Publicado novo regime dos táxis

No passado dia 1/11, entrou em vigor o Decreto-Lei (nº101/2023) que estabelece o novo regime do serviço público de táxis. Curiosamente, este diploma surge precisamente 5 anos depois da...

AT cobra 24 mil coimas de transportes públicos

Para além das taxas moderadoras ou das portagens, as Finanças também têm como atribuição a cobrança de coimas em dívida, relativas a transportes públicos. Apesar desta competência ter sido...

Tacógrafo mal usado: Empresa é responsável?

Os veículos pesados de transportes de mercadorias possuem um tacógrafo que, para além da velocidade, também regista os tempos de condução. Seja um tacógrafo analógico (com um disco) ou...

Aprovado: Táxis vão deduzir IVA da gasolina

A discussão do OE2020 na especialidade trouxe uma importante alteração ao nível do IVA. Pela primeira vez, vai ser possível deduzir o IVA referente à gasolina. Se a gasolina polui menos que o...

Taxistas em protesto para suspender Lei Uber

Desde a passada 4ª feira, 19/9, centenas de taxistas estão concentrados em Lisboa, Porto e Faro. Na capital, o protesto realiza-se na Avenida da Liberdade, estendendo-se até à Avenida da...

Parlamento aprova 2ª versão da Lei Uber

Na sequência do veto do Presidente da República da chamada “Lei Uber” no passado dia 29/4, o Parlamento aprovou uma 2ª versão deste diploma na passada 6ª feira, com os votos a favor...

Presidente da República vetou Lei Uber

O Presidente da República vetou, ontem (29/4), a lei aprovada em Março passado que legaliza os transportes de passageiros ao serviço das plataformas electrónicas, ou seja, a chamada “Lei...