Tag Archives: Arrendamentos

Limite nas rendas: Qual o cálculo da compensação no IRS/IRC?

7 Setembro 2022

O pacote anti-inflação anunciado na passada 2ª feira (5/9) inclui a limitação dos aumentos da renda a 2% no próximo ano, tanto nos arrendamentos habitacionais como nos arrendamentos comerciais....

Governo apresentou pacote anti-inflação

5 Setembro 2022

O Conselho de Ministros extraordinário de hoje (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de...

OE2022 abre a porta a aumento de rendas antigas

28 Julho 2022

Apesar dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 – as chamadas “rendas antigas” – terem sido actualizados em 2012, uma disposição do Orçamento de Estado para 2022...

Redução de rendas nos shoppings foi inconstitucional

4 Julho 2022

Devido aos confinamentos causados pela Covid-19, em 2020 e 2021, foram criados regimes de redução das rendas cobradas pelos centros comerciais aos lojistas. Agora, um novo acórdão do Tribunal...

Senhorios rejeitam subida das rendas menor que a inflação

20 Junho 2022

De acordo com as regras actuais, a taxa de inflação do mês de Agosto é utilizada como referência para calcular o coeficiente de actualização de rendas para o ano seguinte, sendo geralmente...

Senhorios: Detectada falha na declaração de IRS

11 Abril 2022

Depois da situação ter sido identificada por vários contribuintes, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) confirma que detectou uma falha na declaração Modelo 3 de IRS, cuja entrega se...

Governo vai criar apoio para inquilinos não falharem renda

7 Abril 2022

O Programa de Governo, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, prevê novas medidas ao nível dos arrendamentos, criando maior segurança, tanto para os inquilinos como para os...

Mais senhorios escolhem taxa liberatória de IRS

14 Março 2022

De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, os contribuintes que auferem rendimentos relativos a arrendamentos de imóveis cada vez mais optam pelas taxas liberatórias. Será que...

OE2022: Prazo de participação de rendas passa a ser definitivamente de 1/1 a 15/2

20 Outubro 2021

Os senhorios que celebraram contratos de arrendamento habitacionais anteriores a 1990 e não habitacionais anteriores a 1995 vão ter mais tempo para realizar a participação de rendas para, deste...

Um quarto arrendado é uma parte de um imóvel para obter isenção de IMI?

14 Setembro 2021

A lei prevê várias isenções de IMI, entre elas, uma isenção temporária de 3 anos que se aplica não só para quem compra uma habitação própria permanente, mas também para quem a arrendar...

Publicado regime de arrendamento forçado de terrenos rústicos

24 Junho 2021

No passado dia 15/6, foi publicado um Decreto-Lei (nº52/2021) que aprova o novo regime de arrendamento forçado de terrenos rústicos. Trata-se de uma medida que surge na sequência dos grandes...

Senhorios só devem declarar rendas que receberam

21 Junho 2021

Aproximando-se a data limite de entrega da declaração Modelo 3 de IRS têm surgido dúvidas quanto ao seu preenchimento, relativamente a situações especiais que advêm dos regimes especiais da...

Novo sistema para inquilino reaver valor de obras!

17 Maio 2021

Na passada 6ª feira, foi publicado um Decreto-Lei (nº34/2021) que estabelece um novo sistema denominado de IMA (Injunção em Matéria de Arrendamento) para os inquilinos reaverem verbas dos...

Revista do Ano 2020

21 Dezembro 2020

Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...

Parlamento vai aprovar novo prolongamento da moratória das rendas

24 Setembro 2020

Deram entrada no Parlamento duas Propostas de Lei relativas aos regimes de protecção de arrendamento do PCP e do BE. Em causa, está a moratória do pagamento das rendas e de despejos por falta de...

Rendas habitacionais e comerciais não aumentam em 2021

15 Setembro 2020

As rendas referentes a arrendamentos habitacionais e não habitacionais não irão sofrer qualquer aumento em 2021. Apesar desta situação não ter sido publicada em Diário da República, já é...

Herança indivisa: Só um herdeiro recebe as rendas… Quem passa o recibo?

30 Julho 2020

Há muitos imóveis que são propriedade das chamadas “heranças indivisas”, ou seja, situações em que os herdeiros ainda não realizaram as partilhas. Na prática, na sequência do...

Arrendamento acessível: Finanças só dão isenção de IRS/IRC com minuta do município

16 Julho 2020

O programa arrendamento acessível prevê a isenção total de IRS/IRC para os senhorios que arrendem os seus imóveis a um preço 20% inferior ao valor de mercado, conforme diversos escalões que...

Isenção total de IRS não convenceu senhorios: apenas 160 contratos

27 Maio 2020

Há cerca de 10 meses, entrou em funcionamento o Programa Arrendamento Acessível para relançar o mercado dos arrendamentos. Este programa tinha como principal bandeira a isenção total de IRS para...

Arrendamentos comerciais: alargada moratória até Setembro

18 Maio 2020

O último Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 15/5 aprovou novas regras aplicáveis aos arrendamentos não habitacionais, tais como lojas. Esta Proposta de Lei já deu entrada no Parlamento...