INE indica que rendas vão aumentar 1,15% em 2019
O Instituto Nacional de Estatística confirmou, recentemente, o valor da inflação em 1,15%. Ora, este indicador é relevante, pois será o valor de aumento de rendas para 2019. Trata-se do maior...
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Senhorios com imóveis em Lisboa têm até hoje para corrigir IRS
Os proprietários de imóveis arrendados em Lisboa que apresentaram como despesa a Taxa Municipal de Protecção Civil no IRS terão de corrigir as declarações Modelo 3, referentes aos anos de 2015...
Antevisão da rentrée 2018
A rentrée vai ser marcada pela discussão no Parlamento de 3 diplomas: Código do Trabalho, Lei das Rendas e Orçamento de Estado para 2019. Código do Trabalho: as alterações da especialidade Na...
Portal das Finanças possui nova declaração para estudantes deslocados
Conforme referimos na Revista Gerente ano 10, nº16, pág. 8, o Orçamento de Estado deste ano introduziu uma nova dedução em sede de IRS para os estudantes deslocados. Trata-se de uma dedução...
Novas regras do Alojamento Local votadas hoje: condomínios com mais poder
Hoje, 17/7, a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação vai votar as alterações aos arrendamentos na modalidade de alojamento...
Governo prepara seguros para senhorios e inquilinos
De acordo com a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, em declarações no Parlamento, o Governo está a preparar um conjunto de seguros no âmbito dos arrendamentos, de modo a reduzir os...
Despejos de contratos antigos deverão ficar suspensos até 31 de Março de 2019
Na última reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação do Parlamento, foi aprovada uma moratória relativa aos despejos de inquilinos...
Senhorios terão de refazer recibos desde Janeiro se inquilinos forem estudantes
Uma nova Portaria (nº156/2018) irá obrigar todos os senhorios que tenham inquilinos estudantes a rectificar todos os recibos desde Janeiro. Em causa, está uma nova dedução no IRS criada pelo...
AT não cumpre normas dos recibos electrónicos de renda para estudantes
Os recibos electrónicos de renda disponibilizados no Portal das Finanças não estão a cumprir as normas do Orçamento de Estado para 2018. Em causa, está a dedução, em sede de IRS, dos...
Redução do IRS nos arrendamentos vai ter limite no valor da renda
O pacote fiscal para promover os arrendamentos de longa duração em vez do aluguer a turistas, aprovado recentemente em Conselho de Ministros, está a gerar polémica. Em causa, está a...
Aprovada redução do IRS dos arrendamentos
O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou um pacote de 7 diplomas relativos à habitação. Em causa, está a tributação dos arrendamentos, bem como diversas alterações à Lei das Rendas....
Protecção Civil: Finanças dão até 31 de Julho para senhorios rectificarem IRS
A AT anunciou, em Comunicado, uma moratória na aplicação de coimas aos senhorios do concelho de Lisboa que tenham recebido a devolução da taxa da Protecção Civil. Em causa, está a...
Publicados factores de correcção extraordinária de rendas
No passado dia 3/1, foram publicados os factores de correcção extraordinária de rendas, através de uma nova Portaria (nº3/2018). Trata-se das percentagem de aumento de rendas que os senhorios...
Deduzir no IRS danos realizados pelos inquilinos
Conforme tem sido noticiado nas últimas semanas, verifica-se um aumento do número de despejos por falta de pagamento da renda. Em determinadas circunstâncias, para além da perda de rendimento, os...
Arrendamentos: Assembleias Municipais podem atribuir desconto de 20% no IMI
Na sequência das eleições autárquicas, um pouco por todo o país, voltaram a funcionar as Assembleias Municipais. Entre outras funções, este órgão aprova a taxa a aplicar de IMI. Assim, é a...
Renda acessível: Isenção de IRS e redução de IMI
No último debate na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro anunciou o novo Programa Arrendamento Acessível o qual inclui vantagens fiscais para os senhorios. Em causa, está a elevada...
IRS dos arrendamentos poderá baixar para 12,5%
A CAMAU (Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano) propôs ao Governo uma alteração relevante ao nível da tributação dos arrendamentos. Em causa, está a taxa liberatória...
Alterações à Lei das Rendas já foram publicadas
Foram publicadas, recentemente, duas leis (42/2017 e 43/2017) que procedem a alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Trata-se de mudanças já anunciadas e analisadas, tanto neste...
Parlamento aprovou mudanças na Lei das Rendas
No passado dia 7/4, a Assembleia da República aprovou, em votação final global, a nova alteração ao Novo Regulamento do Arrendamento Urbano (NRAU), geralmente conhecido como a Lei das Rendas....
Grupo de trabalho propõe IRS mais baixo para senhorios com rendas congeladas
Apesar das várias alterações que se verificaram na Lei das Rendas, continua a haver muitos inquilinos que beneficiam de condições especiais, porque, por exemplo, têm mais de 65 anos. Em...