IVA com recibo nos transportes: as regras que faltavam
A Direcção de Serviços do IVA (DSIVA) emitiu, no passado dia 15/5, o Ofício Circulado n.º 30110, destinado a esclarecer alguns aspectos da aplicação do regime especial de IVA ou, como é...
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Reembolso de IVA e de IRS imediato, já a partir de 2010
A Administração Fiscal pretende que os reembolsos de IRS se façam, imediatamente, a seguir à entrega das declarações de rendimentos pela internet. No entanto, isso só funcionará para os...
ENIs do regime simplificado vão ser dispensados da IES
O Governo aprovou, no Conselho de Ministros do passado dia 7 de Maio, uma alteração ao Código do IVA aplicável aos empresários em nome individual enquadrados no regime simplificado. Assim, ao...
Vai ser possível obter o reembolso de IVA em 30 dias
No passado dia 8 de Maio, durante um debate no Parlamento, o Ministro das Finanças anunciou que vai passar a ser possível às empresas, que prestem garantia bancária, obter um reembolso de IVA...
Confirmada taxa reduzida de IVA nas pontes sobre o Tejo
Foi formalmente aprovada uma directiva europeia que confirma a possibilidade dos países da UE estabelecerem taxas reduzidas de IVA, relativamente a diversos serviços, colocando um ponto final...
Contrafacção gera perdas de IVA de 40 milhões
De acordo com um estudo da Associação dos Consultores da Propriedade Industrial, a contrafacção de mercadorias, tais como vestuário ou calçado, terá originado ao Estado, entre 2000 e...
Maior rapidez nos reembolsos de IVA?
O Primeiro-Ministro anunciou no passado dia 8/4, no Parlamento, uma redução dos prazos de reembolso de IVA. Assim, para o regime mensal, dos actuais 30 dias, passar-se-á, até ao fim do ano, para...
Bancos escapam ao Fisco
O Estado deixou prescrever mais de 3.5 milhões de euros de dívidas, resultantes de correcções, na liquidação de IVA, feitas a entidades financeiras. As correcções foram efectuadas...
Autoliquidação de IVA para negócios com o Estado não saiu do papel
Em Dezembro passado, o Governo apresentou um pacote anticrise que incluía um conjunto de medidas para ajudar as empresas, entre as quais a autoliquidação de IVA. Assim, foi prometido que as...
Carga fiscal para 2010
A análise do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, aprovado pelo Parlamento no passado dia 29 Janeiro, e já entregue em Bruxelas, parece indicar um crescimento da carga fiscal, para o...
Alteração do IVA para empresas de transporte de mercadorias
No passado dia 19 de Março, foi aprovado, pela Assembleia da República, o novo regime de IVA para as empresas transportadoras de mercadorias. Trata-se da concretização de parte das promessas...
Instituições abdicam de reembolso de IVA
Algumas instituições de solidariedade social não estarão a requerer reembolsos do IVA, para poderem beneficiar dos donativos atribuídos, nesta época do ano, por muitos contribuintes ao...
Autoridade da Concorrência arquiva processo contra ginásios
Foi recentemente arquivado o inquérito iniciado, a 24 de Abril do ano passado, pela Autoridade da Concorrência contra 34 ginásios que mantiveram os seus preços finais ao público, apesar da...
Acordo Europeu sobre taxas reduzidas de IVA
O Conselho de Ministros da Economia e Finanças da União Europeia (ECOFIN) decidiu tornar permanente a aplicação da taxa reduzida de IVA (5%) às chamadas actividades de “forte intensidade de...
Operação Resgate Fiscal redunda em fracasso
Em Agosto de 2008, o Estado lançou um programa de combate à fuga aos impostos, especialmente direccionado para as situações de apropriação indevida de retenções na fonte de IRS, respeitantes...
Construção Civil: reembolso do IVA continua a ser demorado
Depois das críticas dos empresários da construção civil, relativamente ao programa governamental “Pagar a tempo horas”, os profissionais do sector acusam o Primeiro-Ministro de não...
Reembolso automático de IVA para exportadores
Foi apresentada, recentemente, a edição deste ano do conhecido programa de simplificação administrativa do Governo, o Simplex 2009. Das medidas apresentadas, a mais importante em termos fiscais,...
A prometida devolução de coimas está atrasada
Em Dezembro de 2008, 200 mil empresários em nome individual foram notificados para pagar uma coima de €250 por falta de uma declaração de IVA. Na altura, o Governo recuou e alargou o prazo de...
Polémica do IVA dos ginásios já dura há um ano
Em Fevereiro do ano passado, a taxa de IVA aplicável aos serviços prestados por ginásios e health clubs desceu dos 21% para os 5%. Contudo, apesar desta redução, muitos ginásios não...
Processos crime para dívidas fiscais superiores a €7.500
A DGCI acaba de divulgar as suas prioridades em termos de acção inspectiva para 2009: na mira do Fisco vão estar, especialmente, os contribuintes com montantes em dívida, relativos a IVA e a...