Publicada nova protecção ao arrendamento comercial

Foi publicada uma Lei (75-A/2020) do Governo que dá uma nova protecção ao arrendamento comercial, desde o impedimento da cessação de contratos de arrendamento até a um novo regime de...

Quais os novos apoios para microempresas?

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Silva Pereira, anunciou uma medida especial dedicada às microempresas afectadas pela Covid-19. Trata-se de um conjunto de empresas...

Pagar rendas comerciais em dívida até 2022

Na passada 6ª feira, 10/7, a Assembleia da República aprovou uma Proposta de Lei do Governo (nº42-XIV) que alarga as regras da moratória das rendas nos arrendamentos comerciais. Em causa, está a...

IRS das renovações dos arrendamentos

Apesar da redução do IRS da rendas ter entrado em vigor em Janeiro de 2019, só depois de alguns meses, com o vencimento do prazo das renovações dos contratos começaram a surgir dúvidas. Em...

Rendas deverão subir apenas 0,51% no próximo ano

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), estima-se que as rendas abrangidas pelo NRAU (Novo Regime do Arredamento Urbano) terão um aumento, em 2020, de apenas 0,51%,...

Caução de arrendamento tem retenção na fonte?

Nos contratos de arrendamento é habitual os senhorios pedirem uma caução para compensar qualquer dano no imóvel ou a falta de pagamento de rendas. Para além disso, também é habitual haver o...

Publicados requisitos para redução de IRS nas rendas

Na passada 6ª feira, 12/4, foi publicada uma nova Portaria (nº110/2019) que regulamenta a diminuição da taxa liberatória de IRS aplicável aos arrendamentos de 28%, a qual é reduzida para 26%,...

Publicada baixa de IRS sobre os arrendamentos

Foi publicada, no dia 9/1, uma nova Lei (nº3/2019) que estabelece a redução de tributação em sede de IRS dos arrendamentos, nomeadamente da taxa liberatória de 28%. Assim, o novo diploma...

INE indica que rendas vão aumentar 1,15% em 2019

O Instituto Nacional de Estatística confirmou, recentemente, o valor da inflação em 1,15%. Ora, este indicador é relevante, pois será o valor de aumento de rendas para 2019. Trata-se do maior...

Alterações à Lei das Rendas já foram publicadas

Foram publicadas, recentemente, duas leis (42/2017 e 43/2017) que procedem a alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Trata-se de mudanças já anunciadas e analisadas, tanto neste...