Tag Archives: IVA

As alterações fiscais do 2º Orçamento Rectificativo 2014

7 Setembro 2014

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional de diversas normas do OE2014, o Governo apresentou um segundo Orçamento Rectificativo. Para além da introdução de cortes mais baixos nos ordenados da...

Cevada torrada não beneficia da taxa reduzida de IVA

24 Julho 2014

De acordo com um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº30163/2014), a cevada torrada é tributada à taxa normal de IVA, não podendo beneficiar da taxa reduzida. A cevada torrada é um dos...

Taxa reduzida de IVA para pão com chouriço, passas, nozes ou torresmos

9 Julho 2014

De acordo com um novo Ofício-Circulado (nº30160/2014), diversas variedades de pão especial beneficiam da taxa reduzida de IVA, tal como acontece como o pão “normal”. Trata-se de pão...

Aumento do IVA: programas não permitem casas decimais

16 Maio 2014

A subida do IVA em 0,25%, prevista no Documento de Estratégia Orçamental, poderá trazer problemas e custos acrescidos aos comerciantes. Em causa, está a adequação dos programas informáticos à...

Aprovado Documento de Estratégia Orçamental

4 Maio 2014

O último Conselho de Ministros de 28/4 aprovou o Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Trata-se de um relatório que específica as linhas de orientação orçamental até 2018. Entre elas,...

AT esclarece atribuição de benefício fiscal de 15% do IVA

7 Abril 2014

A atribuição do benefício fiscal, referente a 15% do IVA suportado pelos particulares com determinadas despesas está a causar dúvidas aos contribuintes. Com efeito, estando em curso a fase de...

AT vai usar agentes camuflados para controlar facturação

6 Abril 2014

As Finanças vão passar a poder usar mais um método para poder controlar a realização correcta da facturação. Trata-se da possibilidade da AT ter agentes camuflados no terreno, realizando...

NIFs nas facturas vão render 19 milhões aos contribuintes

19 Março 2014

Segundo informações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, as Finanças vão devolver cerca de 19 milhões de euros, referentes ao benefício fiscal atribuído aos...

Agricultores distribuem produtos gratuitamente contra regras fiscais

17 Março 2014

No passado dia 10/3, a União de Agricultores do Distrito de Leiria promoveu um protesto junto ao mercado do Pombal. Esta acção consistiu na distribuição gratuita de fruta e batatas aos...

AT prolonga para 10/3 prazo de comunicação de facturas com benefício fiscal

6 Março 2014

As Finanças prolongaram o prazo relativo à comunicação de facturas no Portal das Finanças por contribuintes particulares que pretendam obter a dedução de 15% do IVA suportado na aquisição de...

AHRESP deseja descida do IVA após o fim do programa de assistência

5 Março 2014

A Associação de Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está preocupada com o desfecho relativo à taxa de IVA sobre o sector. Com efeito, após numerosas solicitações ao...

Prazo para inscrição de agricultores nas Finanças novamente adiado

4 Fevereiro 2014

O Ministério das Finanças voltou a adiar o prazo para os agricultores se colectarem. Assim, em vez da anterior data de 31/1, os agricultores terão até 30 de Abril. O Comunicado do Ministério...

Dedução de IVA de particulares pode ser doada a instituições

16 Janeiro 2014

A dedução de 15% de IVA, relativamente a aquisições efectuadas por particulares em cabeleireiros, restauração e reparações de automóveis e motas, em vez de reverter para o contribuinte, pode...

Publicado Orçamento de Estado para 2014

31 Dezembro 2013

Como acontece habitualmente todos os anos, foi hoje, 31/12, publicado o Orçamento de Estado para 2014, depois do diploma ter sido analisado pelo Presidente da República. Ao contrário do que...

Revista do ano 2013

26 Dezembro 2013

Ao contrário de anos anteriores, em que se verificou uma grande predominância de alterações de índole fiscal, no caso de 2013, verificou-se um aumento da importância das questões laborais....

Isenção de IVA para IPSS em 2014

3 Dezembro 2013

No passado dia 25/11, o Ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou a existência de um alargamento da isenção de IVA aplicável às Instituições Particulares de Solidariedade Social...

AT esclarece aplicação dos novos modelos de anexos da Declaração de IVA

22 Novembro 2013

As Finanças emitiram um Ofício-Circulado (nº30155/2013) relativo aos novos anexos à declaração periódica de IVA. Em causa, está o preenchimento da informações que antigamente se inseriam...

Maioria apresentou propostas de alteração ao OE2014

17 Novembro 2013

Findou na passada sexta-feira, 15/11, o prazo para os partidos poderem apresentar propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2014, em sede de especialidade. De um total de 663 propostas,...

Regime de IVA de caixa: instruções complementares

7 Novembro 2013

A Autoridade Tributária emitiu um novo Ofício-Circulado (nº30154), o qual contém instruções complementares ao Ofício-Circulado  30150 emitido em Agosto passado. Este novo documento contém um...

Prorrogado prazo para entrega de declarações de IVA de agricultores

7 Novembro 2013

Como temos noticiado, o regime de isenção de IVA para os agricultores foi revogado, obrigado-os a cumprir as obrigações fiscais, em sede deste imposto, como os demais contribuintes. De modo a...