Pneus para tractores e máquinas agrícolas: Qual o IVA?

Apesar do estado de emergência em que o país se encontra, há sectores que continuam a funcionar, nomeadamente os bens alimentares e, por extensão, a agricultura.

Oficinas de automóveis podem ser obrigadas a estar abertas!

Conforme refere o Decreto nº2-A/2020 que estabelece as regras do estado de emergência, o Governo pode obrigar os estabelecimentos de “manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque” a estar abertos.

Qual a taxa de IVA a aplicar? Análise na Revista Gerente

Nesse sentido, é importante saber qual a taxa de IVA a aplicar aos agricultores que necessitem de mudar pneus de tractores e máquinas agrícolas. No último número da Revista Gerente (ano 12, nº10, pág. 8) analisamos o enquadramento desta situação, conforme o mais recente entendimento das Finanças nesta matéria.