Revista do ano 2024
Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos o nosso “réveillon” dos temas principais que marcaram a atualidade para as empresas. Foi um ano de grandes transformações com a...
Notícias Fiscais
Reabilitação urbana: IVA a 6% também para o passado?
As regras do IVA, nomeadamente a aplicação da taxa reduzida às obras de reabilitação urbana, têm estado envoltas em polémica e confusão. Para resolver a questão, o Programa Mais Habitação...
Tribunal Superior reembolsa contribuição rodoviária
Tal como as antigas regras do ISV, que foram consideradas ilegais pelas autoridades europeias, o mesmo aconteceu com a CSR (Contribuição de Serviço Rodoviário). Trata-se de uma parcela que...
Sede da empresa em casa da sócia: Deduzir custos de eletricidade e Internet?
Desde a pandemia é cada vez mais frequente o teletrabalho e também os sócios-gerentes que, em vez de ter um escritório, realizam as tarefas em casa. É o que acontece com uma sócia-gerente que...
Benefício em IRC no aumento de salários: Ficou melhor para 2025?
Há 2 anos, foi criado o incentivo à valorização salarial que consiste numa majoração da dedução em sede de IRC para as empresas que aumentem salários. Contudo, este benefício fiscal tem...
Empresas estão a ser notificadas por falta de Certificado de PME: Terão de devolver apoios?
Conforme indicou a vice-presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) a vários órgãos de comunicação social, diversas empresas suas associadas receberam...
Inspeção durou tempo a mais! Empresa poupou 58 mil euros?
Uma clínica médica foi inspecionada pelas Finanças, tendo sido emitida uma liquidação adicional de IRC na ordem de 58 mil euros. Contudo, a empresa foi para a Arbitragem Tributária e conseguiu,...
OE2025: Quais as alterações na especialidade?
Na passada 6ª feira, 29/11, o Parlamento aprovou a Lei do Orçamento de Estado para 2025 em votação final global. Nos dias anteriores, decorreu a habitual maratona de votações na especialidade...
Vai importar um carro? É melhor esperar por 2025: Há mudanças na tributação automóvel
Ao contrário do que é habitual, o Orçamento de Estado para 2025 não aumenta as taxas dos 2 impostos (ISV e IUC) sobre os automóveis, possuindo apenas alterações cirúrgicas nos respetivos...
Um herdeiro recebeu o valor completo da venda de um imóvel: Fica só no seu IRS?
Para além das regras das heranças que definem que parte cabe a cada herdeiro, muitas vezes, há situações em que são os próprios herdeiros que combinam entre si outra forma de divisão dos...
Orçamento na especialidade: O que vai ser votado?
Até à próxima 5ª feira, 28/11, estão a decorrer as votações na especialidade do Orçamento de Estado para 2025 na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública do Parlamento....
Emigrante regressou da Suíça: IRS dos ex-residentes rejeitado! Porquê?
Um cidadão emigrou para a Suíça em 2017, tendo regressado a Portugal em setembro de 2021. Contudo, ao contrário do que estava à espera, foi-lhe rejeitado o regime de IRS dos ex-residentes. A...
Remodelar um elevador é reabilitação urbana com IVA a 6%?
As regras de aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente) às obras de reabilitação originam sempre dúvidas, devido à sua complexidade, nomeadamente as nuances das normas. Foi o que...
Publicado aumento da consignação de IRS a entidades
Quando um contribuinte preenche a sua declaração de IRS, em vez de todo o imposto ir para o Estado e para a autarquia de residência, o mesmo pode decidir que uma parte vai especificamente para uma...
Confirmado: Fatura em PDF vale para dedução de IVA
Apesar da emissão de faturas em formato PDF ser uma realidade bastante normal, havia dúvidas relativamente à sua legalidade. Assim, há poucos dias, as Finanças emitiram um Ofício-Circulado...
Promoção do vinho verde: Bilhetes para palacete podem ter isenção de IVA?
Uma associação privada com estatuto de utilidade pública realiza atividades de promoção do vinho verde possui um palacete. Nesse sentido, vende bilhetes para visitas guiadas a esse palacete no...
Quais as novidades do Orçamento de Estado 2025 no IRC?
O Orçamento de Estado para o próximo ano está prestes a entrar na maratona de votações da especialidade em que são analisados todos os artigos e as centenas de propostas de alterações...
IMT Jovem já chegou a 6.500 compradores: Obtenha o simulador no Curso Online
Conforme os dados revelados pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no Parlamento, já mais de 6.500 contribuintes com idade até 35 anos beneficiaram do IMT Jovem, ou...
Empresas vão ter isenção de IVA até €15.000
O Governo vai alterar as regras do regime especial de isenção de IVA (art.º 53), alargando o seu âmbito aos contribuintes com contabilidade organizada. A medida advém de uma diretiva europeia...
Venda de parte de herança que inclui um imóvel: Há IRS a pagar?
Antes das partilhas, um herdeiro vendeu a sua parte da herança a uma empresa. Tecnicamente, é o que se chama um “quinhão hereditário”, ou seja, não corresponde a um bem em concreto,...