Fisco poderá cobrar 4 anos de IVA em retroactivo

A GDA (Cooperativa de Gestão de Direitos dos Artistas) interpôs, no passado dia 1/7, ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um pedido de revogação de uma Informação Vinculativa. Em...

Novas regras dos reembolsos de IVA já estão em vigor

Foi publicado em Diário da República o Despacho Normativo n.º 23/2009 de 17/6, o qual introduz um conjunto de alterações nos reembolsos de IVA. Com efeito, tal como referimos anteriormente, as...

DGCI anula 140 mil coimas relativas à IES

As Finanças perdoaram as coimas a cerca de 140 mil empresários em nome individual (ENIs), integrados no regime simplificado, que não tinham efectuado a entrega da IES em 2006 e 2007. De acordo com...

Governo estuda descida do IVA na restauração

De acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), dentro em breve, a taxa de IVA aplicável a este sector poderá descer dos actuais 12% para 5%. Refira-se...

Vai ser possível obter o reembolso de IVA em 30 dias

No passado dia 8 de Maio, durante um debate no Parlamento, o Ministro das Finanças anunciou que vai passar a ser possível às empresas, que prestem garantia bancária, obter um reembolso de IVA...

Contrafacção gera perdas de IVA de 40 milhões

De acordo com um estudo da Associação dos Consultores da Propriedade Industrial, a contrafacção de mercadorias, tais como vestuário ou calçado, terá originado ao Estado, entre 2000 e...

Maior rapidez nos reembolsos de IVA?

O Primeiro-Ministro anunciou no passado dia 8/4, no Parlamento, uma redução dos prazos de reembolso de IVA. Assim, para o regime mensal, dos actuais 30 dias, passar-se-á, até ao fim do ano, para...

Bancos escapam ao Fisco

O Estado deixou prescrever mais de 3.5 milhões de euros de dívidas, resultantes de correcções, na liquidação de IVA, feitas a entidades financeiras. As correcções foram efectuadas...

Carga fiscal para 2010

A análise do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, aprovado pelo Parlamento no passado dia 29 Janeiro, e já entregue em Bruxelas, parece indicar um crescimento da carga fiscal, para o...

Instituições abdicam de reembolso de IVA

Algumas instituições de solidariedade social não estarão a requerer reembolsos do IVA, para poderem beneficiar dos donativos atribuídos, nesta época do ano, por muitos contribuintes ao...

Acordo Europeu sobre taxas reduzidas de IVA

O Conselho de Ministros da Economia e Finanças da União Europeia (ECOFIN) decidiu tornar permanente a aplicação da taxa reduzida de IVA (5%) às chamadas actividades de “forte intensidade de...

Operação Resgate Fiscal redunda em fracasso

Em Agosto de 2008, o Estado lançou um programa de combate à fuga aos impostos, especialmente direccionado para as situações de apropriação indevida de retenções na fonte de IRS, respeitantes...