Soro fisiológico beneficia da taxa reduzida de IVA
Uma vez que havia dúvidas relativamente ao enquadramento fiscal deste produto, a DGCI emitiu, recentemente, um Ofício-Circulado (nº30119) que esclarece a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%...
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Comissão Europeia adia reembolsos de IVA pagos na UE
Ao contrário do previsto, o novo portal europeu de reembolsos de IVA não entrou em funcionamento a 1 de Janeiro deste ano, devido a vários problemas técnicos. Por esse motivo, a Comissão...
Parlamento recomenda criação do regime de IVA de caixa
No passado dia 30/7, foi publicada, em Diário da República, uma Resolução do Parlamento que recomenda ao Governo a criação de um regime mais flexível de exibilidade de IVA, ou seja, o chamado...
Conselho Europeu estabelece normas simplificadas de facturação electrónica
No passado dia 13/7, o Conselho Europeu de Ministros aprovou uma Directiva Comunitária que, quando for aplicada em todos os países da UE, irá revolucionar a facturação. Trata-se de normas...
IVA: DGCI esclarece aplicação temporal das novas taxas
Como é sabido, já estão em vigor as novas taxas de IVA, na sequência da publicação (em suplemento do Diário da República, às 17h00 do passado dia 30/6) da Lei 12A/2010. Contudo, existem...
Ar condicionado ou bomba de calor?
Numa altura do ano em que, habitualmente, aumenta a aquisição de aparelhos de ar condicionado, a DGCI emitiu um Ofício-Circulado relativo ao seu enquadramento em sede de IVA. Tal foi necessário,...
Medidas de austeridade publicadas
Foram publicadas em Diário da República, através da Lei 12/A-2010 de 30 de Junho, as medidas de austeridade, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. Como já referimos, o...
AR aprovou pacote de austeridade
Foi aprovada, no Parlamento, dia 9/6, em votação final global, com os votos a favor do PS e do PSD e votos contra dos restantes partidos, a Proposta de Lei que estabelece um conjunto de medidas de...
Novas regras do incentivo ao abate de veículos em fim de vida
A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAEIC) acabou de divulgar uma Circular relativa às regras aplicáveis ao incentivo fiscal ao abate de veículos em fim...
Conselho de Ministros revoga medidas anti-crise de 2009
No Conselho de Ministros de 28/5, o Governo decidiu anular algumas das medidas anti-crise lançadas em 2009. Assim, foram revogadas as normas extraordinárias de concessão do subsídio de...
PM reafirma opção pela subida do IVA nas três taxas
A APHORT (Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo) emitiu um comunicado onde exige que o Governo recue no recém anunciado aumento do IVA. Para além desta associação, têm...
DGCI emitiu guia de Operações de Início de Actividade
O Ofício-Circulado nº90014 da DGCI anunciou a disponibilização da actualização do “Manual de Operações de Início de Actividade”. Esta publicação electrónica surge poucos...
Aprovado pacote de aumento de impostos
Ao contrário das várias previsões, que davam conta de um aumento de IVA em 2% e de um imposto especial sobre o subsídio de Natal, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros e após uma reunião...
Subida do IVA para 22% e imposto sobre o subsídio de Natal
Ao contrário do que afirmou o Primeiro-Ministro no início deste mês, o Governo está a estudar medidas adicionais com vista à redução do défice. A meta agora fixada é atingir os 7,3%, já em...
Todas as taxas de IVA em vigor na UE
A Comissão Europeia publicou recentemente um guia que apresenta todas as taxas de IVA, em vigor a 1 de Maio, nos 27 Estados-Membros da União Europeia, classificadas por classes de...
IVA sobre o ISV vai ser apreciado pelo Tribunal Europeu
Na sequência de um avultado número de requerimentos de contribuintes, que entraram nos Serviços de Finanças nas últimas semanas, solicitando a devolução do IVA sobre o ISV, e de alguns casos...
Primeiro-Ministro rejeita aumento do IVA
Na passada quinta-feira, 29/4, no debate no Parlamento, José Sócrates reiterou que o IVA não deverá aumentar nos próximos anos, dado que não existe qualquer menção a este imposto no Programa...
Supremo Tribunal anula coima por IVA não entregue
A actualidade dos últimos dias tem sido marcada pela aprovação das primeiras medidas do PEC, os problemas financeiros do país e a possibilidade das retenções na fonte de IRS aumentarem já em...
Madeira: Estado lucra 200 mil com tributação sobre donativos
Um mês depois das inundações ocorridas na Madeiras, as Finanças arrecadaram cerca de €200.000 de IVA relativos às chamadas e SMS de soliedariedade. Tal acontece porque, apesar destas...
C.Europeia: mais um processo contra Portugal devido à fiscalidade
No passado dia 18/3, a Comissão Europeia instaurou um processo no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), relativamente à normas de tributação aplicáveis ao sector da agricultura....