Finanças consideram festas de Carnaval isentas de IVA
Ao contrário do que pretendia a Inspecção Tributária de Aveiro, as receitas decorrentes das tradicionais festas de Carnaval, que decorreram nos passados dias de norte a sul do país, podem...
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Novas declarações de IVA já estão disponíveis
Os novos modelos de Declaração Periódica e de Declarativa Recapitulativa de IVA (que substitui o anexo recapitulativo) já podem ser consultados e preenchidos no Portal das Finanças (link aqui)....
Associação de Restauração pede redução de IVA em troca de manutenção de empregos
A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restaurantes e Similares de Portugal) solicitou ao Governo que o Orçamento de Estado para 2010 inclua uma redução da taxa de IVA dos actuais 12% para 5%. De...
Anunciado fim da dupla tributação nos automóveis
O Ministro das Finanças declarou, na passada sexta-feira (21/11), que a tributação automóvel irá sofrer alterações no próximo ano, terminando a incidência do IVA sobre o ISV (Imposto sobre...
Programa do Governo indicia reformas fiscais
Devido ao calendário eleitoral, o Orçamento de Estado para o próximo ano, ao contrário do que é habitual, ainda não foi apresentado. Contudo, a análise do Programa de Governo, aprovado nos...
Novos modelos de declarações de IVA
Foram divulgados, no passado dia 20/10, os novos modelos de declaração periódica e de declaração recapitulativa de IVA, bem como as suas instruções de preenchimento. Refira-se que as novas...
Proposta de dedução de IVA nas despesas com automóveis
O Estudo da Política Fiscal, Eficiência e Justiça Fiscal, apresentado no Ministério das Finanças no passado dia 13/10 (ver Destaque), classifica como “esotéricas” as regras de...
Relatório apresentado constitui “pequeno choque fiscal”
Foi ontem apresentado, numa sessão presidida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, um relatório elaborado pelo grupo de trabalho para o “Estudo da Política Fiscal,...
Polémica no reembolso de IVA no aeroporto de Lisboa
Nos passados dias 24 e 25 de Setembro, os pilotos da TAP estiveram em greve, facto este que dominou a actualidade informativa desses dias. Para além disso, decorreu, quase simultaneamente (dias...
Novos modelos de demonstrações financeiras
Foram ontem aprovadas, através da Portaria n.º 986/2009 de 7 de Setembro, os modelos de demonstrações financeiras, que passarão a aplicar-se em resultado da implementação do Sistema de...
Finanças esclarecem regras de retenção de valores a fornecedores
A DGCI emitiu, no passado dia 2/9, um Ofício Circulado (nº 60070), relativamente ao enquadramento do IVA das retenções a fornecedores efectuadas ao abrigo do artº. 39º do Dec.-Lei nº69-A/2009...
Lentidão dos tribunais deixa prescrever dívidas de IVA
De acordo com dois ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Vasco Valdez e Rogério Fernandes Ferreira), a morosidade dos processos tributárias tem levado, sucessivamente, à prescrição de...
Novas regras de localização de operações para efeitos de IVA
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 12/8, o Decreto-Lei nº. 186/2009 que transpõe para a legislação nacional diversas directivas comunitárias. Em causa, estão a localização...
Sector da restauração negoceia “pacto fiscal” com o executivo
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal entregou ao Governo uma proposta para um novo enquadramento fiscal, relativo aos sectores da hotelaria e restauração, intitulado...
Candidatos independentes vão ter de pagar IVA
De acordo com um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) os candidatos independentes não estão isentos de IVA. Este documento surge na sequência de um pedido de esclarecimento de Narciso...
Fisco poderá cobrar 4 anos de IVA em retroactivo
A GDA (Cooperativa de Gestão de Direitos dos Artistas) interpôs, no passado dia 1/7, ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um pedido de revogação de uma Informação Vinculativa. Em...
Novas regras no IVA das transacções intracomunitárias
O Conselho de Ministros de 25/6 aprovou um Decreto-Lei que visa adaptar a Portugal três directivas europeias, referentes ao enquadramento do IVA nas transacções intracomunitárias. Este conjunto...
Novas regras dos reembolsos de IVA já estão em vigor
Foi publicado em Diário da República o Despacho Normativo n.º 23/2009 de 17/6, o qual introduz um conjunto de alterações nos reembolsos de IVA. Com efeito, tal como referimos anteriormente, as...
DGCI anula 140 mil coimas relativas à IES
As Finanças perdoaram as coimas a cerca de 140 mil empresários em nome individual (ENIs), integrados no regime simplificado, que não tinham efectuado a entrega da IES em 2006 e 2007. De acordo com...
Governo estuda descida do IVA na restauração
De acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), dentro em breve, a taxa de IVA aplicável a este sector poderá descer dos actuais 12% para 5%. Refira-se...