Notícias Fiscais

Pode-se deduzir seguro de saúde apenas para 2 sócios-gerentes?

24 Setembro 2024

Diz-se que Portugal é o país das microempresas, conforme as declarações de muitos políticos ao longo dos anos. Para além disso, é bastante comum haver empresas familiares e, mais ainda, as...

Isenção de IMT já beneficiou 900 jovens: Obtenha um simulador de IMT no nosso Webinar

23 Setembro 2024

A 1 de agosto entrou em vigor uma das medidas emblemáticas do novo Governo para facilitar o acesso à habitação pelos jovens. Trata-se da isenção de IMT, de Imposto do Selo e de emolumentos na...

Sociedades multidisciplinares baixam tributação!

23 Setembro 2024

Para obter os cheques do PRR, foi necessário rever os estatutos de várias ordens profissionais, tais como advogados ou contabilistas certificados. Entre as novidades, houve a criação das chamadas...

Carro elétrico: Se cessar a atividade há IVA a pagar?

18 Setembro 2024

É cada vez mais frequente a publicidade acerca de carros novos indicar um preço mais IVA, ou seja, apresentar propostas direcionadas não a particulares, mas sim a empresários em nome individual...

Extinção da taxa dos alojamentos locais publicada com data errada mas já foi corrigida

16 Setembro 2024

Na passada 3ª feira, dia 10/9, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (nº57/2024) que extingue a polémica taxa CEAL (Contribuição Extraordinária sobre os Alojamentos Locais), bem como outras...

Arrendamentos ilegais na mira do Fisco!

16 Setembro 2024

Uma recente intervenção da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, revelou que as Finanças vão intensificar o controlo de arrendamentos ilegais. As novas medidas surgem...

Mais-valias: Contam as rendas de arrendamento com opção de compra?

11 Setembro 2024

Cada vez é mais comum haver contratos de arrendamento que incluem uma opção de compra. Na prática, ao fim de um determinado prazo, o inquilino pode comprar o imóvel, descontando total ou...

Pagar pós-graduação a um colaborador é dedutível no IRC? Há IRS e aparece na DMR?

10 Setembro 2024

O ano letivo está prestes a começar, pelo que uma empresa pretende melhorar as qualificações dos seus colaboradores, pois esta está em fase de crescimento e precisa mais eficiência. Nesse...

Passar AL para arrendamento: Pode-se perder isenção!

9 Setembro 2024

Muitos proprietários poderão perder a isenção de IRS que obtiveram por ter colocado um alojamento local (AL) no mercado de arrendamento tradicional. A novidade decorre de uma nova Informação...

Finanças justificam coima com consulta de processo online

4 Setembro 2024

Um contribuinte não entregou o IVA dentro do prazo, pelo que lhe foi aplicado um processo de contraordenação. Até aqui tudo seria normal, mas a surpresa surgiu com a notificação da decisão da...

Publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS até ao final deste ano

2 Setembro 2024

Para muitos, as férias já terminaram, mas surgiu uma importante novidade em termos de IRS. Foi finalmente implementada a solução que coloca na prática a redução deste imposto que foi aprovada...

Bónus até €4.100 sem pagar IRS tem nova restrição!

2 Setembro 2024

Na sequência de várias propostas de empresários que pediam a possibilidade de pagar aos funcionários um 15º mês livre de impostos, o Orçamento de Estado para 2024 criou um novo benefício...

Nova isenção de IMT e IS publicada! Entra em vigor amanhã 1/8

31 Julho 2024

Na sequência da promulgação do Presidente da República de 10 diplomas, foi publicada, na passada 5ª feira, 25/7, um novo Decreto-Lei (nº48-A/2024) que estabelece uma das medidas de apoio à...

Antevisão da rentrée 2024

29 Julho 2024

Como habitualmente nesta altura do ano, antes da paragem de Verão, realizamos uma antevisão das principais medidas que estarão em causa na rentrée. Se há um ano atrás se discutiam as novidades...

Vendeu terreno a associação de municípios: Tem isenção de mais-valias?

24 Julho 2024

O investimento em terrenos está a crescer, particularmente, porque em algumas situações há isenção sobre as mais-valias. Com efeito, o Programa Mais Habitação criou uma nova isenção...

Clínica dentária vai faturando, depois anula tudo e emite fatura final: Estará correto?

23 Julho 2024

Quando há um serviço que se prolonga por várias semanas ou até meses, é habitual haver um pagamento fracionado do mesmo, ou seja, o cliente vai pagando à medida que o serviço vai sendo...

Fim dos livros de registo no regime simplificado!

22 Julho 2024

O último Conselho de Ministros de 16/7 aprovou um conjunto de medidas de simplificação e digitalização de procedimentos. Apesar de manter o nome “Simplex”, o plano indica que em vez...

Quando se perde a isenção de IMT para jovens? Atenção às novas exceções!

18 Julho 2024

A partir de 1 de agosto vai entrar em vigor a nova isenção de IMT e de Imposto do Selo aplicável à compra da 1ª habitação própria permanente por jovens até aos 35 anos. Trata-se de um...

Deslocações de vários funcionários no mesmo dia ao mesmo destino… Rejeitado pelo Fisco!

17 Julho 2024

Depois de termos dado conta de que as Finanças compararam os kms de mapas de ajudas de custo com a quilometragem que consta das inspeções dos veículos, hoje trazemos outro caso em que o Fisco...

Coimas por falta de portagem com redução automática!

15 Julho 2024

Conforme noticiámos em maio do ano passado, a partir de 1 de julho começou, finalmente, a produzir efeitos uma Lei (nº27/2023) que estipula uma redução do valor das coimas aplicáveis em caso de...