Tag Archives: Arrendamento comercial

Parlamento vai aprovar novo prolongamento da moratória das rendas

24 Setembro 2020

Deram entrada no Parlamento duas Propostas de Lei relativas aos regimes de protecção de arrendamento do PCP e do BE. Em causa, está a moratória do pagamento das rendas e de despejos por falta de...

Rendas habitacionais e comerciais não aumentam em 2021

15 Setembro 2020

As rendas referentes a arrendamentos habitacionais e não habitacionais não irão sofrer qualquer aumento em 2021. Apesar desta situação não ter sido publicada em Diário da República, já é...

Pagar rendas comerciais em dívida até 2022

13 Julho 2020

Na passada 6ª feira, 10/7, a Assembleia da República aprovou uma Proposta de Lei do Governo (nº42-XIV) que alarga as regras da moratória das rendas nos arrendamentos comerciais. Em causa, está a...

Isenção total de IRS não convenceu senhorios: apenas 160 contratos

27 Maio 2020

Há cerca de 10 meses, entrou em funcionamento o Programa Arrendamento Acessível para relançar o mercado dos arrendamentos. Este programa tinha como principal bandeira a isenção total de IRS para...

Arrendamentos comerciais: alargada moratória até Setembro

18 Maio 2020

O último Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 15/5 aprovou novas regras aplicáveis aos arrendamentos não habitacionais, tais como lojas. Esta Proposta de Lei já deu entrada no Parlamento...

Publicado! Moratória de rendas para empresas: quem tem direito?

7 Abril 2020

Ao final do dia de ontém foi publicada uma nova lei (nº4-C/2020) que estabelece uma moratória no pagamento de rendas, tanto para particulares como para empresas, ou seja, os arrendamentos não...

IRS das renovações dos arrendamentos

9 Março 2020

Apesar da redução do IRS da rendas ter entrado em vigor em Janeiro de 2019, só depois de alguns meses, com o vencimento do prazo das renovações dos contratos começaram a surgir dúvidas. Em...

Rendas deverão subir apenas 0,51% no próximo ano

4 Setembro 2019

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), estima-se que as rendas abrangidas pelo NRAU (Novo Regime do Arredamento Urbano) terão um aumento, em 2020, de apenas 0,51%,...

Publicado pacote habitação que inclui isenção total de IRS para senhorios

29 Maio 2019

Nos passados dias 21/5 e 22/5, foram publicados 4 diplomas que constituem um pacote habitação destinado a alterar o panorama do mercado do arrendamento. Arrendamento forçado, isenção total de...

Caução de arrendamento tem retenção na fonte?

2 Maio 2019

Nos contratos de arrendamento é habitual os senhorios pedirem uma caução para compensar qualquer dano no imóvel ou a falta de pagamento de rendas. Para além disso, também é habitual haver o...

Publicados requisitos para redução de IRS nas rendas

15 Abril 2019

Na passada 6ª feira, 12/4, foi publicada uma nova Portaria (nº110/2019) que regulamenta a diminuição da taxa liberatória de IRS aplicável aos arrendamentos de 28%, a qual é reduzida para 26%,...

Redução do IRS para contratos longos também abrange arrendamento comercial

8 Abril 2019

Afinal, ao contrário do que se poderia pensar, a nova redução de IRS para os arrendamentos não vigorará apenas nos contratos habitacionais. Assim, de acordo com diversos juristas, pelo facto da...

Nova lei: Comerciante com contrato de 1 ano tem direito a ficar 10 anos na loja

26 Março 2019

As novas regras dos arrendamentos já entraram em vigor e estipulam alterações às durações dos contratos seja para utilização habitacional seja para o arrendamento comercial (armazéns,...

Publicada baixa de IRS sobre os arrendamentos

15 Janeiro 2019

Foi publicada, no dia 9/1, uma nova Lei (nº3/2019) que estabelece a redução de tributação em sede de IRS dos arrendamentos, nomeadamente da taxa liberatória de 28%. Assim, o novo diploma...

Balcão do Arrendamento substituído por outro sistema também para inquilinos

25 Setembro 2018

Na semana passada, o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de legislação para extinguir o Balcão Nacional do Arrendamento, geralmente conhecido como o “Balcão dos Despejos”....

INE indica que rendas vão aumentar 1,15% em 2019

19 Setembro 2018

O Instituto Nacional de Estatística confirmou, recentemente, o valor da inflação em 1,15%. Ora, este indicador é relevante, pois será o valor de aumento de rendas para 2019. Trata-se do maior...

Despejos de contratos antigos deverão ficar suspensos até 31 de Março de 2019

7 Junho 2018

Na última reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação do Parlamento, foi aprovada uma moratória relativa aos despejos de inquilinos...

Alterações à Lei das Rendas já foram publicadas

19 Junho 2017

Foram publicadas, recentemente, duas leis (42/2017 e 43/2017) que procedem a alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Trata-se de mudanças já anunciadas e analisadas, tanto neste...

Parlamento aprovou mudanças na Lei das Rendas

17 Abril 2017

No passado dia 7/4, a Assembleia da República aprovou, em votação final global, a nova alteração ao Novo Regulamento do Arrendamento Urbano (NRAU), geralmente conhecido como a Lei das Rendas....

Coeficiente de aumento de rendas para 2017

28 Setembro 2016

No passado dia 22/9, foi publicado um Aviso (nº11562/2016), relativo ao coeficiente de aumento de rendas para o próximo em ano. Em causa, está a actualização das rendas, tanto dos prédios...