Tag Archives: Transportes

O que mudou nas regras dos transportes rodoviários?

20 Maio 2026

Foi publicado um novo Decreto-Lei que altera as regras dos transportes rodoviários, o qual entra em vigor já no dia 12 de julho. Em causa estão várias normas que abrangem o tempo de trabalho, os...

Aprovado apoio por veículo de mercadorias e adiamento da Segurança Social

20 Abril 2026

A subida dos preços dos combustíveis está a afetar as empresas, em especial no setor dos transportes de mercadorias, pelo que, em vez da habitual alteração do ISP, o último Conselho de...

Mudança nas regras dos TVDE aprovada na generalidade

16 Março 2026

Na passada 6ª feira, 13/3, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projeto de Lei para alterar várias regras do transporte em veículos descaracterizados ao serviço de plataformas eletrónicas,...

Tem empresa de transportes? Há uma inspeção da ACT em curso!

1 Abril 2025

Apesar de hoje ser o dia das mentiras, é mesmo verdade que, desde o mês passado, está em curso mais uma ação de fiscalização da ACT. Desta vez, a inspeção tem como alvo as empresas de...

Motorista de pesados reclama horas extra de há mais de 5 anos…

16 Janeiro 2025

O final do ano costuma ser uma altura de entrada e saída de funcionários das empresas. Contudo, quando tal acontece, muitas vezes vigora o ditado “zangam-se as comadres e descobrem-se as...

Camião parado devido a acidente só dá 100 euros por dia?

24 Outubro 2024

A paragem de uma viatura de uma empresa devido a um acidente é sempre um inconveniente, mas quando esse veículo é um camião, a situação toma outras proporções. Com efeito, por um camião...

Transportes nacionais: Suplemento Cláusula 61 afinal é para quem?

3 Outubro 2024

Para além da remuneração base, os motoristas de transportes recebem outras componentes salariais, conforme o tipo de trabalho que realizam. Todas essas normas constam do respetivo Contrato...

Guias de transporte podem ser enviadas por WhatsApp e apresentadas no telemóvel?

4 Junho 2024

Uma empresa de construção civil está a enviar as guias de transporte por email ou por mensagem de WhatsApp aos seus trabalhadores. Será que este procedimento é legal? Os funcionários podem...

Publicado novo regime dos táxis

6 Novembro 2023

No passado dia 1/11, entrou em vigor o Decreto-Lei (nº101/2023) que estabelece o novo regime do serviço público de táxis. Curiosamente, este diploma surge precisamente 5 anos depois da...

Transportes: O fim definitivo do Livrete Individual de Controlo. O que o irá substituir a 1/6?

12 Abril 2023

A regulamentação dos transportes tem sofrido várias alterações desde janeiro de 2022, nomeadamente no que respeita ao Livrete Individual de Controlo (LIC). Trata-se de um livrete obrigatório...

Baixa gasóleo agrícola e há subsídios para transportes

21 Março 2022

Conforme uma Portaria (nº116-B/2022) publicada ao final da passada 6ª feira, a partir de hoje, 21/3, verifica-se uma redução do ISP (Imposto sobre os produtos Petrolíferos) sobre o gasóleo...

AT cobra 24 mil coimas de transportes públicos

17 Março 2022

Para além das taxas moderadoras ou das portagens, as Finanças também têm como atribuição a cobrança de coimas em dívida, relativas a transportes públicos. Apesar desta competência ter sido...

Dar transporte gratuito aos funcionários: É possível deduzir o IVA?

9 Dezembro 2021

Uma grande empresa trabalha 24/24 horas, 7 dias por semana. A sua fábrica está localizado numa zona sem qualquer cobertura transportes públicos. A situação agrava-se em alguns horários,...

Tacógrafo mal usado: Empresa é responsável?

9 Novembro 2021

Os veículos pesados de transportes de mercadorias possuem um tacógrafo que, para além da velocidade, também regista os tempos de condução. Seja um tacógrafo analógico (com um disco) ou...

Motorista esqueceu-se da declaração: salvaguardar a posição da empresa

28 Julho 2021

Sempre que um motoristas de pesados não tenha registos no tacógrafo, porque, por exemplo, esteve de férias ou de baixa médica, o mesmo tem de apresentar uma declaração às autoridades,...

Ajudante de motorista também tem de usar o Livrete Individual de Controlo?

15 Julho 2020

Com a Covid-19, foram alargados os serviços de entrega ao domicílio de vários produtos. Ora, neste tipo de transportes é habitual haver um ajudante de motorista que realiza as cargas e descargas....

Maioria de táxis e TVDE só vão poder ter 2 passageiros

11 Maio 2020

Tal como acontece com autocarros, metro ou comboios, o Governo também estabeleceu limites de lotação a outros tipos de transportes. É o caso dos táxis e dos veículos ao serviço de plataformas...

Sócios-gerentes têm de preencher Livrete Individual de Controlo?

23 Abril 2020

Para controlar o transporte de passageiros e mercadorias, a lei prevê que exista um Livrete Individual de Controlo para os funcionários das empresas de transportes. E se for um sócio-gerente de...

Publicado adiamento das inspecções de veículos por 5 meses

25 Março 2020

Na sequência do último Conselho de Ministros de 20/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº10-C/2020) que prorroga o prazo da inspecção periódica dos veículos por 5 meses (anteriormente tinha sido...

Motorista deslocado no estrangeiro: Que custos a empresa tem de pagar?

20 Fevereiro 2020

É habitual as empresas de transportes terem motoristas de camiões cuja sua base é numa cidade no estrangeiro. Muitas vezes, são motoristas que inicialmente são contratados para o nosso país que...