Publicada IES simplificada com base no SAFT

Na passada 4ª feira, 30/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº87/2018) que altera a Informação Empresarial Simplificada (IES), simplificando o seu preenchimento. Contudo, nem tudo é positivo para...

Editais e notificações no Portal das Finanças

A Proposta de OE2019 prevê mudanças ao nível dos editais e das notificações dos contribuintes. Em causa, estão os contribuintes que não actualizam a sua morada, para escapar às...

Terrenos registados isentos de IMI durante 10 anos

O último Conselho de Ministros de 25/10 realizado na Tapada de Mafra aprovou medidas relativas aos terrenos dos quais não se conhece o dono. Em causa, está a aplicação de uma legislação de...

Bancos vão ter de comunicar PPR às Finanças

No passado dia 19/10, foi publicada uma Portaria (nº282/2018) que estabelece as regras de comunicações de contas bancárias às Finanças. Em causa, está a mudança da lista de contas abrangidas....

OE2019: AT vai devolver coimas do ViaCTT

A partir do dia 1 de Janeiro, os contribuintes que efetuaram o pagamento voluntário das coimas relativas à falta de adesão ao ViaCTT irão receber o reembolso dessas coimas. Esta medida decorre de...

Apresentado Orçamento de Estado para 2019

Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...

À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?

Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...

As últimas novidades fiscais nos arrendamentos

Enquanto o Parlamento aguarda pela Proposta de Orçamento de Estado para 2019, no passado dia 25/9, deram entrada na Assembleia da República duas propostas de última hora para alterar a...

Gasóleo profissional com novo limite de 35 mil litros

Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº269/2018) que altera o limite máximo do chamado gasóleo profissional. Assim, dos anteriores 30 mil litros que vigoraram em 2017, o limite passa a ser...