Que mudanças no IVA traz o novo Orçamento de Estado?
Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento, vão surgir, em breve, várias novidades ao nível do IVA que têm impacto nas empresas, desde os prazos até à taxa reduzida....
Notícias Fiscais
Facturas em PDF autorizadas até final deste ano e adiamento do IRC
Um novo Despacho (nº49/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estabelece duas normas transitórias com bastante relevância para as empresas. Por um...
As novidades da versão final do OE2022
Na passada 6ª feira, 27/5, o Parlamento aprovou, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2022, pondo fim à crise política que se tinha verificado com o chumbo do anterior...
Isenção de IMI para baixos rendimentos abrange menos contribuintes
De acordo com os últimos dados da Autoridade Tributária, no ano passado, menos 20 mil contribuintes beneficiaram da isenção especial de IMI, aplicável a agregados familiares com baixos...
Indemnização por cancelamento de estadia num alojamento
Conforme referiu recentemente o Presidente da República, devido ao conflito na Ucrânia, o turismo nacional está a registar um crescimento significativo, aproximando-se das ocupações antes da...
Finanças aumentaram tempo de resposta de Informações Vinculativas
Quando um contribuinte tem um dúvida, o mesmo pode pedir às Finanças que se pronuncie, emitindo uma Informação Vinculativa. Esta situação é bastante frequente para empresas que, antes de...
Propostas de alteração ao OE2022: IRS Jovem ainda mais alargado
Depois de ter terminado na passada 6ª feira, o prazo para os vários partidos apresentarem proposta de alteração à Proposta de Orçamento de Estado para 2022, seguir-se-á na próxima semana a...
AT não pode ignorar declaração de IRS entregue fora de prazo
Apesar de se tratar de uma obrigação, há contribuintes que falham a entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Quando tal acontece, as Finanças realizam elas próprias os seus cálculos com base...
Mesmo depois de nova lei, ISV volta a tribunal
Depois do Orçamento de Estado para 2021 ter alterado a fórmula de cálculo do ISV aplicável aos veículos usados importados, o assunto voltou, mais uma vez, aos tribunais. Duas recentes sentenças...
Governo pediu à AT propostas para tributar Bitcoin
O nosso país é um dos poucos em que, em regra, não há tributação sobre as mais-valias obtidas com as criptomoedas, sendo a mais conhecida a Bitcoin. Assim, Portugal tem sido chamado de paraíso...
Híbridos plug-in usados: Quais as tributações autónomas?
Devido à escalada do preço dos combustíveis, tem aumentado a procura por veículos eléctricos e pelos híbridos plug-in (viaturas que têm um motor de combustão e um motor eléctrico). Esta...
Seg. Social e impostos a prestações para que ramos?
No passado dia 3/5, foi publicada uma Portaria (nº141/2022) que estabelece os ramos de negócios que passam a poder pagar a Segurança Social e vários impostos em prestações, alargando o âmbito...
Pagar IVA com atraso com apenas 7,5% de coima!
A entrega do IVA ao Estado é das obrigações mais relevantes das empresas, pois um pequeno atraso, por ex., de apenas um dia, pode acarretar uma penalização pesada. Apesar de se tratar de valores...
Parlamento rejeitou descida de IVA em actos veterinários
Na passada 6ª feira, 29/4, a Assembleia da República votou três Projectos de Lei relativos à taxa de IVA aplicável a actos veterinários, tendo todos sido rejeitados. Em causa, esteve a...
Baixa de ISP e isenção de IVA para adubos e rações
Hoje, 2/5, verifica-se uma baixa do preço dos combustíveis, pois, finalmente, em substituição do Autovoucher, o Governo decidiu diminuir substancialmente o ISP (Imposto sobre Produtos...
Obteve rendimentos na Suíça: Declaram-se em que país?
A entrega da declaração Modelo 3 de IRS já está em curso, trazendo consigo algumas dúvidas, em especial, relativamente a rendimentos obtidos no estrangeiro. Com efeito, as regras dependem do...
Finanças anulam reinvestimento de mais-valias devido a arrendamento
Quando um contribuinte vende a sua habitação própria e permanente, o Código do IRS concede uma isenção de imposto sobre as mais-valias, caso o valor seja reinvestido na aquisição de outra...
AT está a processar declarações IRS com regra do OE2022 ainda não aprovada
A Proposta de OE2022 inclui uma norma transitória (art. 220.º da Proposta de Lei) que estabelece um importante benefício para os contribuintes com rendimentos mais baixos. Trata-se da subida em...
Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022
No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...
Proposta de OE2022 entregue no Parlamento – Download do texto integral
Ao contrário do habitual nos últimos anos em que as entregas decorreram noite dentro, desta vez, o Ministro das Finanças entregou a nova Proposta de Orçamento de Estado para 2022 na Assembleia da...