Esqueceu-se de mudar a morada, mas ganhou às Finanças
Um contribuinte foi trabalhar para França entre 2015 e 2018. Contudo, como inicialmente pensava que era uma situação temporária não mudou a morada no Cartão de Cidadão. Assim, para as...
Notícias Fiscais
Actualização: Publicados Despachos do IVA a prestações em Novembro e Dezembro – Download disponível aqui
Já foi publicado o Despacho (nº317/2022.XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que concede a possibilidade de pagamento do IVA em prestações em Novembro. Só para o IVA trimestral?...
Nova isenção de IMT para jovens em Lisboa em breve
Como o IMT é um imposto municipal, o Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, resolveu inovar nesta matéria, apresentando uma nova isenção. Em causa, está tornar mais atractiva a compra...
IVA de Novembro: Pagamento a prestações sem juros
Em resposta a uma intervenção de um deputado do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças na passada 6ª feira, relativamente ao facto do Orçamento de Estado para 2023 não ter qualquer medida de...
Arrendar parte do armazém a outra empresa: IVA e contabilização
Uma empresa de produtos alimentares possui um armazém, mas não ocupa o mesmo na totalidade. Assim, surgiu a ideia de rentabilizar os espaço livre, arrendando-o a outra empresa. Ora, neste...
O que vai mudar no IRS com o OE2023?
O Orçamento de Estado para 2023 já foi aprovado, na generalidade, no Parlamento, estando a votação final global marcada para o dia 25/11. Conforme analisámos no nosso Webinar “Análise do...
CMVM critica tributação mais benéfica da Bitcoin comparativamente às acções
Numa altura em que o Orçamento de Estado para 2023 está a ser analisado na Comissão de Orçamento e Finanças, é habitual várias entidades enviarem pareceres com sugestões de alteração. Foi o...
Facturar em nome da empresa: Porque perdeu o seleccionador em tribunal?
Como é sabido, quando se trata de grandes rendimentos, a taxa de IRS é bastante elevada. Mesmo com a actualização que consta na Proposta de OE2023, até ao último escalão há uma taxa média de...
Contribuintes do salário mínimo vão precisar de despesas gerais para não pagar IRS
A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 inclui uma alteração ao cálculo do mínimo de existência. Apresentada como uma medida mais justa pelo Ministro das Finanças, há um pormenor...
Subsídio de refeição de €5,20 vale já em Outubro
O acordo plurianual entre o Governo e os parceiros sociais fixou o novo valor para o subsídio de refeição para a função pública. Contudo, em vez de entrar em vigor no próximo ano, o mesmo vai...
Publicada compensação do IRS dos senhorios e alterações no resgate de PPR
Na passada 6ª feira, 21/10, foi publicada a Lei (nº19/2022) que estabelece a limitação do aumento das rendas no próximo ano e a compensação ao nível do IRS dos senhorios. Para além disso, o...
Troca de habitação própria trava apoio de €125!
A passada semana foi marcada pelo início do pagamento do apoio extraordinário a €125, a qual levou, inclusive, à inoperabilidade das aplicações de vários bancos, em face do elevado número de...
Associação pretende mínimo de existência de IRS para senhorios
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023. Em causa, estão medidas para compensar a limitação de 2% no...
Recebeu terreno rústico por doação e fez loteamento: E as mais-valias?
Um proprietário de um terreno rústico inscrito na matriz resolveu doá-lo ao seu filho em 1981. Como é habitual nestes casos, passam-se anos sem que nada tivesse sido realizado com o terreno até...
Retenções progressivas de IRS para “recibos verdes”
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que o Governo vai implementar um novo modelo de retenções na fonte em sede de IRS para os trabalhadores independentes, geralmente conhecidos...
Passeios marítimos: Finanças obrigadas a seguir Informação Vinculativa
Como o próprio nome indica, as Informações Vinculativas são um mecanismo em que a resposta das Finanças a uma questão de um contribuinte vincula a AT a um determinado entendimento. Contudo, num...
Autocaravanas sem redução de ISV e subida do ISP no gasóleo de aquecimento
Uma nova Proposta de Lei (nº35/XV) estabelece que a partir de 1 de Janeiro, as autocaravanas vão ser tributadas em sede de ISV (Imposto sobre Veículos) como os restantes veículos, deixando de...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2023
A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi entregue hoje (10/10) pelas 13h10 na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, o que corresponde a uma antecipação do prazo limite de...
Reinvestiu menos na nova casa do que tinha previsto… Há juros?
Quando um proprietário vende a sua habitação própria permanente para depois comprar outro imóvel para o mesmo fim, é possível obter uma isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas. Contudo,...
Valor isento de IRS deverá subir para cerca de €10.630 anuais
Apesar do valor final do salário mínimo nacional ainda não ter sido fixado, na 1ª reunião da concertação social que teve lugar na passada 4ª feira, 28/9, o Governo assegurou que o mesmo irá...