Tag Archives: Arrendamentos

Cobranças de IMI a senhorios isentos: Fisco promete reembolsos

19 Maio 2025

Na sequência das notícias que davam conta de senhorios que estavam a receber notificações para pagar IMI, quando, por lei, estão isentos, as Finanças colocaram um comunicado no seu portal. Em...

Compensação de senhorios: Depois da polémica dos procedimentos há 7 meses de espera

5 Maio 2025

Conforme indicámos no nosso Curso Online – Programa Mais Habitação, com esse programa, os contratos de arrendamento habitacional celebrados antes de 1990 que se encontravam no período...

Oficina rejeita sair porque carta do senhorio não foi recebida pelo gerente

24 Abril 2025

O proprietário de um imóvel está perplexo com a atitude de um gerente de uma oficina que funciona nesse imóvel. Apesar de ter enviado uma carta onde o senhorio não renova o contrato de...

Pagar indemnização para inquilino sair conta para as mais-valias

2 Abril 2025

Apesar da enorme subida dos preços dos arrendamentos nos últimos anos, há contratos que poucos aumentos tiveram. Estamos a falar dos contratos celebrados antes de 1990 com determinados inquilinos...

Atenção ao prazo de renovação de 3 anos dos arrendamentos!

27 Março 2025

Tal como o mercado de venda de imóveis, também os preços dos arrendamentos têm subido substancialmente nos últimos anos. Nesse sentido, uma empresa que é proprietária de vários imóveis...

Caução e IRS: O que acontece quando muda o senhorio?

2 Outubro 2024

Para precaver rendas em atraso ou danos causados pelos inquilinos, na maioria dos casos, os senhorios pedem uma caução. Contudo, pode acontecer que o imóvel seja vendido e que haja um novo...

Senhorios com rendas antigas vão receber média de €216 de compensação

30 Setembro 2024

De acordo com os últimos números divulgados pelo Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), quase 3 mil senhorios que têm contratos de arrendamento com rendas antigas já pediram...

Arrendamento: Datas não batem certo com prazo no contrato!

19 Setembro 2024

Um engano num contrato de arrendamento pode ter consequências graves para um senhorio. Com efeito, no mundo real, as pessoas erram, por isso, trazemos mais uma situação inspirada num caso...

Arrendamentos ilegais na mira do Fisco!

16 Setembro 2024

Uma recente intervenção da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, revelou que as Finanças vão intensificar o controlo de arrendamentos ilegais. As novas medidas surgem...

Mais-valias: Contam as rendas de arrendamento com opção de compra?

11 Setembro 2024

Cada vez é mais comum haver contratos de arrendamento que incluem uma opção de compra. Na prática, ao fim de um determinado prazo, o inquilino pode comprar o imóvel, descontando total ou...

Passar AL para arrendamento: Pode-se perder isenção!

9 Setembro 2024

Muitos proprietários poderão perder a isenção de IRS que obtiveram por ter colocado um alojamento local (AL) no mercado de arrendamento tradicional. A novidade decorre de uma nova Informação...

Compensação por congelamento de rendas complexa: Associação ajuda idosos

15 Julho 2024

Desde 1 de julho que os senhorios podem pedir ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) a compensação pelo facto das rendas de contratos celebrados antes do 1990 não terem sido...

É possível um despejo por utilizar um apartamento como sede de empresa?

11 Julho 2024

Um inquilino recebeu uma ordem de despejo do senhorio. Em causa, está o facto do inquilino ter utilizado o imóvel para fins não habitacionais. Será que este é um motivo possível para fazer...

Publicada revogação do arrendamento forçado! Mas majoração do IMI continua…

8 Julho 2024

No passado dia 2/7, foi publicado um Decreto-Lei (nº43/2024) que revoga uma das medidas mais emblemáticas e polémicas do Programa Mais Habitação, nomeadamente o arrendamento forçado de imóveis...

Arrendamento de imóvel a uma empresa por 5 anos: Taxa de 15% de IRS?

23 Maio 2024

Com a aproximação do Verão, para além da chegada de turistas, também se verifica a entrada de estrangeiros que pretende fixar residência e abrir negócios no nosso país. Foi o que aconteceu...

Senhorios aumentam mais de 2%: Sem fiscalização!

29 Abril 2024

Conforme indicamos no Módulo 1 do nosso Curso Online – Programa Mais Habitação, desde 7/10/2023 que há um limite de subida do valor da renda na celebração de novos contratos de...

AT rejeita dedução no IRS de rendas de quartos de trabalhadores deslocados

22 Abril 2024

A conhecida crise na habitação, associada a uma maior mobilidade laboral, tem levado a que muitos funcionários não trabalhem na sua zona de residência mas em outras localidades, alugando um...

Programa de Governo: O que traz aos empresários?

15 Abril 2024

Ao longo de 184 páginas, o novo Programa de Governo da AD, apresentado no passado dia 10/4, possui um conjunto alargado de medidas destinadas aos empresários e às empresas que não se resumem a...

Menos IRS para senhorios: taxa de 25% todo o ano!

25 Março 2024

Os senhorios vão ter uma agradável surpresa no IRS, cuja entrega da declaração, referente a 2023, está quase a começar. Com efeito, foram, recentemente, revelados dois importantes pormenores no...

Arbitragem Tributária contraria Ofício das Finanças: Cauções não pagam IRS!

22 Fevereiro 2024

Uma decisão da Arbitragem Tributária está a causar polémica, pois contraria, por completo, um recente Ofício Circulado das Finanças. Em causa, está a incidência de IRS sobre as cauções que...