Notícias Fiscais

Burla com retenções na fonte dá penas de prisão efectiva

11 Abril 2022

Na passada 6ª feira, a Autoridade Tributária divulgou um Comunicado, no qual dá conta de uma burla tributária envolvendo um total de 18 arguidos (9 empresas e 9 pessoas singulares). Em causa,...

Senhorios: Detectada falha na declaração de IRS

11 Abril 2022

Depois da situação ter sido identificada por vários contribuintes, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) confirma que detectou uma falha na declaração Modelo 3 de IRS, cuja entrega se...

Carro com matrícula francesa usado indevidamente: Há ISV a pagar?

6 Abril 2022

Uma empresa de construção civil tinha várias obras em França, pelo que o gerente decidiu comprar um automóvel de passageiros nesse país. Essa viatura foi usada para visitar clientes,...

Portal avisa do IRS Jovem e indica taxa efectiva

4 Abril 2022

Na passada 6ª feira, iniciou-se a entrega da declaração Modelo 3 de IRS referente ao ano de 2021, a qual se prolonga até 30 de Junho. Como já aconteceu em anos anteriores, os contribuintes...

Aprovada reforma do IMI do património rústico

31 Março 2022

No início do mês, a Comissão Europeia aprovou um projecto que prevê a concretização rápida de uma medida prevista desde 2017: a reforma da tributação do património rústico. Novas regras em...

Lojas de artigos usados recebe produtos grátis: Como contabilizar?

30 Março 2022

Antes uma raridade, as lojas de artigos usados são hoje uma realidade em muitas localidades, permitindo aos consumidores obter algum dinheiro e desfazer-se dos produtos que têm a mais. Com efeito,...

Transportes: Publicado pagamento a prestações de retenções e IVA

28 Março 2022

O último Conselho de Ministros de 23/3, mais uma vez, aprovou medidas destinadas a combater o impacto económico do conflito na Ucrânia, em especial, a subida dos preços dos combustíveis, os...

Perdeu isenção de ISV porque foi ao médico no estrangeiro

23 Março 2022

Um contribuinte foi surpreendido por uma liquidação de ISV, relativamente a um automóvel que tinha importado dos EUA. Devido ao mesmo se ter deslocado a esse país para realizar tratamentos...

Baixa gasóleo agrícola e há subsídios para transportes

21 Março 2022

Conforme uma Portaria (nº116-B/2022) publicada ao final da passada 6ª feira, a partir de hoje, 21/3, verifica-se uma redução do ISP (Imposto sobre os produtos Petrolíferos) sobre o gasóleo...

Publicada extinção provisória do Pagamento Especial por Conta

21 Março 2022

Apesar da extinção do Pagamento Especial por Conta para microempresas e PME ter estado prevista na Proposta de Orçamento de Estado para 2022, com o chumbo do mesmo pelo Parlamento e com o atraso...

AT cobra 24 mil coimas de transportes públicos

17 Março 2022

Para além das taxas moderadoras ou das portagens, as Finanças também têm como atribuição a cobrança de coimas em dívida, relativas a transportes públicos. Apesar desta competência ter sido...

União de facto: Morada não coincidia mas ganharam ao Fisco

16 Março 2022

Apesar de viverem em união de facto, um casal não actualizou os dados nas Finanças para que ambos tivessem a mesma morada fiscal. Assim, os contribuintes preencheram o IRS em conjunto, recebendo...

Revelada fórmula de cálculo de redução do ISP

14 Março 2022

Em face da escalada do preço dos combustíveis, para além dos apoios anunciados anteriormente, como o aumento do Autovoucher ou o reforço dos subsídios para táxis e autocarros, o Governo decidiu...

Mais senhorios escolhem taxa liberatória de IRS

14 Março 2022

De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, os contribuintes que auferem rendimentos relativos a arrendamentos de imóveis cada vez mais optam pelas taxas liberatórias. Será que...

Arbitragem Tributária: Contribuintes obtêm decisão em média após 5 meses

10 Março 2022

O CCAD (Centro de Arbitragem Administrativa), tendo celebrado 10 anos de actividade, divulgou, recentemente, dados estatísticos da Arbitragem Tributária. Trata-se de um Tribunal Arbitral em que os...

Já não pode estar no regime simplificado: Que procedimentos?

9 Março 2022

Um empresário em nome individual obteve um volume de rendimentos que o impede de permanecer no regime simplificado. Agora, que terá de transitar para o regime de contabilidade organizada, o mesmo...

Desconto de 30 cêntimos para táxis e autocarros

7 Março 2022

Desde Novembro passado, para além do apoio de €5 por mês destinado aos particulares, está em vigor uma compensação especial para táxis e autocarros de 10 cêntimos por litro, que tinha o seu...

Contabilizar o incentivo à normalização: Em anos separados ou tudo no mesmo ano?

3 Março 2022

Devido à pandemia, para além do lay-off simplificado e do apoio à retoma, o Governo lançou um subsídio para ajudar as empresas a manter os postos de trabalho. Tratou-se do incentivo à...

Importação de automóveis: A comissão tem IVA?

2 Março 2022

Um stand de automóveis costuma adquirir veículos usados em vários países da União Europeia para depois revendê-los em Portugal. Para além do preço do automóvel, o preço final vai incluir...

Publicada nova versão das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022

28 Fevereiro 2022

No passado dia 23/2, foram publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS, relativamente aos contribuintes residentes na R.A. Açores e no Continente, através dos Despachos 2390-A/2022 e...