Balanço da execução do Orçamento de Estado para 2012
A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou, no dia 23/7, o relatório de Síntese de Execução Orçamental – Julho 2012. Trata-se de um documento que analisa os dados relativos ao...
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Conselho de Ministros aprova dedução de IVA por particulares até €250
O último Conselho de Ministros, de 18/7, aprovou diversas alterações ao Código do IVA e ao RITI (Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias). As duas mudanças mais importantes consistem...
IVA sobe em Espanha a partir de 1 de Setembro
Após a subida dos valores das taxas de juros aplicáveis à dívida pública espanhola e dos problemas no sector bancário daquele país, o Governo vai implementar um conjunto de medidas constantes...
Comissão Europeia publica resumo das taxas de IVA da UE a 1/7
Como habitualmente, a Comissão Europeia disponibilizou um documento relativo à situação do IVA na União Europeia. Nesta edição, são apresentadas todas as taxas de IVA em vigor, a 1 de Julho,...
Comissão Europeia apresentou plano de combate à fraude e evasão fiscais
Apesar dos esforços dos países dos Estados-Membros, a economia paralela continua a representar, na UE, uma média de 19,2%. Nesse sentido, a Comissão Europeia (CE) apresentou, no passado dia 27/6,...
FMI defende subida imediata do IVA em Espanha
A Directora-Geral do FMI, Christine Lagarde, solicitou, na passada sexta-feira, 15/6, ao Primeiro-Ministro Espanhol, Mariano Rajoy para implementar mudanças imediatas naquele país. Entre elas está...
Associação da Restauração promete 30 mil empregos com descida do IVA
O Presidente da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), Mário Pereira Gonçalves, em declarações à comunicação social, referiu que, segundo as suas...
Divulgado estudo relativo à carga fiscal nos países da UE
O Eurostat disponibilizou um estudo, no qual é comparada a carga fiscal em vigor nos 27 países da União Europeia. Para além do IVA, são também analisadas as taxas de IRS, IRC e dos impostos...
Oposição pretende reposição do IVA a 13% na restauração
Nos últimos dias, diversos partidos da oposição manifestaram a sua posição relativamente à taxa de IVA em vigor na restauração. Como é sabido, desde 1 de Janeiro, este sector passou a ser...
Relatório do Governo propõe redução do prazo de reembolso do IVA
De acordo com a agência Lusa, um relatório do Governo, intitulado QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização), inclui um conjunto de metas a cumprir pelo Ministério das Finanças. Entre...
Comissão Europeia pretende novas regras de IVA para os vouchers
Na passada quinta-feira, 10/5, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamentação da tributação em sede de IVA das operações que envolvem vouchers. Em causa, está um mercado que...
Reembolsos de IRS e IVA já estão a ser processados
Depois da polémica em torno dos atrasos no funcionamento da máquina fiscal, o Ministro das Finanças garantiu que a situação foi, entretanto, regularizada. Em declarações proferidas, no...
Governo refuta existência de atrasos nas devoluções de IVA
Depois de várias associações empresariais terem denunciado a existência de atrasos nos reembolsos de IVA, na ordem das 7 semanas, o Governo veio, na passada sexta-feira, refutar esta acusação....
Atrasos nos reembolsos de IVA preocupam empresas exportadoras
De acordo com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), as Finanças não estarão a processar, atempadamente, os reembolsos de IVA às empresas, registando-se um atraso de cerca de 7 semanas...
Subida do IVA na restauração não atingiu o café
De acordo com dados recentemente divulgados, o preço de venda ao público do café não registou um aumento significativo nos primeiros meses do ano, tendo mesmo, em alguns estabelecimentos, baixado...
Parlamento aprovou alterações fiscais na R.A. Madeira
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 16/3, a Proposta de Lei 48/XII relativa às alterações às taxas de IVA e dos Impostos Especiais sobre o Consumo em vigor na Região Autónoma da...
Presidente da Central de Cervejas apela à reposição das taxas de IVA na restauração
Em declarações à agência Lusa, Alberto da Ponte, Presidente da Central de Cervejas, referiu que “foi um erro muito grosseiro ter-se aumentado o IVA na restauração”. Para este empresário, a...
R.A.Madeira: Alterações às taxas de IVA chegou ao Parlamento
Foi aprovado em Conselho de Ministros uma Proposta de Lei que altera as taxas de IVA e dos impostos especiais em vigor na R.A. da Madeira. Este diploma deu entrada no Parlamento no dia 7/3,...
Taxas de IVA na União Europeia em 2012
A Comissão Europeia publicou, há poucos dias, o relatório “VAT Rates Applied in the Member States of the European Union” (Taxas de IVA aplicadas nos Estados-Membros da União...
Sarkozy apresenta o IVA social no Conselho Europeu
O Presidente Francês Nicolas Sarkozy deverá apresentar, na reunião do Conselho Europeu de hoje (30/1), um novo modelo de tributação denominado IVA social. Trata-se de um mecanismo, anunciado por...