Tag Archives: Arrendamento comercial

Senhorios só devem declarar rendas que receberam

21 Junho 2021
Aproximando-se a data limite de entrega da declaração Modelo 3 de IRS têm surgido dúvidas quanto ao seu preenchimento, relativamente a situações especiais que advêm dos regimes especiais da...

Novo sistema para inquilino reaver valor de obras!

17 Maio 2021
Na passada 6ª feira, foi publicado um Decreto-Lei (nº34/2021) que estabelece um novo sistema denominado de IMA (Injunção em Matéria de Arrendamento) para os inquilinos reaverem verbas dos...

Finanças têm 5 dias para validar o Apoiar Rendas

8 Março 2021
Na passada 6ª feira, 5/3, foi publicada uma nova Lei (nº10/2021) que estabelece os procedimentos a realizar pelas Finanças, relativamente ao Programa Apoiar Rendas. Este novo diploma pretende...

Publicada nova protecção ao arrendamento comercial

6 Janeiro 2021
Foi publicada uma Lei (75-A/2020) do Governo que dá uma nova protecção ao arrendamento comercial, desde o impedimento da cessação de contratos de arrendamento até a um novo regime de...

Quais os novos apoios para microempresas?

14 Dezembro 2020
O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Silva Pereira, anunciou uma medida especial dedicada às microempresas afectadas pela Covid-19. Trata-se de um conjunto de empresas...

Pagar rendas comerciais em dívida até 2022

13 Julho 2020
Na passada 6ª feira, 10/7, a Assembleia da República aprovou uma Proposta de Lei do Governo (nº42-XIV) que alarga as regras da moratória das rendas nos arrendamentos comerciais. Em causa, está a...

IRS das renovações dos arrendamentos

9 Março 2020
Apesar da redução do IRS da rendas ter entrado em vigor em Janeiro de 2019, só depois de alguns meses, com o vencimento do prazo das renovações dos contratos começaram a surgir dúvidas. Em...

Rendas deverão subir apenas 0,51% no próximo ano

4 Setembro 2019
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), estima-se que as rendas abrangidas pelo NRAU (Novo Regime do Arredamento Urbano) terão um aumento, em 2020, de apenas 0,51%,...

Caução de arrendamento tem retenção na fonte?

2 Maio 2019
Nos contratos de arrendamento é habitual os senhorios pedirem uma caução para compensar qualquer dano no imóvel ou a falta de pagamento de rendas. Para além disso, também é habitual haver o...

Publicados requisitos para redução de IRS nas rendas

15 Abril 2019
Na passada 6ª feira, 12/4, foi publicada uma nova Portaria (nº110/2019) que regulamenta a diminuição da taxa liberatória de IRS aplicável aos arrendamentos de 28%, a qual é reduzida para 26%,...