desde Sábado passado, 1/9, a taxa normal de IVA em Espanha passou de 18% para 21%, aproximando-se da taxa em vigor em Portugal. Para além disso, à semelhança do que aconteceu no nosso país, no...
Dedução de IVA: particulares vão fiscalizar declaração das facturas às Finanças
Foi publicado, em Diário da República, no passado dia 24/8, um Decreto-Lei (nº198/2012) que institui a possibilidade de dedução, em sede de IRS, de 5% do IVA suportado por particulares na...
Novo diploma introduz facturas simplificadas
Foi publicado, no passado dia 24/8, um Decreto-Lei (nº197/2012) que altera as regras relativas à emissão de facturas. Assim, por um lado, o diploma introduz a obrigatoriedade de facturação,...
Assembleia da Madeira pretende reposição da taxa de IVA da restauração
A Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira aprovou uma resolução onde solicita à Assembleia da República que reponha a taxa intermédia de IVA sobre o sector da...
OCDE defende subida do IMI em alternativa ao aumento do IVA
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomendou, recentemente, num documento intitulado “Relatório sobre a Economia Portuguesa 2012”, um conjunto de...
Balanço da execução do Orçamento de Estado para 2012
A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou, no dia 23/7, o relatório de Síntese de Execução Orçamental – Julho 2012. Trata-se de um documento que analisa os dados relativos ao...
Conselho de Ministros aprova dedução de IVA por particulares até €250
O último Conselho de Ministros, de 18/7, aprovou diversas alterações ao Código do IVA e ao RITI (Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias). As duas mudanças mais importantes consistem...