Tag Archives: Arrendamentos

Comunicar o fim do arrendamento a um casal de unidos de facto: 1 ou 2 notificações?

23 Maio 2019

Em regra, quando um senhorio não pretende renovar um contrato de arrendamento tem de enviar uma comunicação ao inquilino indicando essa situação. E se o inquilino for casado, estando o contrato...

Caução de arrendamento tem retenção na fonte?

2 Maio 2019

Nos contratos de arrendamento é habitual os senhorios pedirem uma caução para compensar qualquer dano no imóvel ou a falta de pagamento de rendas. Para além disso, também é habitual haver o...

Publicados requisitos para redução de IRS nas rendas

15 Abril 2019

Na passada 6ª feira, 12/4, foi publicada uma nova Portaria (nº110/2019) que regulamenta a diminuição da taxa liberatória de IRS aplicável aos arrendamentos de 28%, a qual é reduzida para 26%,...

Redução do IRS para contratos longos também abrange arrendamento comercial

8 Abril 2019

Afinal, ao contrário do que se poderia pensar, a nova redução de IRS para os arrendamentos não vigorará apenas nos contratos habitacionais. Assim, de acordo com diversos juristas, pelo facto da...

Finanças obrigam herdeiros a justificar rendas que não receberam

28 Março 2019

Uma nova Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica, pois obriga um herdeiro a comprovar que não recebeu rendimentos de rendas. Em causa, está uma herança indivisa, ou seja,...

Nova lei: Comerciante com contrato de 1 ano tem direito a ficar 10 anos na loja

26 Março 2019

As novas regras dos arrendamentos já entraram em vigor e estipulam alterações às durações dos contratos seja para utilização habitacional seja para o arrendamento comercial (armazéns,...

Não englobar rendimentos de arrendamentos no IRS impede dedução de perdas?

21 Fevereiro 2019

Em regra, os rendimentos decorrentes de arrendamentos, são tributados a uma taxa especial de 28% (ou menor, consoante a duração do arrendamento). Para além disso, o contribuinte pode optar pelo...

Conselho de Ministros aprova aumento de IMI para imóveis devolutos e arrendamento à força

19 Fevereiro 2019

O último Conselho de Ministros de 14/2 aprovou um Decreto-Lei relativo ao agravamento do IMI aplicável a imóveis sem ocupação nas chamadas zonas de pressão urbanística, ou seja, áreas onde a...

Presidente promulgou mudanças na lei das rendas para proteger idosos

4 Fevereiro 2019

Nos passados dia 30 e 31, o Presidente da República promulgou dois diplomas aprovados na Assembleia da República relativos aos arrendamentos. Em causa, está a protecção de inquilinos em...

Publicada baixa de IRS sobre os arrendamentos

15 Janeiro 2019

Foi publicada, no dia 9/1, uma nova Lei (nº3/2019) que estabelece a redução de tributação em sede de IRS dos arrendamentos, nomeadamente da taxa liberatória de 28%. Assim, o novo diploma...

Parlamento aprovou baixa do IRS nos arrendamentos

17 Dezembro 2018

Na passada 5ª feira, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projecto de Lei (nº1046) relativo à taxa liberatória de IRS que incide sobre os arrendamentos, a qual, actualmente, é de 28%....

Publicadas novas regras do direito de preferência dos inquilinos

8 Novembro 2018

No passado dia 29/10, foi publicado uma nova Lei (nº64/2018) que regula o direito de preferência nos arrendamentos. Na prática, trata-se das situações em que quando o senhorio tenciona vender um...

Lisboa aprovou fim de novos alojamentos locais em várias zonas

29 Outubro 2018

Na passada 5ª feira, 25/10, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou em reunião a suspensão de novas de licenças de alojamento local nas zonas nobres da capital, como seja o Bairro Alto, Alfama ou o...

Presidente promulgou novas regras de direito de preferência de inquilinos

18 Outubro 2018

O Presidente da República promulgou no passado dia 12/10 a 2ª versão de um diploma que reforça os direitos dos inquilinos, nomeadamente o direito de preferência, ou seja, em caso de venda, a...

As últimas novidades fiscais nos arrendamentos

8 Outubro 2018

Enquanto o Parlamento aguarda pela Proposta de Orçamento de Estado para 2019, no passado dia 25/9, deram entrada na Assembleia da República duas propostas de última hora para alterar a...

Balcão do Arrendamento substituído por outro sistema também para inquilinos

25 Setembro 2018

Na semana passada, o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de legislação para extinguir o Balcão Nacional do Arrendamento, geralmente conhecido como o “Balcão dos Despejos”....

INE indica que rendas vão aumentar 1,15% em 2019

19 Setembro 2018

O Instituto Nacional de Estatística confirmou, recentemente, o valor da inflação em 1,15%. Ora, este indicador é relevante, pois será o valor de aumento de rendas para 2019. Trata-se do maior...

Senhorios com imóveis em Lisboa têm até hoje para corrigir IRS

31 Julho 2018

Os proprietários de imóveis arrendados em Lisboa que apresentaram como despesa a Taxa Municipal de Protecção Civil no IRS terão de corrigir as declarações Modelo 3, referentes aos anos de 2015...

Antevisão da rentrée 2018

30 Julho 2018

A rentrée vai ser marcada pela discussão no Parlamento de 3 diplomas: Código do Trabalho, Lei das Rendas e Orçamento de Estado para 2019. Código do Trabalho: as alterações da especialidade Na...

Portal das Finanças possui nova declaração para estudantes deslocados

30 Julho 2018

Conforme referimos na Revista Gerente ano 10, nº16, pág. 8, o Orçamento de Estado deste ano introduziu uma nova dedução em sede de IRS para os estudantes deslocados. Trata-se de uma dedução...