Polémica: CTT estarão a cobrar IVA indevidamente!

Em face de diversas queixas de clientes dos CTT, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, divulgou uma nota à comunicação social na qual denuncia que esta empresa está a cobrar IVA...

Ano novo: Faturação em PDF e IVA a prestações

As empresas e empresários em nome individual vão poder continuar a emitir faturas em PDF e enviá-las aos clientes durante o ano de 2023, mesmo não tendo sistema de assinatura digital. Com efeito,...

Publicado Orçamento de Estado para 2023

Hoje, 30/12, foi publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2023 (Lei 24-D/2022 – ver download abaixo) que introduz mudanças em vários impostos, desde o IRS ao IRC, passando pelo IVA ou...

Revista do Ano 2022

Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos uma retroespectiva dos principais eventos que marcaram esse ano. No caso de 2022, houve vários factos relevantes desde a guerra na Ucrânia à...

Híbrido plug-in de 2019: AT aplica regras de 2021…

Uma recente decisão da Arbitragem Tributária está mais uma vez a contrariar a posição das Finanças em matéria de tributação de carros importados. Em causa, está qual o regime de ISV...

Desmantelado maior carrossel de IVA de sempre

A Procuradoria Europeia desmantelou um esquema de fraude fiscal classificado pela mesma como o maior carrossel de IVA de sempre na União Europeia, tendo lesado vários países da UE em 2.200...

As novidades da versão final do Orçamento para 2023

O Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na passada 6ª feira (25/11), tendo surgido várias novidades na versão final em matéria fiscal. Assim, apesar da esmagadora maioria das propostas de...