Parlamento aprova Lei Uber na especialidade
Na passada 4ª feira, 14/3, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas do Parlamento aprovou na especialidade a chamada “Lei Uber”, ou seja, o novo regime jurídico dos...
Tag Archives: Transportes
Votação da Lei das plataformas de transportes adiada para hoje
Depois de vários adiamentos, o último dos quais na passada 5ª feira, 8/3, deverá ser, finalmente, votada hoje (14/3) a lei que regulamenta as plataformas de transportes com condutor como a Uber....
Votada hoje Proposta de Lei de legalização de plataformas de transportes
Hoje, 22/2, Tal como tinha sido prometido pelo Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, será votada na Assembleia da República, em sede de especialidade, a Proposta de Lei do Governo para...
Presidente promulgou multas mais pesadas para táxis ilegais
O Presidente da República promulgou no passado dia 21/10 um diploma que altera o Decreto-Lei relativo às sanções que incidem sobre quem realiza transportes ilegais de passageiros. Trata-se de...
Novo Decreto-Lei abre a porta à legalização da Uber
No passado dia 8/9, foi publicado um Decreto-Lei (60/2016) relativo ao sistema de transporte de passageiros flexível. Entre outras matérias, o mencionado diploma regula o funcionamento...
Transportadores ameaçam com nova greve contra ISP
Depois de no início de Março, a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) ter reivindicado uma redução da tributação sobre os combustíveis, esta organização ameaça com a...
Associação de transportes reivindica redução do ISP
António Lóios, Presidente da ANTP (Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas) propôs à Sectretaria de Estado dos Transportes uma diminuição em 8 cêntimos do ISP (Imposto Sobre os...
Governo aprova “IVA só após o recibo”, para as transportadoras
No passado dia 4 de Dezembro, o Conselho de Ministros aprovou um regime especial de IVA aplicável aos serviços de transporte de mercadorias em território nacional. As empresas deste ramo vão...
OE2009 pretende travar IVA só depois do recibo
A questão do pagamento do IVA só após a emissão do recibo continua na ordem do dia, com a proposta de Orçamento de Estado a desferir uma machadada nas expectativas de todos os que anseavam...
Camionistas conseguem benefícios fiscais
Depois de vários dias de bloqueio, o Governo e a Antram (associação representativa do sector) chegaram a acordo. Neste momento, os camiões já circulam em todo o país. As condições do acordo...