Notícias Fiscais

Comprar viatura a gasolina e GPL deduz IVA! Confirmado pelas Finanças

15 Outubro 2025

As regras de dedução do IVA são muito rigorosas, pelo que, exceto situações especiais e nos híbridos plug-in, a mesma tem sido sempre impossível para carros a gasolina tradicionais, mesmo que...

Agravamento do IMT para não residentes: Advogados falam em “aberração fiscal”

13 Outubro 2025

Para além da taxa reduzida de IVA para a construção e da taxa de 10% para o arrendamento, o pacote de medidas Construir Portugal inclui uma medida que está a gerar polémica. Conforme...

Análise do Orçamento 2026: Atenção aos pormenores!

13 Outubro 2025

No passado dia 9/10, antecipando em um dia o prazo limite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este Orçamento...

Proposta de OE2026 já foi entregue no Parlamento: Faça download do texto integral

9 Outubro 2025

A Proposta de Orçamento de Estado para 2026 já foi entregue na Assembleia da República, incluindo várias alterações fiscais que não se resumem apenas às tabelas de IRS e IMT. Assim, como...

Perder um sinal de um imóvel é dedutível no IRC?

9 Outubro 2025

Quando se celebra um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, é normal haver o pagamento de um sinal. Se o negócio não for avante, o comprador fica sem esse sinal, ou seja, há uma...

Contribuinte teve AVC e processos foram-se acumulando: É legal?

7 Outubro 2025

Infelizmente, nem sempre um contribuinte pode reagir às notificações ou a uma inspeção das Finanças. Este pode estar hospitalizado ou, pior ainda, ter sequelas de uma doença grave como um AVC....

Caminhadas começam no interior mas acabam no litoral: Taxa reduzida de IRC?

2 Outubro 2025

O setor do turismo tem-se diversificado nos últimos anos. Para além do chamado “sol e praia”, têm surgido novas tipologias, como o turismo de natureza. Nesse sentido, uma empresa...

Vender imóvel não anula isenção do IMT Jovem

1 Outubro 2025

A isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos já beneficiou milhares de contribuintes. Trata-se de uma medida destinada à aquisição da primeira habitação própria...

Isenção de IVA da alimentação de gado e aves nas zonas afetadas pelos incêndios

29 Setembro 2025

Para além das medidas anteriormente aprovadas pelo Governo para mitigar os efeitos dos incêndios do verão passado, como o lay-off simplificado, no passado dia 24/9, foi publicada uma nova Lei...

Aprovado pacote habitação com menos IVA e IRS

29 Setembro 2025

O Conselho de Ministros de 25/9 aprovou um conjunto de medidas para combater a crise da habitação, tendo como objetivo incentivar a construção de imóveis e o arrendamento. Assim, para além de...

Câmara Municipal não cumpriu acordo: Contribuinte é que paga imposto!

25 Setembro 2025

No âmbito de projetos de licenciamento, é habitual os proprietários cederem terrenos aos municípios para arruamentos, etc.. Contudo, o que acontece quando a Câmara Municipal não cumpre o...

Ajudas de custo para sócio-gerente não remunerado e sócio não gerente são dedutíveis?

23 Setembro 2025

É habitual as empresas pagarem deslocações por quilómetro em viatura própria aos seus funcionários, as quais, em regra, são dedutíveis no IRC. Contudo, uma empresa ficou com dúvidas...

Notários propõem alargar IMT Jovem até 30 dias após o comprador fazer 36 anos

22 Setembro 2025

O Bastonário da Ordem dos Notários (ON), Jorge Batista Silva, apresentou recentemente várias propostas em termos fiscais. Uma delas pretende resolver um problema que, segundo ele, está a...

Projeto de estampagem inovador: Problemas com o Fisco

17 Setembro 2025

Quando se fala no tecido económico português, surgem, muitas vezes, críticas à falta de inovação. Diz-se que há incentivos fiscais para a inovação como o caso do RFAI, mas, na prática,...

Parlamento vota amanhã descida do IRC e eliminação da norma do leque salarial

15 Setembro 2025

Apesar de já terem sido anunciados há algum tempo, só agora vão a votação vários diplomas fiscais relevantes, nomeadamente: a descida do IRC; a eliminação da norma do leque salarial na...

Empresas vão ter de trocar DMR com prémio salarial

15 Setembro 2025

A confusão está lançada em empresários e contabilistas com um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20282) que estabelece os procedimentos a realizar na Declaração Mensal de Remunerações...

Construir pavilhão em terreno arrendado: Obra pode ser depreciada no IRC?

10 Setembro 2025

Quando uma empresa começa a escalar a sua operação, é normal que pretenda ampliar as suas instalações, por exemplo, construindo um novo pavilhão. E se essa obra for realizada num terreno...

Erro na inversão do IVA: Como corrigir a situação?

9 Setembro 2025

Quando estão em causa serviços de construção civil, regra geral, verifica-se a chamada “inversão do IVA” em que, ao contrário do habitual, quem tem de entregar o IVA ao Estado é o...

Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai deixam a lista de territórios offshore

8 Setembro 2025

Na passada 6ª feira, 5/9, foi publicada uma Portaria (nº292/2025/1) que altera a lista de paraísos fiscais, ou seja, territórios com regimes fiscais claramente mais favoráveis em que se...

Cuidadores informais: Polémica com o IRS!

8 Setembro 2025

Depois de terem chegado relatos de contribuintes que são cuidadores informais, o PS enviou uma pergunta ao Parlamento relativamente ao IRS, que foi, agora, respondida pelo Governo. Em causa, está a...