Tag Archives: Mais-valias

Mais-valias de não residentes no Tribunal Constitucional

22 Novembro 2021

Tal como analisamos na Revista Gerente (ano 13, nº13, pág. 7), os tribunais têm dado razão aos contribuintes em vários processos relacionados com mais-valias de imóveis. Em causa, está a regra...

Análise da Proposta de Orçamento de Estado 2022

12 Outubro 2021

Na 2ª feira, 11/10, ao fim da noite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Como habitualmente, há um conjunto largo de mudanças fiscais que...

OE2022: Englobamento do IRS em que situações?

11 Outubro 2021

Ao contrário de anos anteriores, o Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2022) vai ser entregue no Parlamento hoje (11/10) e não a 15 de outubro. Como habitualmente, a proposta de lei inclui...

Mais-valias: É possível reeinvestir em aquisição e também em ampliação de imóvel?

21 Setembro 2021

Os contribuintes que reinvistam o valor obtido com a venda da sua habitação própria permanente (HPP) na aquisição de outra HPP beneficiam de isenção de tributação sobre as mais-valias....

Compra de imóvel abaixo do VPT: Mais-valias em IRC

8 Julho 2021

O Valor Patrimonial Tributário (VPT) é o montante que serve de indicador para diversos parâmetros fiscais, desde o pagamento do IMT ao cálculo das mais-valias. Assim, se um contribuinte adquirir...

Ampliação de T1 para T2 gerou problemas com mais-valias

11 Maio 2021

Um casal adquiriu um apartamento T1 e decidiu fazer obras. Estas foram bastante profundas, passando o mesmo a ser um T2. Por esse motivo, os proprietários conseguiram vender o apartamento por um...

Tribunal reembolsa 50% das mais-valias a emigrante

28 Abril 2021

Uma recente sentença da Arbitragem Tributária decidiu reembolsar 50% do valor do IRS sobre as mais-valias decorrentes da venda de um imóvel a um contribuinte emigrante em Angola. Tal como...

OE2021: Da afectação e desafectação de imóveis à dedução do desporto

12 Novembro 2020

Como tem sido habitual, na Revista Gerente, realizamos uma análise detalhada, imposto a imposto, das alterações que constam da Proposta de Orçamento de Estado para 2021. Ao nível do IRS, há 3...

Empresa comprou imóvel em leilão por valor baixo: Cuidado!

30 Setembro 2020

Nos leilões, surgem oportunidades interessantes para a aquisição de imóveis. Nesse sentido, uma empresa que se dedica à compra e venda de imóveis decidiu adquirir um imóvel num leilão por...

Finanças recusam fornos e exaustores do cálculo das mais-valias

23 Setembro 2020

O Código do IRS prevê que, no cálculo das mais-valias, sejam consideradas as melhorias efectuadas no imóvel, desde obras até outros custos, como a instalação de ar condicionado. AT considera...

Mais-valias de imóvel de menor de idade

28 Julho 2020

Devido a heranças, é comum haver menores que se tornam proprietários de imóveis. Quando se verifica a venda desse imóvel os procedimentos complicam-se, pois é necessário imputar as mais-valias...

Vendeu terreno antigo para construção… agora chegam as mais-valias!

29 Abril 2020

Numa altura em que está em curso a entrega do IRS, surgem as dúvidas, principalmente com as mais-valias que têm de ser indicadas nas declarações. Terreno comprado em 1979… mas Finanças...

Vender a posição do contrato de promessa: como são as mais-valias?

13 Fevereiro 2020

Em face do grande fulgor do mercado imobiliário, sobretudo em Lisboa e Porto, há cada vez mais casos de investidores que fazem o seguinte negócio: dão um sinal de um imóvel ainda em planta,...

Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?

16 Dezembro 2019

Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...

Coeficientes de desvalorização de moeda para 2019

14 Outubro 2019

No passado dia 9/10, foi publicada uma Portaria (nº362/2019) que estabelece os coeficientes de desvalorização de moeda em vigor em 2019. Assim, estes novos coeficientes aplicam-se aos bens cuja...

Associação de Bombeiros paga IRC sobre as mais-valias de venda do seu quartel?

12 Setembro 2019

Uma Associação de Bombeiros pretende vender a sua sede e quartel. Com essa venda irá obter lucro, ou seja, irá haver mais-valias com a operação. Será que essas mais-valias são tributadas?...

IRS: Painéis solares contam para isenção das mais-valias?

19 Junho 2019

Numa altura em que está a terminar o prazo de entrega da declaração de IRS e que alguns contribuintes já estão a ser chamados às Finanças para esclarecer divergências, importa verificar as...

Isenção de mais-valias depois do divórcio

10 Abril 2019

Numa altura em que está a decorrer a entrega do IRS, surgem sempre dúvidas relativamente à isenção de tributação sobre as mais-valias decorrentes da venda de imóveis, em caso de...

Comprar uma casa antiga e fazer obras dá problemas com as mais-valias

14 Fevereiro 2019

Cada vez mais, em vez de comprar uma casa nova ou construir uma de raiz, há quem opte por adquirir um imóvel antigo com o objectivo de o modernizar. Trata-se de uma solução bastante interessante,...

Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019

3 Dezembro 2018

No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...