Tag Archives: Arrendamentos

OE2022: Prazo de participação de rendas passa a ser definitivamente de 1/1 a 15/2

20 Outubro 2021

Os senhorios que celebraram contratos de arrendamento habitacionais anteriores a 1990 e não habitacionais anteriores a 1995 vão ter mais tempo para realizar a participação de rendas para, deste...

Um quarto arrendado é uma parte de um imóvel para obter isenção de IMI?

14 Setembro 2021

A lei prevê várias isenções de IMI, entre elas, uma isenção temporária de 3 anos que se aplica não só para quem compra uma habitação própria permanente, mas também para quem a arrendar...

Publicado regime de arrendamento forçado de terrenos rústicos

24 Junho 2021

No passado dia 15/6, foi publicado um Decreto-Lei (nº52/2021) que aprova o novo regime de arrendamento forçado de terrenos rústicos. Trata-se de uma medida que surge na sequência dos grandes...

Senhorios só devem declarar rendas que receberam

21 Junho 2021

Aproximando-se a data limite de entrega da declaração Modelo 3 de IRS têm surgido dúvidas quanto ao seu preenchimento, relativamente a situações especiais que advêm dos regimes especiais da...

Novo sistema para inquilino reaver valor de obras!

17 Maio 2021

Na passada 6ª feira, foi publicado um Decreto-Lei (nº34/2021) que estabelece um novo sistema denominado de IMA (Injunção em Matéria de Arrendamento) para os inquilinos reaverem verbas dos...

Revista do Ano 2020

21 Dezembro 2020

Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...

Parlamento vai aprovar novo prolongamento da moratória das rendas

24 Setembro 2020

Deram entrada no Parlamento duas Propostas de Lei relativas aos regimes de protecção de arrendamento do PCP e do BE. Em causa, está a moratória do pagamento das rendas e de despejos por falta de...

Rendas habitacionais e comerciais não aumentam em 2021

15 Setembro 2020

As rendas referentes a arrendamentos habitacionais e não habitacionais não irão sofrer qualquer aumento em 2021. Apesar desta situação não ter sido publicada em Diário da República, já é...

Herança indivisa: Só um herdeiro recebe as rendas… Quem passa o recibo?

30 Julho 2020

Há muitos imóveis que são propriedade das chamadas “heranças indivisas”, ou seja, situações em que os herdeiros ainda não realizaram as partilhas. Na prática, na sequência do...

Arrendamento acessível: Finanças só dão isenção de IRS/IRC com minuta do município

16 Julho 2020

O programa arrendamento acessível prevê a isenção total de IRS/IRC para os senhorios que arrendem os seus imóveis a um preço 20% inferior ao valor de mercado, conforme diversos escalões que...

Isenção total de IRS não convenceu senhorios: apenas 160 contratos

27 Maio 2020

Há cerca de 10 meses, entrou em funcionamento o Programa Arrendamento Acessível para relançar o mercado dos arrendamentos. Este programa tinha como principal bandeira a isenção total de IRS para...

Arrendamentos comerciais: alargada moratória até Setembro

18 Maio 2020

O último Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 15/5 aprovou novas regras aplicáveis aos arrendamentos não habitacionais, tais como lojas. Esta Proposta de Lei já deu entrada no Parlamento...

Publicado! Moratória de rendas para empresas: quem tem direito?

7 Abril 2020

Ao final do dia de ontém foi publicada uma nova lei (nº4-C/2020) que estabelece uma moratória no pagamento de rendas, tanto para particulares como para empresas, ou seja, os arrendamentos não...

IRS das renovações dos arrendamentos

9 Março 2020

Apesar da redução do IRS da rendas ter entrado em vigor em Janeiro de 2019, só depois de alguns meses, com o vencimento do prazo das renovações dos contratos começaram a surgir dúvidas. Em...

Senhorios já podem entregar a participação de rendas

2 Março 2020

Depois do prazo ter sido sucessivamente adiado, desde ontem (1 de Março), passou a ser possível aos senhorios participar as rendas recebidas até dia 20/3. Em causa, estão os proprietários de...

Adiado mais uma vez prazo da participação de rendas pelos senhorios

6 Fevereiro 2020

Uma nova Portaria (nº19-A/2020) vem adiar mais uma vez o prazo de participação de rendas para os senhorios que possuem imóveis arrendados com as chamadas “rendas antigas”. Entrega...

Apenas 13,5% aderiram à baixa de IRS nas rendas

27 Janeiro 2020

Há cerca de um ano, foi publicada a Lei 3/2019 que estabeleceu uma das medidas mais reivindicadas pelas associações de proprietários: a redução da taxa liberatória de IRS sobre os...

Publicado novo arrendamento para sempre

13 Janeiro 2020

No passado dia 9/1, foi publicado o primeiro Decreto-Lei do ano (nº1/2020) que cria a nova modalidade de arrendamento para sempre, tecnicamente designado de “direito real de habitação...

Revista do ano 2019

26 Dezembro 2019

Como habitualmente, no final de cada ano, analisamos as mudanças mais relevantes que ocorreram, neste caso, em 2019. Fiscalização de contas bancárias, a IES e a nova facturação O primeiro...

Publicado novo modelo de participação de rendas

24 Dezembro 2019

Conforme referimos no último número da Revista Gerente (ano 12, nº4, pág. 8) as regras da participação de rendas foram alteradas recentemente, pelo que a data limite de entrega da mesma pelos...