Tag Archives: IVA

Mais de 10.000 euros em 2017. Cobrança de IVA só a partir de Fevereiro?

8 Fevereiro 2018

Quando um trabalhador independente ultrapassa o volume de negócios de €10.000, o mesmo deixa de poder beneficiar do regime especial de isenção de IVA e passa também a ter de efectuar retenção...

Problemas no novo Portal das Finanças dão origem a prolongamento do prazo

15 Janeiro 2018

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº6/2018-XXI) no qual adia o prazo de duas importantes obrigações declarativas e de pagamento. Trata-se da entrega da DMR...

Presidente vetou dupla isenção de IVA dos partidos

2 Janeiro 2018

Depois da grande polémica em torno da nova lei de financiamento dos partidos, o Presidente da República optou pelo veto desta lei. Logo depois ter regressado a casa após a intervenção cirúrgica...

Publicado Orçamento de Estado para 2018

29 Dezembro 2017

Como habitualmente, sendo hoje (29/12) o último dia útil do ano, foi publicado o Orçamento de Estado para 2018, através da lei 114/2017. Para além disso, foram também publicadas as Grandes...

Cliente insolvente: OE2018 facilita dedução do IVA

22 Novembro 2017

Quando uma empresa possui um cliente que se torna insolvente, a recuperação do IVA é sempre bastante complicada. Ora, a Proposta de OE2018 inclui uma importante alteração ao nível das...

Só 10% das empresas que requereram reeembolso de IVA foram inspeccionadas

13 Novembro 2017

De acordo com uma auditoria interna das Finanças, entre 2013 e 2015, verificou-se um controlo insuficiente dos reembolsos de IVA. Com efeito, nesse período apenas 10,4% dos contribuintes que...

Inspecções: Ginásios recebem conta de 4 anos de IVA

6 Novembro 2017

De acordo com relatos de diversos proprietários, as Finanças estão, novamente, a realizar inspecções a ginásios. Em causa, está a ausência de cobrança de IVA em determinados serviços,...

Execuções fiscais suspensas e prazos alargados de IVA e retenções para vítimas dos incêndios

2 Novembro 2017

O Ministério das Finanças comunicou, na passada 2ª feira, que irá suspender as execuções fiscais às vítimas dos incêndios, incluindo os processos pendentes, bem como novos processos. Para...

Receitas de IVA não param de crescer: 12 mil milhões de euros

31 Outubro 2017

De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, até Setembro, verificou-se uma subida de 5,7% dos impostos indirectos, número este que é fortemente impulsionado pelo aumento de receitas do...

As principais medidas fiscais da Proposta de OE2018

16 Outubro 2017

Após diversos atrasos, ao final da noite da passada sexta-feira, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2018 (ver download abaixo). Como...

Revisão dos impostos sobre os combustíveis em 2018

12 Outubro 2017

O Primeiro-Ministro anunciou, ontem, 11/10, que em 2018, haverá uma revisão dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Em causa, está o objectivo de neutralidade carbónica em 2050....

Bruxelas propõe fim da isenção de IVA nas transmissões entre países da UE

9 Outubro 2017

O comissário europeu Pierre Moscovici apresentou, há poucos dias, uma grande alteração ao sistema do IVA, ao nível da União Europeia. Trata-se da extinção do regime de transmissões...

Inspecção “Revisão Total” fiscalizou 3.600 oficinas

18 Setembro 2017

No passado dia 12/9, as Finanças realizaram uma acção inspectiva, a nível nacional, que incidiu sobre 3.600 oficinas de reparação de automóveis e motociclos. Esta fiscalização contou com a...

Novas Portarias viabilizam novo regime de IVA nas importações

27 Julho 2017

Foram recentemente publicadas duas Portarias (nºs 215/2017 e 221/2017) que possibilitam a entrada em vigor do novo regime de IVA nas importações no dia 1 de Setembro. Trata-se de um regime que...

Nova estrutura do ficheiro SAFT a 1 de Julho

26 Junho 2017

No próximo Sábado, 1 de Julho, o formato de envio dos ficheiros SAFT será alterado, passando da versão 1.03 para a versão 1.04.Em causa, está o ficheiro enviado todos os meses (ou em tempo...

AT esclarece IVA das terapêuticas não convencionais

11 Maio 2017

Um novo Ofício-Circulado (nº30189/2017) esclarece a aplicação das novas regras de IVA relativas às terapêuticas não convencionais. Como é sabido, este tema tem sido bastante apoiado pelos...

Fuga ao Fisco na restauração utilizando software certificado atinge 500 milhões

6 Março 2017

De acordo com uma empresa de produção de software informático para cafés e restaurantes, neste momento, existe uma fuga generalizada ao Fisco, a qual atingirá, em termos de IVA, 500 milhões de...

ACAP sugere dedução de IVA pelas empresas para lançar híbridos

16 Fevereiro 2017

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) propôs ao Governo uma revisão fiscal ao nível da dedução de IVA sobre os combustíveis. Como é sabido, actualmente, as empresas só podem deduzir o...

Próteses dentárias: Despacho altera norma do OE2017

6 Fevereiro 2017

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, divulgado através de um Ofício-Circulado (nº30188) de 31/1, vem esclarecer o novo regime de IVA aplicável às próteses dentárias....

Contribuintes doaram cerca de 17 milhões em IRS e IVA em 2016

30 Janeiro 2017

A Autoridade Tributária divulgou os dados relativos às doações de contribuintes a instituições efectuadas em 2016. Trata-se da chamada consignação de IRS ou de IVA que é realizada na...