Notícias Fiscais

Declaração Modelo 30: Data da reserva do AL ou do pagamento da comissão?

8 Julho 2026

O Verão está em força e com ele surgem as dúvidas com as comissões pagas às plataformas de reservas de alojamentos locais (AL). Em causa está a data de referência para a entrega da...

Finanças pediram acesso a 803 contas bancárias

6 Julho 2026

De acordo com os últimos dados que constam do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, no ano passado, houve um novo aumento do pedido de levantamento de sigilo bancário...

Compra de 100% de uma empresa com imóveis sem IMT?

1 Julho 2026

Quando há a aquisição de uma empresa que possui imóveis, muitas vezes, há incidência de IMT, pelo que muitos empresários tomam esta situação como um dado adquirido, em especial, quando há...

Juros de mora de subsídios de férias e de Natal em atraso: Há taxa liberatória?

30 Junho 2026

Uma trabalhadora levou uma empresa a tribunal devido ao facto desta não ter pago o subsídio de férias e de Natal. Para além dos valores em falta, o tribunal condenou a empresa a pagar juros de...

IVA da construção: AT esclareceu mas lei já vai mudar!

29 Junho 2026

O novo regime de IVA aplicável à construção está a gerar polémica, tendo surgido diversas dúvidas, nomeadamente, relativamente às regras da inversão do IVA. Assim, as Finanças emitiram há...

Passar de ENI para empresa com entrada de outro sócio: Há isenção de IRS?

25 Junho 2026

Quando um negócio começa a correr bem em nome individual, o passo seguinte costuma ser abrir uma empresa para continuar a atividade. Muitas vezes, nessa altura, surge a possibilidade de entrar um...

Divergências no IRS: Venda de sucata por particular tem de ser declarada?

24 Junho 2026

Um contribuinte está a ter problemas com a sua declaração de IRS, pois as Finanças indicam que há uma divergência e que o mesmo tem de entregar o Anexo B. A questão é que o mesmo é um...

Tribunal valida despesas com vestuário e saltos de paraquedas no IRC

17 Junho 2026

Uma fábrica de calçado foi inspecionada pelas Finanças. Em resultado, foram recusadas várias despesas realizadas no estrangeiro, culminando numa correção do valor do IRC. Entre as despesas...

Mais-valias e IRS: Quando há obras e empréstimos

16 Junho 2026

Apesar de ser mais comum vender primeiro a habitação própria permanente e só depois comprar outro imóvel para o mesmo fim, o Código do IRS também prevê que seja realizado o oposto, podendo o...

IVA a 6% para particulares não inclui reabilitação!

15 Junho 2026

A Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco alertou, há poucos dias, que as novas regras do IVA da construção para os particulares “possuem imensas...

Dúvidas com o IRS Jovem? Veja dois casos práticos

11 Junho 2026

Aproxima-se o fim do prazo de entrega da declaração Modelo 3 de IRS, a qual, este ano, apresenta uma grande novidade para os contribuintes classificados como jovens, ou seja, até aos 35 anos de...

Antigo dono do carro não tem de pagar IUC

8 Junho 2026

A venda de uma viatura pode trazer dissabores em termos fiscais, mas um novo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº5/2026) publicado em Diário da República no passado dia 2/6 promete...

Qual o coeficiente do regime simplificado de IRS na construção civil: 10% ou 35%?

2 Junho 2026

Um empresário em nome individual realiza serviços de construção civil tanto para empresas como para particulares, estando inscrito no IMPIC e sendo detentor de um certificado de empreiteiro de...

Seguro extra da viatura de aluguer paga IVA?

1 Junho 2026

Aproximam-se duas semanas com feriados, pelo que é natural que haja quem aproveite para tirar umas miniférias. Ora, um dos mercados que aumenta com esta situação é o do aluguer de veículos sem...

Incumprimento de contrato promessa adia mais-valias

1 Junho 2026

O Pacote Fiscal da Habitação, publicado recentemente, inclui uma nova regra que é benéfica para os contribuintes, criando uma importante exceção ao prazo de reinvestimento que permite obter...

Empréstimo da sociedade ao sócio: Atenção aos procedimentos!

27 Maio 2026

Um sócio de uma empresa precisa de um empréstimo e como há dinheiro na mesma, pensou em transferir um valor para a sua conta. Ora, o que parece ser uma situação perfeitamente inocente pode ter...

IVA da construção: Regularizações a partir de 1/7

25 Maio 2026

Já foi publicado o novo Pacote Fiscal da Habitação (Decreto-Lei 97/2026) que altera várias normas fiscais, sendo que as duas medidas mais emblemáticas são a taxa de 10% de IRS nos arrendamentos...

Roupas do alojamento local: Comunicar o transporte às Finanças?

21 Maio 2026

Com a chegada do Verão, cresce a ocupação dos alojamentos locais que, em muitos casos, não são geridos pelos proprietários, mas por empresas especializadas. Ora, é habitual essas empresas...

Enganos nas ajudas de custo: Há IRS a pagar? Nem sempre…

19 Maio 2026

Uma fábrica de colas que também se dedica ao comércio por grosso de produtos químicos foi inspecionada pelas Finanças. A inspeção foi despoletada pelo facto desta empresa ter atribuído num...

Ministro promete solução para empresas notificadas para pagar mais IVA na reabilitação

18 Maio 2026

Várias empresas de construção civil estão a ser notificadas com liquidações adicionais de IVA, relativamente a empreitadas de reabilitação urbana, na sequência de inspeções das Finanças....