Enquanto não chega a prometida taxa de 10% de IRS para os arrendamentos (vai ser votada na especialidade no Parlamento na próxima 4ª feira), neste momento, a forma mais comum dos senhorios conseguirem obter uma taxa liberatória mais baixa de IRS é através da celebração de contratos de arrendamento de longa duração.

Basta o contrato ter 5 anos para a taxa ser de 15%, mas…

Com efeito, neste momento, em vez da taxa liberatória de 25% aplicável a arrendamentos habitacionais, é possível beneficiar das seguintes taxas:

• Contrato habitacional HPP de 5 anos a menos de 10 anos = 15%. Cada renovação reduz 2 p.p. com máximo de 10 p.p. Por ex., 5 anos a 15% e 5 anos a 13%
• Contrato habitacional HPP de 10 anos a menos de 20 anos = 10%
• Contrato habitacional HPP de 20 anos ou mais = 5%

Basta um erro para reverter para a taxa de 25%
É necessário realizar a comunicação nas Finanças: Termina hoje!

Contudo, para obter esta redução da taxa é necessário realizar a comunicação dos contratos de arrendamento de longa duração no Portal das Finanças, até 16 de fevereiro. Esta comunicação tem de ser realizada no 1º ano de contrato e sempre que haja uma alteração de taxa devido a uma renovação. Também é necessário comunicar a cessação do contrato de arrendamento.