Tag Archives: Arrendamentos

Dados sobre englobamento revelam que novas regras vão afectar mais rendimentos de capitais

11 Novembro 2019

De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, entre 2015 e 2017, verificou-se uma mudança na opção dos contribuintes pelo englobamento. Em causa, estão as novas regras relativas ao...

Lisboa: mais alojamentos locais só se houver rendas acessíveis

4 Novembro 2019

Na passada 4ª feira, 30/10, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Alojamento Local. Em causa, estão as zonas de contenção onde é proibido licenciar novos alojamentos...

IRS vai subir com englobamento obrigatório

7 Outubro 2019

Conhecidos os resultados eleitorais, com a continuação da governação do PS, importa analisar o que é esperado em termos fiscais, nomeadamente em termos de IRS. Durante a campanha eleitoral...

Menos IRS nas rendas: AT pode pedir mais IRS depois

16 Setembro 2019

A nova lei que altera diversos códigos fiscais, cuja publicação em Diário da República está para breve, inclui mudanças ao nível do IRS dos arrendamentos, nomeadamente quanto à redução de...

Em 2 meses: Arrendamento Acessível resultou em apenas 20 contratos

11 Setembro 2019

Tal como tínhamos previsto aquando do seu lançamento, o Programa Arrendamento Acessível que concede uma isenção total de IRS aos senhorios, tem uma possibilidade muito reduzida de ser...

Rendas deverão subir apenas 0,51% no próximo ano

4 Setembro 2019

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), estima-se que as rendas abrangidas pelo NRAU (Novo Regime do Arredamento Urbano) terão um aumento, em 2020, de apenas 0,51%,...

Arrendamento Acessível impossível em Lisboa e Porto

11 Junho 2019

Depois do Decreto-Lei (68/2019) que confere isenção total de IRS aos senhorios que adiram ao programa Arrendamento Acessível, na semana passada foi publicada a Portaria (176/2019) que estabelece...

Publicado pacote habitação que inclui isenção total de IRS para senhorios

29 Maio 2019

Nos passados dias 21/5 e 22/5, foram publicados 4 diplomas que constituem um pacote habitação destinado a alterar o panorama do mercado do arrendamento. Arrendamento forçado, isenção total de...

Comunicar o fim do arrendamento a um casal de unidos de facto: 1 ou 2 notificações?

23 Maio 2019

Em regra, quando um senhorio não pretende renovar um contrato de arrendamento tem de enviar uma comunicação ao inquilino indicando essa situação. E se o inquilino for casado, estando o contrato...

Caução de arrendamento tem retenção na fonte?

2 Maio 2019

Nos contratos de arrendamento é habitual os senhorios pedirem uma caução para compensar qualquer dano no imóvel ou a falta de pagamento de rendas. Para além disso, também é habitual haver o...

Publicados requisitos para redução de IRS nas rendas

15 Abril 2019

Na passada 6ª feira, 12/4, foi publicada uma nova Portaria (nº110/2019) que regulamenta a diminuição da taxa liberatória de IRS aplicável aos arrendamentos de 28%, a qual é reduzida para 26%,...

Redução do IRS para contratos longos também abrange arrendamento comercial

8 Abril 2019

Afinal, ao contrário do que se poderia pensar, a nova redução de IRS para os arrendamentos não vigorará apenas nos contratos habitacionais. Assim, de acordo com diversos juristas, pelo facto da...

Finanças obrigam herdeiros a justificar rendas que não receberam

28 Março 2019

Uma nova Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica, pois obriga um herdeiro a comprovar que não recebeu rendimentos de rendas. Em causa, está uma herança indivisa, ou seja,...

Nova lei: Comerciante com contrato de 1 ano tem direito a ficar 10 anos na loja

26 Março 2019

As novas regras dos arrendamentos já entraram em vigor e estipulam alterações às durações dos contratos seja para utilização habitacional seja para o arrendamento comercial (armazéns,...

Não englobar rendimentos de arrendamentos no IRS impede dedução de perdas?

21 Fevereiro 2019

Em regra, os rendimentos decorrentes de arrendamentos, são tributados a uma taxa especial de 28% (ou menor, consoante a duração do arrendamento). Para além disso, o contribuinte pode optar pelo...

Conselho de Ministros aprova aumento de IMI para imóveis devolutos e arrendamento à força

19 Fevereiro 2019

O último Conselho de Ministros de 14/2 aprovou um Decreto-Lei relativo ao agravamento do IMI aplicável a imóveis sem ocupação nas chamadas zonas de pressão urbanística, ou seja, áreas onde a...

Presidente promulgou mudanças na lei das rendas para proteger idosos

4 Fevereiro 2019

Nos passados dia 30 e 31, o Presidente da República promulgou dois diplomas aprovados na Assembleia da República relativos aos arrendamentos. Em causa, está a protecção de inquilinos em...

Publicada baixa de IRS sobre os arrendamentos

15 Janeiro 2019

Foi publicada, no dia 9/1, uma nova Lei (nº3/2019) que estabelece a redução de tributação em sede de IRS dos arrendamentos, nomeadamente da taxa liberatória de 28%. Assim, o novo diploma...

Parlamento aprovou baixa do IRS nos arrendamentos

17 Dezembro 2018

Na passada 5ª feira, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projecto de Lei (nº1046) relativo à taxa liberatória de IRS que incide sobre os arrendamentos, a qual, actualmente, é de 28%....

Publicadas novas regras do direito de preferência dos inquilinos

8 Novembro 2018

No passado dia 29/10, foi publicado uma nova Lei (nº64/2018) que regula o direito de preferência nos arrendamentos. Na prática, trata-se das situações em que quando o senhorio tenciona vender um...