Comissões da Airbnb e Booking dedutíveis no IRS

As comissões pagas às plataformas electrónicas de aluguer de quartos, apartamentos e vivendas a turistas, como a Airbnb ou a Booking são dedutíveis no IRS dos proprietários. Com efeito, uma...

Publicado Orçamento de Estado para 2019

Foi hoje, 31/12, publicado o Orçamento de Estado para 2019 (Lei 71/2018) o qual foi recentemente promulgado em apenas um dia pelo Presidente da República, dado que o mesmo foi enviado pelo...

Publicado novo valor do metro quadrado para 2019

Foi publicada, no passado dia 20/12, uma Portaria (nº300-A/2018) que estabelece o valor do metro quadrado para o próximo ano. Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos em que o valor tem se...

Revista do ano 2018

Como habitualmente, no final do ano, apresentamos a nossa retrospectiva dos principais acontecimentos de 2018 em matéria de fiscalidade, relações laborais e direito comercial. IRS automático e...

Parlamento aprovou baixa do IRS nos arrendamentos

Na passada 5ª feira, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projecto de Lei (nº1046) relativo à taxa liberatória de IRS que incide sobre os arrendamentos, a qual, actualmente, é de 28%....

Funcionários do Fisco em greve de 26 a 31 de Dezembro

De acordo com um pré-aviso de greve, apresentado na passada 6ª feira, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira irão estar em greve entre os dias 26 e 31. Esta greve é promovida pelo...

Empresas dispensadas de entregar facturas em papel

No início do próximo ano, as empresas poderão deixar de emitir as facturas em papel e entregá-las aos clientes, passando todo o processo a ser digital. Trata-se do projecto “Factura sem...

IVA automático já está a funcionar. Para quem?

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou na semana passada o novo IVA automático. Trata-se de um sistema de pré-preenchimento da declaração periódica de IVA, permitindo uma maior...

Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019

No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...

Receber PPR a prestações com redução de IRS

Hoje, 27/11, a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) da Assembleia da República irá começar a votar as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para...

Parlamento vota propostas de alterações ao OE2019

Os próximos dias serão marcados por uma longa maratona de votações no Parlamento. Trata-se da votação na especialidade do Orçamento de Estado para 2019 nos dias 26, 27 e 28, seguida da...