As regras de documentação relativa aos transportes de mercadorias vão mudar em Espanha. Conforme a nova Lei da Mobilidade Sustentável, no país vizinho apenas passarão a ser aceites documentos digitais. A medida entra em vigor a 5 de outubro e vai ter um grande impacto nas empresas portuguesas.
Novo DeCA para operações com partida e destino de Espanha
Assim, ao contrário do que acontece atualmente, em que é possível a utilização de documentação em papel ou eletrónica, passará a apenas a ser aceite o Documento de Controlo Eletrónico Administrativo (DeCA), que se aplicará às operações com partida e destino em Espanha, bem como aos serviços de cabotagem realizados por transportadores de outros países da União Europeia.
Porém, conforme menciona a ANTRAM (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), no caso de transportes internacionais (ou seja, que não partem ou terminam em Espanha) continuará em vigor o mecanismo atual do CMR (em papel ou digital).
IMT disponibiliza webinar no próximo dia 16/9
Para esclarecer as empresas, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) em conjunto com a Direção-Geral dos Transportes Rodoviários e Ferroviários de Espanha, irá realizar um webinar no próximo dia 16/9 às 11h.
As inscrições neste webinar são realizadas neste link:
https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=G8cJAyWtAUGYr0ZEZmYldfVAydi3ILZEsjYfzjonliBUOTlDSFY5MTdVTFpVQTAwWjIxTDhMQ0hVMy4u&route=shorturl.
