Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022

Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...

OE2022: Englobamento do IRS em que situações?

Ao contrário de anos anteriores, o Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2022) vai ser entregue no Parlamento hoje (11/10) e não a 15 de outubro. Como habitualmente, a proposta de lei inclui...

Compra de imóvel abaixo do VPT: Mais-valias em IRC

O Valor Patrimonial Tributário (VPT) é o montante que serve de indicador para diversos parâmetros fiscais, desde o pagamento do IMT ao cálculo das mais-valias. Assim, se um contribuinte adquirir...

Tribunal reembolsa 50% das mais-valias a emigrante

Uma recente sentença da Arbitragem Tributária decidiu reembolsar 50% do valor do IRS sobre as mais-valias decorrentes da venda de um imóvel a um contribuinte emigrante em Angola. Tal como...

Mais-valias de imóvel de menor de idade

Devido a heranças, é comum haver menores que se tornam proprietários de imóveis. Quando se verifica a venda desse imóvel os procedimentos complicam-se, pois é necessário imputar as mais-valias...

Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?

Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...

Coeficientes de desvalorização de moeda para 2019

No passado dia 9/10, foi publicada uma Portaria (nº362/2019) que estabelece os coeficientes de desvalorização de moeda em vigor em 2019. Assim, estes novos coeficientes aplicam-se aos bens cuja...

Isenção de mais-valias depois do divórcio

Numa altura em que está a decorrer a entrega do IRS, surgem sempre dúvidas relativamente à isenção de tributação sobre as mais-valias decorrentes da venda de imóveis, em caso de...

Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019

No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...