Nova estrutura do ficheiro SAFT a 1 de Julho

No próximo Sábado, 1 de Julho, o formato de envio dos ficheiros SAFT será alterado, passando da versão 1.03 para a versão 1.04.Em causa, está o ficheiro enviado todos os meses (ou em tempo...

AT esclarece IVA das terapêuticas não convencionais

Um novo Ofício-Circulado (nº30189/2017) esclarece a aplicação das novas regras de IVA relativas às terapêuticas não convencionais. Como é sabido, este tema tem sido bastante apoiado pelos...

Próteses dentárias: Despacho altera norma do OE2017

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, divulgado através de um Ofício-Circulado (nº30188) de 31/1, vem esclarecer o novo regime de IVA aplicável às próteses dentárias....

Segunda via de factura vale para efeitos de IVA

Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) veio confirmar que uma segunda via de uma factura vale para efeitos de IVA, ao contrário da opinião das Finanças. Esta...

Qual a taxa de IVA das pipocas no cinema?

A quadra do Natal costuma levar mais miúdos e graúdos às salas de cinema. Saiba qual o entendimento da AT relativamente ao IVA das tradicionais pipocas. Uma empresa que explora várias salas de...

Revista do ano 2016

Reversões da sobretaxa de IRS e CES O ano de 2016 iniciou-se com a entrada em vigor de legislação que veio reduzir progressivamente a polémica sobretaxa de IRS e a Contribuição Extraordinária...

Apresentada Proposta de Orçamento para 2017

Pela hora de jantar do passado dia 14/10, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou no Parlamento (ver download abaixo) a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 (Proposta de Lei...

AR aprova isenção de IVA para medicinas alternativas

O Parlamento aprovou, no passado dia 23/9, dois Projectos de Lei, um do Bloco de Esquerda e outro do CDS-PP, relativos à tributação em sede de IVA da prestação de serviços de terapêuticas não...

Decreto-Lei de Verão lança polémica no IMI e no IUC

Durante o mês de Agosto, a actualidade informativa, em matéria de impostos, esteve centrada num Decreto-Lei (nº41/2016), publicado no passado dia 1 de Agosto. Este diploma introduz um conjunto de...

Fiscalizações de Verão e rentrée 2016

As Finanças anunciaram a realização de duas grandes acções inspectivas durante o Verão que irão incidir sobre o sector da restauração e sobre os arrendamentos de férias. Para além disso,...

Descida do IVA na restauração gera mais cálculos

Entrou em vigor, na passada 6ª feira, 1 de Julho, uma das medidas mais esperadas do Orçamento de Estado para 2016. Trata-se da reposição da taxa intermédia de IVA no sector da restauração, ou...