Novo modelo de pedido prévio de regularização de IVA
No passado dia 5/6 foi publicada uma Portaria que aprova o novo modelo de pedido prévio de regularização de IVA. Em causa, estão os créditos de cobrança duvidosa que originam imposto não...
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AHRESP volta a pedir redução do IVA ao PS e à coligação
A taxa de IVA aplicável ao sector da restauração voltou a estar na ordem do dia. Com efeito, numa altura em que o PS já apresentou o seu programa de Governo e a coligação PSD/CDS-PP já...
Baixa de impostos nos Açores já entrou em vigor
No passado dia 4/6, entrou em vigor uma redução de impostos na Região Autónoma dos Açores. Esta medida foi votada favoravelmente no Parlamento Regional em Abril passado. A redução incide sobre...
Supremo Tribunal absolve quem não recebe IVA dos clientes
Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (nº8/2015), publicado em Diário da República, no passado dia 2/6/2015 pode revolucionar a jurisprudência em matéria de IVA. Em causa, está a entrega...
Aprovada zona de reabilitação urbana da Campanhã
No passado dia 25/5, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a criação de mais uma zona de reabilitação urbana, nomeadamente na área da Campanhã, junto à estação de caminho de ferro...
Grécia vai ter taxas mais baixas de IVA em caso de pagamento com cartão
De acordo com órgãos de comunicação social helénicos, a Grécia vai adoptar um novo sistema de taxas de IVA a partir de 1 de Setembro. Em causa, está uma simplificação das taxas e um maior...
Despesas de saúde com IVA a 23% vão ser dedutíveis
No passado dia 22/5, o Parlamento aprovou um Projecto de Lei da maioria PSD/CDS-PP, relativo às normas dedução de despesas de saúde em sede de IRS. Em causa, estão as despesas de saúde sujeitas...
Finanças bloqueiam reembolsos de IVA por falhas pequenas
O sistema informático da AT está a bloquear o processamento de reembolsos de IVA, sempre que existam divergências entre os valores declarados no sistema e-fatura e nas declarações periódicas....
AHRESP aplaude redução do IVA na restauração proposta pelo PS
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) tem-se batido pela reposição da taxa intermédia de IVA de 13% no sector. Esta mudança tem sido sucessivamente...
Associação PRO.VAR propõe taxas diferenciadas de IVA na restauração
No passado dia 24/3 foi lançada, em Matosinhos, a nova Associação PRO.VAR (Promover e Inovar). Trata-se de um grupo de empresários da restauração cujo presidente é Daniel Serra,...
Baixa de IRS e IVA na R. A. Açores
No passado dia 24/2, o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou uma redução de impostos. Em causa, está uma baixa do IRS e do IVA na Região Autónoma dos Açores. Ao...
130 mil agricultores poderão beneficiar do novo regime forfetário
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o novo regime de IVA forfetário poderá beneficiar 130.000 pequenos agricultores. Este regime destina-se a possibilitar...
Pequenos agricultores já podem pedir reembolso de IVA
A polémica com o regime de IVA dos pequenos agricultores chegou, finalmente, ao fim, com a implementação prática do novo regime de reembolso forfetário. Conforme noticiámos, anteriormente, em...
Prazo de comunicação de inventários adiado até 6 de Fevereiro
Como já se esperava, o prazo de comunicação de inventários que findava a 31/1 foi prorrogado. Assim, na passada sexta-feira (30/1), o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho...
Plano da AT 2015-2017 aposta no cruzamento de dados
Foi apresentado o novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2015-2017, documento que inclui um conjunto de medidas a implementar pela AT para diminuir a fuga aos...
OCDE aconselha a eliminação da taxa intermédia de IVA
De acordo com o relatório da OCDE, “Economic Survey”, divulgado no passado dia 27/10, a taxa intermédia de IVA existente no nosso país deveria ser eliminada, aplicando-se a taxa...
Novo Decreto-Lei altera Código do IVA no sector das telecomunicações
No passado dia 24/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº158/2014) que altera diversas normas do Código do IVA. Em causa, estão as prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão...
Apresentado Orçamento de Estado para 2015
Hoje, dia 15/10, foi apresentada a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015. Ao longo de 300 páginas (ver download abaixo), o documento estipula um conjunto de alterações legislativas....
Conselho de Ministros aprovou alterações ao IVA das telecomunicações
O último Conselho de Ministros de 25/9, aprovou uma alteração ao Código do IVA. Em causa, está a prestação de serviços de telecomunicações, radio, televisão ou serviços por via...
AHRESP entregou petição com 21 mil assinaturas para baixar IVA da restauração
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) lançou uma petição. Em causa, está a taxa de IVA que incide sobre o sector da restauração, a qual, desde 2012, se...