Tag Archives: IVA

IVA das Agências de Viagens: Tribunal europeu dá razão a 7 países

2 Outubro 2013

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se, recentemente, relativo ao enquadramento, em sede de IVA, aplicável às agências de viagens. Em 2011, a Comissão Europeia abriu um...

Receitas fiscais aumentaram 6,3% entre Janeiro e Agosto de 2013

1 Outubro 2013

Segundo os números divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, o Estado conseguiu arrecadar mais impostos entre Janeiro e Agosto deste ano, comparativamente a igual período de 2012. Assim,...

OTOC defende aumento do IVA para bens de luxo

25 Setembro 2013

Organizado pela OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas), decorreu em Lisboa, o primeiro Congresso Internacional de IVA. Na abertura deste evento, foi oradora a presidente do Colégio da...

Ofício-Circulado esclarece novas regras do tax-free

18 Setembro 2013

A partir de 1 de Outubro, passará a haver novas regras relativas à venda de produtos ao abrigo do regime de tax-free, ou seja de isenção de IVA para turistas de fora da União Europeia. De modo a...

Indecisão no IVA da restauração

15 Setembro 2013

A par das alterações ao IRC, a questão da taxa de IVA na restauração tem estado na ordem do dia nos últimos dias. De acordo com a Ministra das Finanças, em declarações em Vilnius, ainda não...

Regime de IVA de caixa: inscrições já estão abertas

10 Setembro 2013

O Portal das Finanças já tem disponível uma nova funcionalidade que permite a inscrição de empresas e empresários em nome individual no regime de IVA de caixa. Trata-se de um novo modelo que...

OE2013 Rectificativo triplica benefícios fiscais das facturas

29 Julho 2013

No passado dia 24/7, foi publicado o Orçamento de Estado Rectificativo para 2013, o qual entrou em vigor no dia seguinte. Contudo, uma das normas tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano....

Associações querem que Portugal siga a Grécia na baixa do IVA sobre a restauração

21 Julho 2013

A partir do dia 1 de Agosto, a taxa de IVA, em vigor na Grécia sobre o sector da restauração, irá baixar dos actuais 23% para 13%. Num discurso transmitido pelas televisões gregas, o...

Ofício-Circulado esclarece isenção de IVA sobre os direitos de autor

9 Julho 2013

As Finanças emitiram, recentemente, um Ofício-Circulado (nº30147/2013), relativamente ao enquadramento, em sede de IVA, dos direitos de autor. Esta matéria tem sofrido diversas alterações nos...

Em 2012, prescreveram mais de 800 milhões de dividas fiscais

9 Julho 2013

Segundo os últimos dados disponíveis divulgados pela Direção Geral do Orçamento, relativos à Conta Geral do Estado, no ano passado (2012), o montante de dívidas prescritas atingiu os 833,7...

Assembleia viabilizou várias propostas para ajudar empresas

30 Junho 2013

No passado dia 27/6, foram votadas, no Parlamento, um conjunto de  propostas apresentadas pelo PS. A maioria destas propostas foi viabilizada pelos outros partidos. Em causa, está um conjunto de...

Proposta de Orçamento Rectificativo 2013 já está no Parlamento

2 Junho 2013

No passado dia 31/5, foi entregue, no Parlamento, a proposta de primeiro Orçamento Rectificativo ao OE2013. O documento, aprovado no dia anterior em Conselho de Ministros, é justificado pelo...

Regime de IVA de caixa entra em vigor a 1 de Outubro

12 Maio 2013

O último Conselho de Ministros (9/5) aprovou a concretização prática de uma das medidas mais relevantes, em termos fiscais, para as pequenas e médias empresas. Trata-se do chamado regime de IVA...

Simplificação de procedimentos de IVA para agricultores

23 Abril 2013

As novas regras de IVA, que revogaram a isenção deste imposto no sector agrícola, vieram trazer grande confusão junto dos agricultores. Com efeito, estes contribuintes estão, agora, obrigados a...

Adiamento do prazo para obrigações fiscais dos agricultores

7 Abril 2013

De acordo com um Despacho (nº137/2013) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os agricultores vão ter mais tempo para se colectarem nas Finanças. Assim, em vez do dia 1 de Abril, o prazo...

Cooperativas agrícolas desejam suspensão das novas regras fiscais

1 Abril 2013

Entraram hoje (1/4) em vigor as novas regras fiscais aplicáveis ao sector da agricultura. Em causa, está a inexistência de isenção de IVA, a qual faz com que os agricultores tenham de cumprir as...

Empresários do leite dizem ser impossível cumprir novos documentos de transporte

1 Abril 2013

As novas regras relativas ao regime de bens em circulação, que entram em vigor a 1 de Maio, estão a gerar polémica junto dos empresários do leite. De acordo com a FENALAC (Federação Nacional...

Tribunal Central considera que feiras eróticas devem ter IVA à taxa normal

27 Março 2013

A polémica relacionada com a taxa de IVA a aplicar aos ingressos a feiras eróticas teve mais um episódio, nos últimos dias, com a divulgação de um acórdão do Tribunal Central Administrativo...

Declaração de Alterações de IVA para Agricultores com mais de €10.000 de negócios

21 Março 2013

As novas regras de IVA obrigam todos os agricultores, que tenham registado um volume de negócios superior a €10.000 em 2012, a entregar uma Declaração de Alterações relativa a este imposto...

AR pretende clarificação do IVA sobre os direitos de autor

12 Março 2013

A Assembleia da República (AR) acabou de aprovar uma resolução, com vista à suspensão das acções inspectivas em curso, relativas ao IVA sobre os direitos de autor. Esta resolução refere que...