Cozinhas encastráveis: Há inversão do IVA?
Actualmente, muitas cozinhas são construídas preparadas com móveis inamovíveis para receber electrodomésticos encastráveis. Estes últimos também costumam estar presos aos móveis. Ora, por...
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Reabertura: O que muda nos apoios?
Para além do plano de desconfinamento, o último Conselho de Ministros de 11/3 também aprovou várias alterações aos apoios às empresas, desde o lay-off ao programa Apoiar. Mais lay-off...
Devolução de produtos entregues pelos CTT: E o IVA?
Com a pandemia, cresceu o comércio online, bem como as entregas de produtos pelos CTT. Contudo, há casos em que os clientes devolvem os produtos ou até nem sequer os vão levantar na estação dos...
PME de restauração sem perdas de facturação podem pagar IVA a prestações
Hoje, 1/3, finda o novo prazo de pagamento do IVA mensal referente ao mês de Dezembro ou o pagamento do IVA trimestral relativo ao 4º trimestre de 2020. Ora, um novo Despacho do Secretário de...
Veículos TVDE podem deduzir IVA do gasóleo a 100%
Há cerca de um ano, uma proposta de alterações ao OE2020, introduziu a possibilidade dos táxis deduzirem o IVA da gasolina, pois começaram a surgir veículos híbridos para esse serviço....
IPSS faz compras no estrangeiro: E o IVA?
Uma IPSS realiza actividades de apoio a idosos, estando isenta de IVA. Ora, a mesma verificou que pode obter melhores preços dos materiais que utiliza se os comprar no estrangeiro. Contudo, será...
Lenha cortada tem inversão de IVA?
O Inverno deste ano tem registado temperaturas bastante baixas, o que tem levado a um maior consumo de produtos para aquecimento, entre eles, a lenha. Nesse sentido, uma empresa do sector que vende...
Descritivo na factura “Serviços Agrícolas” não chega?
Uma empresa do sector da agricultura foi sujeita a uma inspeção das Finanças. Em causa, estava o descritivo das facturas do seu fornecedor. “Serviços Agrícolas” é demasiado genérico Para o...
Publicada regulamentação da certificação de incobráveis por Contabilistas Certificados
Conforme noticiámos na Revista Gerente (ano 13, nº4, pág. 8), os Contabilistas Certificados passaram a poder certificar a regularização do IVA relativa aos incobráveis, desde que o valor não...
Deduzir o IVA de lugares de estacionamento?
Uma empresa arrendou no prédio onde tem a sua sede 50 lugares de estacionamento. Com efeito, tanto clientes e fornecedores, como os funcionários, queixavam-se que não havia lugar para estacionar,...
Publicado pagamento de IVA em prestações em 2021
Foi, recentemente, publicado um Decreto-Lei (103-A/2020) que estabelece a possibilidade de pagamento de IVA em prestações. Na prática, trata-se de uma repetição do sistema que vigorou na...
Revista do Ano 2020
Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...
Contabilistas já podem certificar incobráveis antigos
O Orçamento de Estado de 2020 introduziu a possibilidade dos Contabilistas Certificados independentes realizarem a certificação de créditos incobráveis até €10.000 de IVA por declaração...
Último dia para pedir IVA a prestações: PME e empresários em nome individual
No passado dia 22/11, foi publicado um Decreto-Lei (99/2020) que estabeleceu a possibilidade de pagamento de IVA em prestações. Contudo, o mesmo já está a gerar polémica pelo facto do diploma...
IVA e S.Social: Adiamento e pagamento a prestações
Para além das novas medidas de combate à Covid-19, o último Conselho de Ministros de 20/11 também aprovou apoios às empresas em matéria fiscal. IVA trimestral e Seg. Social adiados até 30/11...
Propostas de alteração ao OE2021 para a restauração
Na passada 6ª feira, terminou o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2021, as quais serão votadas, na especialidade, entre dia 20/11 e e 25/11. Das 1542...
Afinal Código QR começa mesmo em Janeiro do próximo ano
Depois de várias notícias que davam conta de que a obrigatoriedade do Código QR nas facturas seria adiado para 2022, um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº412/2020.XXII)...
Cessação e reinício da actividade: Cuidado!
Em 2015, uma empresa cessou a actividade para efeitos de IVA. Contudo, não estava interessada em encerrar de vez, a sociedade não foi dissolvida, ou seja, estava em aberto a hipótese de um...
Dedução de IVA de facturas rectificadas: Até quando é possível?
Uma empresa recebeu de um dos seus fornecedores uma facturas rectificadas. Até aqui seria tudo normal, não fosse o facto das facturas originais serem de 2013… Prazo de caducidade de 4 anos: E...
Apresentado Orçamento de Estado para 2021
Tal como aconteceu em anos anteriores, a Proposta de Orçamento de Estado para 2021 deu entrada no Parlamento às 21h00 de ontem (12/10), havendo grande expectativa, relativamente ao diploma,...