Tag Archives: Mais-valias

Arrendamento com opção de compra: Como evitar a dupla tributação?

18 Fevereiro 2026

É bastante comum os senhorios celebrarem contratos de arrendamento com opção de compra. Trata-se de um contrato em que o inquilino, ao fim de algum tempo, pode comprar o imóvel, deduzindo parte...

Nova isenção de IRS sobre as mais-valias: Como funciona?

3 Fevereiro 2026

O Pacote Habitação continua a ser apreciado no Parlamento e prevê uma nova isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda de imóveis. A grande novidade da medida é que esta se aplica...

Heranças indivisas: Vender um imóvel sem pagar IRS

2 Fevereiro 2026

A questão da venda de imóveis pertencentes a heranças indivisas tem sido discutida nos tribunais nos últimos anos, com vários capítulos, marcados com avanços e recuos. Em causa, está a...

IRS das mais-valias: Assumiu o empréstimo do ex-cônjuge

13 Janeiro 2026

No nosso país, em especial tendo em conta os preços elevados da habitação, muitos dos imóveis são adquiridos em conjunto por 2 contribuintes. Desta forma, é mais fácil a obtenção do...

Parlamento aprovou pacote habitação e anulação de venda de casas sem licença

12 Janeiro 2026

Na passada 6ª feira, 9/1, o Parlamento aprovou na generalidade o pacote de medidas fiscais para habitação. Este inclui a redução da tributação dos arrendamentos com uma nova taxa liberatória...

Revista do ano 2025

22 Dezembro 2025

Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...

Emigrante tem cá família: Pode obter isenção de IRS nas mais-valias?

16 Dezembro 2025

Na época de Natal, é comum os emigrantes regressarem ao nosso país para passarem a consoada com as suas famílias. Com efeito, há quem esteja emigrado, por exemplo, em França ou na Suíça, mas...

Eletricidade ou água das obras contam para as mais-valias?

27 Novembro 2025

Quando se calculam as mais-valias sujeitas a IRS, a lei prevê que possam ser considerados vários custos, como seja a comissão da imobiliária ou obras no imóvel. Mas será que os consumos de...

Fatura da imobiliária tem de indicar imóvel? Finanças recuaram…

11 Novembro 2025

O recurso a agências imobiliárias é bastante frequente no nosso país, sendo o custo da comissão considerado uma despesa no cálculo das mais-valias sujeitas a IRS. Porém, há situações em que...

Volte-face nas heranças indivisas: AT diz que há IRS!

10 Novembro 2025

Conforme analisámos neste Portal e na Revista Gerente (ano 17, nº15, pág. 1), no final de abril, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) emitiu um acórdão de fixação de jurisprudência,...

IRS e mais-valias: Empréstimo particular também conta?

5 Novembro 2025

Devido aos elevados preços dos imóveis, é uma prática habitual os familiares dos compradores ajudarem na aquisição de uma casa, emprestando parte do valor. Com efeito, só muito recentemente...

Pedir reembolso do IRS da venda do quinhão da herança

21 Julho 2025

Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 17, nº15, pág. 1), um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº7/2025) estabelece que as Finanças não podem cobrar IRS sobre as...

Divergências no IRS: É possível reinvestimento em casa da esposa?

8 Julho 2025

Findo o prazo de entrega da declaração de IRS, costuma abrir a chamada “época das divergências”, em que as Finanças pedem esclarecimentos aos contribuintes. Uma das matérias mais...

IRS e mais-valias: Quando pode haver isenção com reinvestimento se houver uma permuta?

18 Junho 2025

Ao contrário do que aconteceu com a declaração de IRC cujo prazo já sofreu vários adiamentos, a data limite de entrega do IRS está quase a chegar. Uma das situações que mais dúvidas e...

Mais-valias isentas de IRS: Reinvestir num seguro de vida

5 Junho 2025

Para além da compra de outra habitação própria permanente, o regime que concede isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda de imóveis também prevê que o reinvestimento seja...

Heranças indivisas: Supremo contraria Finanças

26 Maio 2025

Há mais uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que vai causar impacto e devoluções de milhares de euros aos contribuintes. Em causa, está o regime de IRS sobre as heranças...

AT reduziu despesas nas mais-valias: Parte do imóvel adquirida antes do Código do IRS

21 Maio 2025

Após a entrega da declaração de IRS que está em curso, quando há uma venda de um imóvel, surgem, habitualmente, as chamadas “divergências” em que os contribuintes são chamados a...

Mais-valias: Finanças vão ter de devolver IRS!

19 Maio 2025

Um novo acórdão do Tribunal Constitucional (nº348/2025) vai obrigar as Finanças a devolver milhares de euros de IRS. Em causa, está a determinação do valor de venda do imóvel no cálculo das...

Pagar indemnização para inquilino sair conta para as mais-valias

2 Abril 2025

Apesar da enorme subida dos preços dos arrendamentos nos últimos anos, há contratos que poucos aumentos tiveram. Estamos a falar dos contratos celebrados antes de 1990 com determinados inquilinos...

Décadas sem fazer partilhas: E o IRS das mais-valias… Há isenção?

5 Fevereiro 2025

Ainda são bastante comuns os casos em que os herdeiros não realizam as partilhas dos bens, tais como imóveis. Passam-se décadas e décadas… Quando os netos ou até bisnetos querem...