IRS das renovações dos arrendamentos
Apesar da redução do IRS da rendas ter entrado em vigor em Janeiro de 2019, só depois de alguns meses, com o vencimento do prazo das renovações dos contratos começaram a surgir dúvidas. Em...
Tag Archives: Arrendamentos
Senhorios já podem entregar a participação de rendas
Depois do prazo ter sido sucessivamente adiado, desde ontem (1 de Março), passou a ser possível aos senhorios participar as rendas recebidas até dia 20/3. Em causa, estão os proprietários de...
Adiado mais uma vez prazo da participação de rendas pelos senhorios
Uma nova Portaria (nº19-A/2020) vem adiar mais uma vez o prazo de participação de rendas para os senhorios que possuem imóveis arrendados com as chamadas “rendas antigas”. Entrega...
Apenas 13,5% aderiram à baixa de IRS nas rendas
Há cerca de um ano, foi publicada a Lei 3/2019 que estabeleceu uma das medidas mais reivindicadas pelas associações de proprietários: a redução da taxa liberatória de IRS sobre os...
Publicado novo arrendamento para sempre
No passado dia 9/1, foi publicado o primeiro Decreto-Lei do ano (nº1/2020) que cria a nova modalidade de arrendamento para sempre, tecnicamente designado de “direito real de habitação...
Revista do ano 2019
Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...
Publicado novo modelo de participação de rendas
Conforme referimos no último número da Revista Gerente (ano 12, nº4, pág. 8) as regras da participação de rendas foram alteradas recentemente, pelo que a data limite de entrega da mesma pelos...
Dados sobre englobamento revelam que novas regras vão afectar mais rendimentos de capitais
De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, entre 2015 e 2017, verificou-se uma mudança na opção dos contribuintes pelo englobamento. Em causa, estão as novas regras relativas ao...
Lisboa: mais alojamentos locais só se houver rendas acessíveis
Na passada 4ª feira, 30/10, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Alojamento Local. Em causa, estão as zonas de contenção onde é proibido licenciar novos alojamentos...
IRS vai subir com englobamento obrigatório
Conhecidos os resultados eleitorais, com a continuação da governação do PS, importa analisar o que é esperado em termos fiscais, nomeadamente em termos de IRS. Durante a campanha eleitoral...
Menos IRS nas rendas: AT pode pedir mais IRS depois
A nova lei que altera diversos códigos fiscais, cuja publicação em Diário da República está para breve, inclui mudanças ao nível do IRS dos arrendamentos, nomeadamente quanto à redução de...
Em 2 meses: Arrendamento Acessível resultou em apenas 20 contratos
Tal como tínhamos previsto aquando do seu lançamento, o Programa Arrendamento Acessível que concede uma isenção total de IRS aos senhorios, tem uma possibilidade muito reduzida de ser...
Rendas deverão subir apenas 0,51% no próximo ano
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), estima-se que as rendas abrangidas pelo NRAU (Novo Regime do Arredamento Urbano) terão um aumento, em 2020, de apenas 0,51%,...
Arrendamento Acessível impossível em Lisboa e Porto
Depois do Decreto-Lei (68/2019) que confere isenção total de IRS aos senhorios que adiram ao programa Arrendamento Acessível, na semana passada foi publicada a Portaria (176/2019) que estabelece...
Publicado pacote habitação que inclui isenção total de IRS para senhorios
Nos passados dias 21/5 e 22/5, foram publicados 4 diplomas que constituem um pacote habitação destinado a alterar o panorama do mercado do arrendamento. Arrendamento forçado, isenção total de...
Comunicar o fim do arrendamento a um casal de unidos de facto: 1 ou 2 notificações?
Em regra, quando um senhorio não pretende renovar um contrato de arrendamento tem de enviar uma comunicação ao inquilino indicando essa situação. E se o inquilino for casado, estando o contrato...
Caução de arrendamento tem retenção na fonte?
Nos contratos de arrendamento é habitual os senhorios pedirem uma caução para compensar qualquer dano no imóvel ou a falta de pagamento de rendas. Para além disso, também é habitual haver o...
Publicados requisitos para redução de IRS nas rendas
Na passada 6ª feira, 12/4, foi publicada uma nova Portaria (nº110/2019) que regulamenta a diminuição da taxa liberatória de IRS aplicável aos arrendamentos de 28%, a qual é reduzida para 26%,...
Redução do IRS para contratos longos também abrange arrendamento comercial
Afinal, ao contrário do que se poderia pensar, a nova redução de IRS para os arrendamentos não vigorará apenas nos contratos habitacionais. Assim, de acordo com diversos juristas, pelo facto da...
Finanças obrigam herdeiros a justificar rendas que não receberam
Uma nova Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica, pois obriga um herdeiro a comprovar que não recebeu rendimentos de rendas. Em causa, está uma herança indivisa, ou seja,...