Tag Archives: Arrendamentos

Recibos de renda com nova funcionalidade: senhorios podem ter de substituir recibos

17 Fevereiro 2016

A aplicação do Portal das Finanças que emite os recibos electrónicos de renda possui uma nova funcionalidade. Trata-se da possibilidade de indicar qual a data de recebimento da renda, a qual é...

Declarações Modelo 10 e Modelo 44 adiadas para 19 de Fevereiro

1 Fevereiro 2016

Devido às diversas dúvidas que têm surgido ao nível do preenchimento da nova declaração Modelo 44, relativa aos arrendamentos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu adiar o prazo...

Arrendamentos: AT esclarece entrega da nova Modelo 44

18 Janeiro 2016

A nova Declaração Modelo 44 decorre da Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, nomeadamente ao nível dos arrendamentos. Esta declaração será entregue pela primeira vez...

Revista do ano 2015

21 Dezembro 2015

Facturas com NIF e recibos de renda O ano de 2015 começou com a aplicação prática da Reforma do IRS, nomeadamente a questão da necessidade dos contribuintes pedirem a colocação do NIF de todas...

Adiada obrigatoriedade de recibos de renda electrónicos até ao final do ano

7 Dezembro 2015

Segundo um Despacho (SEAF/3/2015) do recém empossado Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Trindade, os senhorios terão mais um mês para se adaptarem ao novo sistema de...

Disponível aplicação para comunicar alterações a contratos de arrendamento

2 Dezembro 2015

Está disponível, no Portal das Finanças, uma nova funcionalidade destinada a comunicar alterações aos contratos de arrendamento. Esta aplicação permite que sejam actualizados os seguintes...

AT prepara aplicação de coimas a senhorios que não emitam recibos electrónicos

9 Novembro 2015

Conforme noticiámos, iniciou a 1 de Novembro a obrigatoriedade de emissão de recibos electrónicos de renda. Trata-se de uma data que foi adiada por duas vezes, pelo que a AT considera que houve um...

Recibos de renda electrónicos obrigatórios desde 1/11

2 Novembro 2015

Desde ontem (1/11) que passou a ser obrigatória a emissão de recibos de renda, através do Portal das Finanças. Termina assim um período transitório em que os senhorios já podiam utilizar o...

Coeficiente de actualização de renda para 2016

1 Outubro 2015

No passado dia 23/9, foi publicado um Aviso (nº10784/2015) que estabelece o coeficiente de actualização de rendas a vigorar em 2016. Assim, este coeficiente foi fixado em 1,0016, ou seja...

Senhorios que declaram rendas aumentaram 51% em dois anos

24 Setembro 2015

De acordo com os últimos dados dos Ministério das Finanças, o número de senhorios que declaram rendimentos da categoria F aumentaram 51% em dois anos. Para além disso, o valor de arrendamentos...

Associação de senhorios pretendem fim dos recibos electrónicos

2 Setembro 2015

A ANP (Associação Nacional de Proprietários) realizou um pedido à Provedoria de Justiça, com vista a uma alteração das regras de emissão dos recibos de renda. Em causa, está a...

Tribunal Constitucional chumba norma da lei das rendas

13 Julho 2015

Um novo acórdão do Tribunal Constitucional, publicado recentemente em Diário da República, vem chumbar uma das normas da nova lei das rendas (NRAU). Trata-se da aplicação do procedimento...

Conselho de Ministros aprovou novo subsídio de renda

1 Julho 2015

O último Conselho de Ministros de 25/6 aprovou um novo regime de subsídio de renda, no âmbito da reforma do NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano) a qual decorreu em 2012. O novo subsídio...

Contas de luz ou água usadas para detectar arrendamentos

11 Maio 2015

  Conforme previsto, as Finanças vão realizar um cruzamento de dados das contas de luz, água ou gás, de modo a detectar situações de arrendamento não declarado. Deste modo, sempre que o...

Novas regras dos recibos de renda já em vigor

6 Abril 2015

No passado dia 31/3, foi publicada uma Portaria (nº98-A/2015) que estabelece as novas regras de declaração dos arrendamentos em sede de IRS. Em causa, está a obrigatoriedade de emissão de...

Novidades nos recibos de renda geram confusão nos senhorios

26 Janeiro 2015

As novas regras da Reforma do IRS aplicáveis aos arrendamentos estão a gerar confusão junto de senhorios e dos respectivos Técnicos Oficiais de Contas. Em causa, estão duas regras: (1) mudança...

Hostels vão ter regras próprias até ao final de 2014

3 Dezembro 2014

Segundo o Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita, os hostels vão passar a ter um regime próprio. Este anúncio em simultâneo com a entrada em vigor do novo regulamento de arrendamentos...

Associação de inquilinos pede dedução de rendas no IRS

14 Novembro 2014

António Machado, Presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, apelou, recentemente, na conferência “Habitação, Arrendamento e Propriedade Urbana”, que o Governo inclua uma...

Arrendamento urbano novamente alterado

14 Setembro 2014

O último Conselho de Ministros de 11/9/2014, aprovou uma Proposta de Lei que vai alterar o Regime do Arrendamento Urbano, geralmente conhecido como Lei das Rendas. Esta revisão do diploma...

Conselho de Ministros aprovou nova regulamentação dos alojamentos locais

15 Junho 2014

O último Conselho de Ministros de 12/6 aprovou mais uma revisão do regime jurídico da exploração de alojamentos locais. Em causa, estão as regras aplicáveis, por exemplo, a apartamentos de...