Despesas com advogado contam nas mais-valias? Sim, mas há um pormenor importante!

Em vez de recorrer a um notário ou à Casa Pronta, há cada vez mais pessoas que tratam da aquisição de um imóvel através de um advogado, o qual acompanha todo o processo. Foi o que aconteceu com um contribuinte que comprou um imóvel em 2017 por €284.000, tendo-o vendido em 2022 por €540.000. Tendo em conta o elevado valor das mais-valias, este contribuinte pretendeu incluir todas as despesas possíveis, mas aqui começaram os problemas…

Finanças recusaram despesa de €3.444

Como a advogada tinha tratado da aquisição do imóvel, emitiu uma fatura-recibo com a descrição “Contrato” no valor de €3.444. Porém, as Finanças recusaram esta despesa para efeitos de cálculo da tributação das mais-valias em sede de IRS. O contribuinte ainda tentou interpor um recurso hierárquico, mas o mesmo foi indeferido, pelo que levou o caso à Arbitragem Tributária. Será que o contribuinte tem razão e a despesa deve ser aceite?

O pormenor do descritivo da fatura

Neste caso concreto, a Arbitragem Tributária deu razão às Finanças e considerou que a despesa não podia ser aceite, mas não pelo facto de serem honorários de um advogado, mas sim devido ao descritivo da fatura, que foi considerado demasiado vago.

O que teria de dizer a descrição para ter sido aceite?
A resposta na última Revista Gerente

Para que a despesa fosse aceite, a Arbitragem Tributária indicou que a descrição do serviço na fatura teria de ser mais completa, mas em que termos? No último número da Revista Gerente (ano 18, nº21, pág. 7), revelamos como, de acordo com este Tribunal, deveria ter sido indicada a descrição na fatura para que a despesa com a advogada fosse aceite no cálculo das mais-valias.