Tag Archives: IVA

Regras de reembolso rápido do IVA já foram publicadas

21 Março 2010
As alterações ao Código do IVA (artº. 22º) relativamente aos reembolsos deste imposto foram, recentemente, publicadas em Diário da República, através da Lei 2/2010 de 15/3. A grande novidade...

Finanças consideram festas de Carnaval isentas de IVA

17 Fevereiro 2010
Ao contrário do que pretendia a Inspecção Tributária de Aveiro, as receitas decorrentes das tradicionais festas de Carnaval, que decorreram nos passados dias de norte a sul do país, podem...

Novas declarações de IVA já estão disponíveis

2 Fevereiro 2010
Os novos modelos de Declaração Periódica e de Declarativa Recapitulativa de IVA (que substitui o anexo recapitulativo) já podem ser consultados e preenchidos no Portal das Finanças (link aqui)....

Anunciado fim da dupla tributação nos automóveis

23 Novembro 2009
O Ministro das Finanças declarou, na passada sexta-feira (21/11), que a tributação automóvel irá sofrer alterações no próximo ano, terminando a incidência do IVA sobre o ISV (Imposto sobre...

Programa do Governo indicia reformas fiscais

9 Novembro 2009
Devido ao calendário eleitoral, o Orçamento de Estado para o próximo ano, ao contrário do que é habitual, ainda não foi apresentado. Contudo, a análise do Programa de Governo, aprovado nos...

Novos modelos de declarações de IVA

23 Outubro 2009
Foram divulgados, no passado dia 20/10, os novos modelos de declaração periódica e de declaração recapitulativa de IVA, bem como as suas instruções de preenchimento. Refira-se que as novas...

Polémica no reembolso de IVA no aeroporto de Lisboa

1 Outubro 2009
Nos passados dias 24 e 25 de Setembro, os pilotos da TAP estiveram em greve, facto este que dominou a actualidade informativa desses dias. Para além disso, decorreu, quase simultaneamente (dias...

Novos modelos de demonstrações financeiras

8 Setembro 2009
Foram ontem aprovadas, através da Portaria n.º 986/2009 de 7 de Setembro, os modelos de demonstrações financeiras, que passarão a aplicar-se em resultado da implementação do Sistema de...

Candidatos independentes vão ter de pagar IVA

23 Julho 2009
De acordo com um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) os candidatos independentes não estão isentos de IVA. Este documento surge na sequência de um pedido de esclarecimento de Narciso...

Fisco poderá cobrar 4 anos de IVA em retroactivo

6 Julho 2009
A GDA (Cooperativa de Gestão de Direitos dos Artistas) interpôs, no passado dia 1/7, ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um pedido de revogação de uma Informação Vinculativa. Em...