Notícias Fiscais

Compra de casa inacabada: Qual o IMI? Que procedimentos?

18 Janeiro 2022

Por vezes, surgem no mercado imóveis cuja construção ainda não foi terminada. Num caso concreto de um contribuinte, foi-lhe proposta a possibilidade de comprar uma vivenda inacabada que está...

IRS: Programa do PS já não contempla englobamento obrigatório de investimentos

17 Janeiro 2022

Nas últimas semanas, os vários partidos que concorrem ao Parlamento apresentaram os seus programas eleitorais. Contudo, ao contrário de programas anteriores e da Proposta de Orçamento de Estado...

Até ao final de Janeiro, contribuintes podem pedir prolongamento de pagamento a prestações

12 Janeiro 2022

De acordo com um Decreto-Lei publicado no final do ano passado (Decreto-Lei nº125/2021), os contribuintes têm até ao final de Janeiro para poder aderir a um regime excepcional que permite...

Publicada compensação de dívidas com créditos fiscais

10 Janeiro 2022

No passado dia 4/1, foi finalmente publicado diploma (Lei 3/2022) que estabelece uma conta conta corrente entre os contribuintes e o Estado, a qual tinha sido aprovada em Outubro passado. Na...

Ajudas de custo em Espanha recusadas!

5 Janeiro 2022

Na sequência de uma inspecção à contabilidade de uma empresa metalomecânica, as Finanças inspecionaram um contribuinte funcionário dessa empresa, relativamente às ajudas de custo. Em causa,...

Do aeroporto até ao armazém obriga a ter Código QR?

4 Janeiro 2022

Desde o início deste ano e depois de vários adiamentos, está em vigor a obrigatoriedade de colocação do Código QR em todas as facturas e documentos equivalentes. Será que esta nova regra...

Pagamento de impostos em 36 prestações

3 Janeiro 2022

O novo ano de 2022 inicia-se com a chegada de novos regimes de pagamento de impostos a prestações. Com efeito, no passado dia 30/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº125/2021) que prevê vários...

Novas regras de acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes

30 Dezembro 2021

Desde 2013, a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) fiscaliza, como o próprio nome indica, contribuintes que, pelas suas características, representem um risco acrescido de fuga de grandes...

Mudança para outra loja no centro comercial

21 Dezembro 2021

Em 2020, uma empresa arrendou uma loja num centro comercial. Como é habitual, a mesma teve grandes despesas com a remodelação e decoração da loja, para que a mesma ficasse pronta para receber os...

Publicada Declaração Modelo 3 de IRS Edição 2022

20 Dezembro 2021

Na passada 6ª feira, 17/12, foi publicada a nova versão da Declaração Modelo 3 de IRS (Portaria 303/2021 – ver download abaixo) a vigorar em 2022, ou seja, relativamente ao IRS de 2021....

Revista do Ano 2021

20 Dezembro 2021

De Janeiro a Março: Confinamento e aprovação das férias fiscais O ano de 2021 foi marcado, tal como o ano anterior, pela pandemia, mas também pelas medidas de recuperação económica. O...

Cheques chegam para provar obras de construção de imóvel?

15 Dezembro 2021

Um casal decidiu construir uma casa no final dos anos 90, tendo recorrido aos serviços de um empreiteiro. Mais recentemente, ao vendê-la em 2008, chegou a desagradável surpresa: As Finanças não...

Em 2022 continua pagamento de IVA e retenções em prestações

13 Dezembro 2021

Tal como já ocorreu no ano passado e este ano, o último Conselho de Ministros de 9/12 aprovou um regime de pagamento a prestações de impostos para as microempresas e PME. Na prática, trata-se da...

AT recuou nas mais-valias de não residentes?

13 Dezembro 2021

Depois de ter perdido vários casos em tribunal, as Finanças terão mudado a tributação das mais-valias de imóveis de não residentes. Em causa, está a tributação a 50% ou a 100% das mesmas em...

Dar transporte gratuito aos funcionários: É possível deduzir o IVA?

9 Dezembro 2021

Uma grande empresa trabalha 24/24 horas, 7 dias por semana. A sua fábrica está localizado numa zona sem qualquer cobertura transportes públicos. A situação agrava-se em alguns horários,...

A empregada é que assinou o aviso de recepção…

7 Dezembro 2021

As regras de notificação determinam que só quando um contribuinte tomou conhecimento da mesma é que se considera que esta foi efetuada. Assim, o que acontecerá se a notificação for assinada...

Modelo 10 só electrónico e Retenções na fonte 2022

6 Dezembro 2021

Em 2022, a entrega da Declaração Modelo 10 do IRS deixará de poder ser feita em formato papel. A alteração consta de uma nova Portaria (nº278/2021) publicada na passada 5ª feira (2/12), cujo...

Revendedor compra usados em França: Qual o regime de IVA?

2 Dezembro 2021

Tendo em conta as longas listas de espera para a aquisição de viaturas novas, tem-se verificado um aumento da procura e uma consequente subida de preços dos veículos usados. Tal tem levado a um...

Tecido e roupa em Portugal para clientes da UE

25 Novembro 2021

O sector das confecções tem uma forte implantação no nosso país, sendo bastante habitual as fábricas portuguesas trabalharem para clientes estrangeiros, devido aos bons preços praticados e à...

OCDE obriga Portugal a taxa mínima de IRC global até final de 2022

22 Novembro 2021

Conforme já noticiámos, no início de Outubro, foi estabelecido um acordo histórico em termos de IRC. Em causa, está o combate às offshores e às práticas de alguns países (por ex., Irlanda)...