Tag Archives: Arrendamento comercial

Não pagou rendas do ginásio devido ao ar condicionado

5 Março 2026

Uma empresa arrendou um espaço no qual explora um ginásio, estando incluído no mesmo um sistema central de AVAC que realiza o controlo da temperatura e da humidade. Ora, foi aqui que começaram os...

Arrendamento com opção de compra: Como evitar a dupla tributação?

18 Fevereiro 2026

É bastante comum os senhorios celebrarem contratos de arrendamento com opção de compra. Trata-se de um contrato em que o inquilino, ao fim de algum tempo, pode comprar o imóvel, deduzindo parte...

Qual a indemnização a pagar para impedir o despejo de uma loja?

18 Setembro 2025

Uma loja funciona em instalações arrendadas, tendo recebido a atualização da renda para 2025. Contudo, a empresa não cumpriu esta alteração e continua a pagar o valor antigo da renda, pelo que...

Construir pavilhão em terreno arrendado: Obra pode ser depreciada no IRC?

10 Setembro 2025

Quando uma empresa começa a escalar a sua operação, é normal que pretenda ampliar as suas instalações, por exemplo, construindo um novo pavilhão. E se essa obra for realizada num terreno...

Arrendamento de armazém dura para sempre? Veja como é mesmo possível

24 Junho 2025

Atualmente, um contrato de arrendamento tem sempre um prazo, permitindo ao senhorio denunciar o contrato, altura em que o inquilino tem de sair. Contudo, nem sempre foi assim. Antigamente, havia...

Oficina rejeita sair porque carta do senhorio não foi recebida pelo gerente

24 Abril 2025

O proprietário de um imóvel está perplexo com a atitude de um gerente de uma oficina que funciona nesse imóvel. Apesar de ter enviado uma carta onde o senhorio não renova o contrato de...

Obrigado a tirar toldo e reclamo da loja! Só no fim do contrato ou antes?

20 Fevereiro 2025

Para além dos arrendamentos habitacionais, também nos arrendamentos comerciais há problemas e conflitos entre senhorios e inquilinos relativos a obras ou inovações não autorizadas. Neste caso,...

Espaço de coworking: Qual o IVA para empresas estrangeiras de nómadas digitais?

13 Fevereiro 2025

Em alternativa a um escritório arrendado, são cada vez mais populares os “espaços de coworking”, em especial, junto de empresários estrangeiros que realizam as suas funções online,...

Mais-valias: Contam as rendas de arrendamento com opção de compra?

11 Setembro 2024

Cada vez é mais comum haver contratos de arrendamento que incluem uma opção de compra. Na prática, ao fim de um determinado prazo, o inquilino pode comprar o imóvel, descontando total ou...

Passar AL para arrendamento: Pode-se perder isenção!

9 Setembro 2024

Muitos proprietários poderão perder a isenção de IRS que obtiveram por ter colocado um alojamento local (AL) no mercado de arrendamento tradicional. A novidade decorre de uma nova Informação...

É possível um despejo por utilizar um apartamento como sede de empresa?

11 Julho 2024

Um inquilino recebeu uma ordem de despejo do senhorio. Em causa, está o facto do inquilino ter utilizado o imóvel para fins não habitacionais. Será que este é um motivo possível para fazer...

Publicada revogação do arrendamento forçado! Mas majoração do IMI continua…

8 Julho 2024

No passado dia 2/7, foi publicado um Decreto-Lei (nº43/2024) que revoga uma das medidas mais emblemáticas e polémicas do Programa Mais Habitação, nomeadamente o arrendamento forçado de imóveis...

Arbitragem Tributária contraria Ofício das Finanças: Cauções não pagam IRS!

22 Fevereiro 2024

Uma decisão da Arbitragem Tributária está a causar polémica, pois contraria, por completo, um recente Ofício Circulado das Finanças. Em causa, está a incidência de IRS sobre as cauções que...

Pagamento por colocar ATM no estabelecimento tem retenção na fonte?

13 Fevereiro 2024

Apesar de no início, as ATM estarem geralmente colocadas dentro ou junto dos bancos, mais recentemente, é normal haver caixas automáticas tanto dentro de estabelecimentos comerciais como no parede...

AR aprovou reposição dos despejos de inquilinos mal pagadores

25 Maio 2023

Conforme já tínhamos noticiado, apesar da OMS (Organização Mundial de Saúde) ter decretado recentemente o fim da pandemia de Covid-19, ainda estão em vigor vários diplomas com medidas...

Menos IRS para arrendamentos longos: AT recusou data de início

31 Janeiro 2023

Um contribuinte foi surpreendido com uma correção do IRS pelas Finanças, relativamente aos rendimentos prediais que este obteve. Em causa, está a aplicação das taxas reduzidas de IRS para...

Rendas de lojas históricas limitadas até 2027

19 Janeiro 2023

A primeira lei deste ano (Lei 1/2023) consiste no prolongamento do regime de proteção às chamadas “lojas com história”. Em causa, está a limitação no aumento de rendas, de forma a...

Arrendar parte do armazém a outra empresa: IVA e contabilização

9 Novembro 2022

Uma empresa de produtos alimentares possui um armazém, mas não ocupa o mesmo na totalidade. Assim, surgiu a ideia de rentabilizar os espaço livre, arrendando-o a outra empresa. Ora, neste...

Publicada compensação do IRS dos senhorios e alterações no resgate de PPR

24 Outubro 2022

Na passada 6ª feira, 21/10, foi publicada a Lei (nº19/2022) que estabelece a limitação do aumento das rendas no próximo ano e a compensação ao nível do IRS dos senhorios. Para além disso, o...

Associação pretende mínimo de existência de IRS para senhorios

20 Outubro 2022

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023. Em causa, estão medidas para compensar a limitação de 2% no...