Publicada baixa de IRS sobre os arrendamentos
Foi publicada, no dia 9/1, uma nova Lei (nº3/2019) que estabelece a redução de tributação em sede de IRS dos arrendamentos, nomeadamente da taxa liberatória de 28%. Assim, o novo diploma...
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Balcão do Arrendamento substituído por outro sistema também para inquilinos
Na semana passada, o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de legislação para extinguir o Balcão Nacional do Arrendamento, geralmente conhecido como o “Balcão dos Despejos”....
INE indica que rendas vão aumentar 1,15% em 2019
O Instituto Nacional de Estatística confirmou, recentemente, o valor da inflação em 1,15%. Ora, este indicador é relevante, pois será o valor de aumento de rendas para 2019. Trata-se do maior...
Despejos de contratos antigos deverão ficar suspensos até 31 de Março de 2019
Na última reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação do Parlamento, foi aprovada uma moratória relativa aos despejos de inquilinos...
Alterações à Lei das Rendas já foram publicadas
Foram publicadas, recentemente, duas leis (42/2017 e 43/2017) que procedem a alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Trata-se de mudanças já anunciadas e analisadas, tanto neste...
Parlamento aprovou mudanças na Lei das Rendas
No passado dia 7/4, a Assembleia da República aprovou, em votação final global, a nova alteração ao Novo Regulamento do Arrendamento Urbano (NRAU), geralmente conhecido como a Lei das Rendas....
Coeficiente de aumento de rendas para 2017
No passado dia 22/9, foi publicado um Aviso (nº11562/2016), relativo ao coeficiente de aumento de rendas para o próximo em ano. Em causa, está a actualização das rendas, tanto dos prédios...
Revisão da lei das rendas vai proteger lojas em zonas históricas
O PS apresentou uma proposta de lei no Parlamento, com vista à revisão do RAU (Regime do Arrendamento Urbano), geralmente conhecido como “Lei das Rendas”. Em causa, está o período...
Portaria alarga condições de redução de renda para pequenas lojas
No passado dia 10/3, foi publicada uma Portaria (nº69/2015) acerca da possibilidade de redução de renda para pequenos estabelecimentos. Esta mudança decorre da alteração legislativa introduzida...
Revista do ano 2014
Código do IRC O ano de 2014 começou com a publicação da reforma do Código do IRC, o qual trouxe uma redução de tributação para as empresas e a reposição do regime simplificado. Pela...
Arrendamento urbano novamente alterado
O último Conselho de Ministros de 11/9/2014, aprovou uma Proposta de Lei que vai alterar o Regime do Arrendamento Urbano, geralmente conhecido como Lei das Rendas. Esta revisão do diploma...
Valor do aumento de rendas em 2014
Segundo um aviso publicado em Diário da República no dia 20/9 (nº11753/2013), já foi definido o coeficiente de aumento das rendas para 2014. Este coeficiente, calculado pelo Instituto Nacional de...
Início da emissão do RABC conclui aplicação da nova lei das rendas
No passado dia 12/7, foi publicada uma Portaria (nº226/2013) que estabelece a última peça para que toda a engrenagem da nova lei das rendas funcione. Trata-se das regras de emissão do...
Confederação do Comércio critica a nova lei das rendas
A CCP (Confederação do Comércio Português) encontrou-se no passado dia 24/5 com o Primeiro-Ministro. Nessa reunião, de cerca de 3 horas, o presidente da CCP, João Vieira Lopes transmitiu a...
Manifestação de 300 inquilinos contra a nova lei das rendas
Pelas 16h do passado dia 7/2, cerca de 300 inquilinos manifestaram-se, no Terreiro do Paço, em Lisboa, em frente ao Ministério do Ordenamento do Território, liderado pela Ministra Assunção...
Regulamentação aprovada garante entrada em vigor da nova Lei das Rendas
Hoje, 12/11, entra em vigor a nova Lei das Rendas, ou seja, o novo regime do arrendamento urbano (RAU). Esta revisão do RAU inclui um conjunto importante de alterações, pondo fim a décadas das...
Publicada nova lei das rendas
No dia 14/8, foi publicada a revisão do regime de arrendamento de prédios urbanos, também chamada de lei das rendas. Este diploma entrará em vigor dentro de 90 dias, ou seja, a 12 de...
Modelo de Participação de Rendas para limitar subida de IMI
Foi publicada, no dia 10/8, uma Portaria (nº240/2012) que estabelece o Modelo de Participação de Rendas a utilizar pelos senhorios que possuem inquilinos com as chamadas rendas antigas...
Parlamento aprovou nova lei das rendas em votação final global
Quase seis meses depois de dar entrada no Parlamento, foi, finalmente, aprovada, no passado dia 1/6, em votação final global, a nova lei do arrendamento urbano. O diploma recebeu os votos a favor...
Revista do ano de 2011
O ano de 2011 foi marcado por profundas alterações nos âmbitos fiscal e laboral, decorrentes do programa de assistência financeira ao nosso país, que se consubstanciou em dois Memorandos...