Que medidas fiscais propõem os partidos?
Estamos a poucos dias das eleições legislativas de 10/3, pelo que importa aos empresários e às empresas saber quais são as medidas fiscais dos principais partidos. Neste caso, vamos comparar as...
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Extensão de garantia de carros usados: Reparações têm IVA?
Com o aumento do preço de automóveis novos, o mercado de usados está em expansão. Contudo, há consumidores que têm receio de avarias a médio ou a longo prazo. Ora, para resolver este problema,...
Limite de isenção de IVA já passou para €14.500: Poderá não ter de faturar com IVA desde hoje
Conforme ficou definido no Orçamento de Estado para 2023, o limite de isenção especial de IVA (art. 53.º) será atualizado progressivamente até atingir €15.000 em 2025. Tal significa que, este...
Confusão com o IVA da restauração!
Os últimos dias têm sido marcados por uma confusão referente às taxas de IVA a aplicar no setor da restauração. Em causa, está a chamada “regra dos menus” e a aplicação de taxas...
O que mudou no IVA com o Orçamento de Estado para 2024?
Se na versão inicial, o Orçamento de Estado para 2024 não tinha grandes alterações em matéria de IVA, após a votação na especialidade, passou a haver um número significativo de mudanças...
Publicado Orçamento de Estado para 2024
Hoje, 29/12, foi publicado o Orçamento de Estado para 2024, através da Lei 82/2023 (ver download abaixo). Como acontece todos os anos, este diploma inclui um vasto conjunto de alterações fiscais,...
Revista do ano 2023
A tradição mantém-se e no final do ano, realizamos uma análise dos eventos que marcaram os últimos 12 meses para os empresários e as empresas. O ano de 2023 teve como pontos chave a entrada em...
Comunicação de faturas vai ser até dia 5 em 2024? Haverá novo Despacho?
De acordo com as normas de faturação (Decreto-Lei 198/2012), é obrigatório comunicar as faturas às Finanças através de várias formas. É certo que há empresas que têm sistemas informáticos...
Versão final do OE2024 já está disponível
Já é conhecida a redação final do Orçamento de Estado para 2024, a qual foi divulgada na 6ª feira à tarde pelo Parlamento (download disponível na Área de Clientes para os assinantes com o...
Lentidão da justiça ajudou contribuinte: Ir para tribunal poupou coima de 9 mil euros!
Em regra, quando se fala de justiça, pensa-se em processos intermináveis em que o contribuinte desespera para ter uma solução. Contudo, neste caso, temos a situação oposta. Devido à lentidão...
Resolver problemas como portas com manchas ou serras danificadas paga IVA?
Longe das votações do OE2024 no Parlamento, a vida real das empresas continua e nem sempre tudo corre como esperado. É um caso de uma empresa do sector das madeiras e contraplacados que fornece...
OE2024: Quais as propostas dos 2 maiores partidos?
Este ano, verificou-se um record de submissão de propostas de alteração ao Orçamento de Estado com um total de 1867. Destas, apenas 579 se referem à categoria de orçamento e finanças, sendo...
Inspeção do Fisco ocultou nomes dificultando defesa do contribuinte!
Uma empresa do setor têxtil foi inspecionada pelas Finanças. Na sequência desta ação, foram realizadas correções ao IVA e ao IRC no valor de cerca de 60 mil euros. Para os inspetores, havia...
Transformou 4×4 em autocaravana: Tem de pagar ISV e IVA?
Numa altura em que a tributação automóvel está na ordem do dia, surge-nos um caso de cobrança de ISV e de IVA na adaptação de uma viatura. Assim, um contribuinte possui um veículo de...
Câmara Municipal anulou inversão de IVA! É possível?
Uma empresa de construção, que trabalha para vários municípios, recebeu uma comunicação de uma Câmara Municipal que a surpreendeu. Em vez de faturar os serviços à autarquia com inversão de...
Fechar a sociedade unipessoal e ficar com o carro
O sócio-gerente de uma sociedade unipessoal pretende encerrar a sua empresa, passando a faturar em nome individual, ou seja, passará a ser trabalhador independente. Ora, o sócio pretende ficar com...
Análise da Proposta de Orçamento para 2024
IRS: Finalmente a descida, mas atenção às restrições A medida com mais impacto da nova Proposta de Orçamento de Estado para 2024 consiste na descida das taxas do IRS nos primeiros 5 escalões....
Engano em fatura para o estrangeiro: Que declarações de IVA retificar?
Uma empresa emitiu uma fatura a um cliente de outro país da União Europeia no valor de 4 mil euros. Contudo, a mesma foi emitida com €800 a mais do que era suposto. Assim, no mês seguinte, a...
IVA 0% continua e IRS Jovem começa nos 0%
Na passada 4ª feira, dia 6/9, no arranque da “Academia Socialista”, o Primeiro-Ministro anunciou várias medidas fiscais. Entre elas está o IRS Jovem em que é apresentada uma redução...
Viatura bi-fuel gasolina e GPL deduz IVA e IRC?
Para além dos veículos híbridos (gasolina e eletricidade), têm surgido no mercado novos modelos de automóveis que já vêm de fábrica com o sistema bi-fuel (gasolina e GPL), inclusive com 7...