Notícias Fiscais

Inspeção do Fisco ocultou nomes dificultando defesa do contribuinte!

14 Novembro 2023

Uma empresa do setor têxtil foi inspecionada pelas Finanças. Na sequência desta ação, foram realizadas correções ao IVA e ao IRC no valor de cerca de 60 mil euros. Para os inspetores, havia...

Lojas e armazéns poderão pagar mais 9% de IMI

13 Novembro 2023

A publicação da Portaria (nº340/2023) com os coeficientes de desvalorização de moeda fez disparar os alarmes para todos os proprietários, em especial para aqueles com imóveis destinados a...

Transformou 4×4 em autocaravana: Tem de pagar ISV e IVA?

8 Novembro 2023

Numa altura em que a tributação automóvel está na ordem do dia, surge-nos um caso de cobrança de ISV e de IVA na adaptação de uma viatura. Assim, um contribuinte possui um veículo de...

Despesas de teletrabalho: 3 exemplos práticos

2 Novembro 2023

Conforme indicámos na Revista Gerente ano 15, nº21, pág. 8, após meses de espera, foi, finalmente, publicada a Portaria que determina o valor de referência das despesas a pagar aos funcionários...

OE2024: O que vai mudar no IRS em 2024?

31 Outubro 2023

A Proposta de Orçamento de Estado para 2024 já foi apresentada há várias semanas e assim já há possibilidade de uma análise para além do anúncio inicial da baixa das taxas de IRS. Com...

IMI vai aumentar com revisão do coeficiente de localização mas não só…

30 Outubro 2023

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou há poucos dias que a revisão do coeficiente de localização dos imóveis vai ser desencadeada brevemente. Ora, estas afirmações lançaram a...

Governo vai corrigir regras do desconto de 50% de IRS para ex-residentes no OE2024

26 Outubro 2023

Conforme mencionámos no Webinar OE2024 de ontem (25/10), a Proposta de Orçamento de Estado introduz alterações ao regime de redução de IRS para ex-residentes, ou seja, o chamado Programa...

Câmara Municipal anulou inversão de IVA! É possível?

25 Outubro 2023

Uma empresa de construção, que trabalha para vários municípios, recebeu uma comunicação de uma Câmara Municipal que a surpreendeu. Em vez de faturar os serviços à autarquia com inversão de...

Prédio devoluto com mais IMI: Mas não houve notificação pela Câmara…

18 Outubro 2023

O conceito de “prédio devoluto” está na ordem do dia, devido ao polémico Programa Mais Habitação que prevê o arrendamento forçado destes imóveis. Para além disso, há que contar...

Fechar a sociedade unipessoal e ficar com o carro

17 Outubro 2023

O sócio-gerente de uma sociedade unipessoal pretende encerrar a sua empresa, passando a faturar em nome individual, ou seja, passará a ser trabalhador independente. Ora, o sócio pretende ficar com...

Nova rejeição de impostos portugueses pelo Tribunal Europeu: IRS de obrigações

16 Outubro 2023

Depois da tributação de automóveis usados e das mais-valias sobre imóveis obtidas por emigrantes que foram sendo sucessivamente rejeitadas pelas autoridades de Bruxelas, na passada 5ª feira,...

Análise da Proposta de Orçamento para 2024

16 Outubro 2023

IRS: Finalmente a descida, mas atenção às restrições A medida com mais impacto da nova Proposta de Orçamento de Estado para 2024 consiste na descida das taxas do IRS nos primeiros 5 escalões....

Orçamento para 2024 entregue no Parlamento: Baixa do IRS e das tributações autónomas

11 Outubro 2023

Ontem, 10/10, pouco depois das 13h, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2024 no Parlamento, seguindo-se, durante a tarde, a tradicional conferência de imprensa...

Contribuinte corrigiu IRS: Fisco foi ver contas e havia milhões de Angola!

10 Outubro 2023

Um contribuinte entregou a sua declaração de IRS apenas com rendimentos de trabalho dependente na ordem dos 25 mil euros. Contudo, como o mesmo tinha obtido outros rendimentos no estrangeiro, mais...

Carros de serviço: Empresas com prejuízos continuarão a salvo de mais tributações autónomas?

9 Outubro 2023

Quando estamos a poucas horas de conhecer a Proposta de Orçamento de Estado para 2024, há um aspeto que afeta muitas empresas que importa analisar. Trata-se da moratória no agravamento das...

Doação de imóvel seguida de venda: Como calcular as mais-valias?

4 Outubro 2023

Quando se vende um imóvel, as mais-valias costumam ser o ganho obtido pela venda, ou seja, a diferença entre o preço de venda (valor de realização) e o preço de compra (valor de aquisição)....

Publicada ilegalidade do ISV de usados importados: Finalmente haverá reembolsos?

2 Outubro 2023

Na passada 4ª feira, 27/9, foi publicado um acórdão do Tribunal Constitucional (nº418/2023) que confirma decisões anteriores relativamente ao Imposto Sobre Veículos (ISV). Em causa, está a...

Confusão no IRC: Incentivo “não é aplicável”!

2 Outubro 2023

Há cerca de um ano, referimos no nosso Webinar acerca do Orçamento de Estado para 2023 que o novo incentivo à valorização salarial possuía regras restritivas que iriam ser difíceis de cumprir...

Sociedade de contabilidade com quotas próprias: Quando há transparência fiscal?

27 Setembro 2023

Uma sociedade de contabilidade possui 3 quotas, sendo uma de um Contabilista Certificado e as outras duas da própria empresa, ou seja, são o que designa por “quotas próprias”. Para...

Sócia teve de pagar IRS sobre reembolso de empréstimo à sua empresa: Atenção às regras!

26 Setembro 2023

Uma sócia emprestou dinheiro à sua sociedade unipessoal, ou seja, realizou o que tecnicamente se designa por “suprimentos”. Ora, quando se deu o reembolso desse suprimento, a...