Notícias Fiscais

Contribuintes com planos a prestações receberam cartas do Fisco para pagar tudo

21 Fevereiro 2022

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, milhares de contribuintes terão recebido notificações erradas das Finanças. Em causa, estão contribuintes que aderiram a planos de...

Isenção de IRS sobre ganhos de criptomoedas atrai investidores para Portugal

16 Fevereiro 2022

Conforme destacou, recentemente, o canal de televisão americano CNBC dedicado a assuntos económicos, Portugal está a atrair investidores de criptomoedas, devido ao facto das mesmas não serem...

Ficou com parte da casa depois do divórcio: E as mais-valias?

15 Fevereiro 2022

Um contribuinte divorciou-se em 1997, tendo havido a habitual partilha dos bens entre os ex-cônjuges. Contudo, houve uma particularidade: os mesmos decidiram que imóveis ficavam para cada um, não...

Publicado fim do acordo fiscal com a Suécia: pensionistas vão pagar IRS

10 Fevereiro 2022

No passado dia 1/2, foi publicado em Diário da República um Aviso (nº2/2022) que indica que o Reino da Suécia denunciou a convenção para evitar a dupla tributação com o nosso país,...

Factura sem Código QR é dedutível?

9 Fevereiro 2022

Como é sabido, depois de vários adiamentos, desde 1 de Janeiro, passou a ser obrigatória a colocação de um Código QR nas facturas ou outros documentos fiscalmente relevantes. Assim, se um...

Confirmado! Englobamento obrigatório só em 2023

7 Fevereiro 2022

Os indícios que tínhamos referido na semana passada foram confirmados por vários órgãos de comunicação social e pelo Vice-Presidente do grupo parlamentar do PS este fim de semana: o...

Finanças prontas para aplicar coimas até €18.750 por falta do Código QR

3 Fevereiro 2022

Depois de sucessivos adiamentos, desde 1 de Janeiro, entrou em vigor uma das 3 novidades de facturação. Trata-se da obrigatoriedade de colocação do código QR (semelhante a um código de barras)...

Acto isolado passado à própria empresa onde trabalha

2 Fevereiro 2022

Quando um contribuinte pratica um serviço ocasional, não necessita sempre de realizar o início de actividade em sede de IRS. Com efeito, se se tratar de uma situação pontual, é possível...

Novo Governo com maioria: Que alterações fiscais?

31 Janeiro 2022

Ao contrário das sondagens das últimas semanas, que apontavam a necessidade de acordos e até a existência da chamada ecogeringonça com o PAN e o Livre, a maioria absoluta do PS constitui uma...

Mais um mês para entregar inventários e com o modelo antigo

31 Janeiro 2022

Conforme estipula um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº28/2022-XII), foi adiado o prazo de comunicação pelas empresas e empresários em nome individual (ENI) dos...

Comprar casa a prestações até ao fim da vida do vendedor

27 Janeiro 2022

Um contribuinte comprou uma casa com condições de pagamento. Até aqui tudo seria normal, não fosse o facto da escritura incluir uma regra original. Neste contrato de compra e venda, ficou...

Faltava dinheiro em caixa, mas empresa foi absolvida

25 Janeiro 2022

Uma inspecção das Finanças detectou que uma farmácia não tinha o dinheiro em caixa, correspondente ao que tinha declarado na contabilidade. Para tal, as Finanças deslocaram-se ao...

Consultas de nutrição em ginásios têm IVA

24 Janeiro 2022

Há poucos dias, a publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) pôs fim a uma polémica que já dura há vários anos, relativamente ao enquadramento de IVA sobre as...

Carregar viatura eléctrica da empresa em casa

20 Janeiro 2022

Devido à possibilidade de deduzir o IVA, há cada vez mais empresas a adquirir viaturas de serviço eléctricas ou híbridas plug-in. Contudo, as mesmas são utilizadas no trajecto de casa para a...

Declaração de IRS com passos importantes até 15 de Fevereiro

19 Janeiro 2022

Apesar do início da entrega da Declaração Modelo 3 de IRS apenas se iniciar a 1 de Abril, dentro de menos de 1 mês, mais concretamente até 15/2, há passos importantes a realizar pelos...

Compra de casa inacabada: Qual o IMI? Que procedimentos?

18 Janeiro 2022

Por vezes, surgem no mercado imóveis cuja construção ainda não foi terminada. Num caso concreto de um contribuinte, foi-lhe proposta a possibilidade de comprar uma vivenda inacabada que está...

IRS: Programa do PS já não contempla englobamento obrigatório de investimentos

17 Janeiro 2022

Nas últimas semanas, os vários partidos que concorrem ao Parlamento apresentaram os seus programas eleitorais. Contudo, ao contrário de programas anteriores e da Proposta de Orçamento de Estado...

Até ao final de Janeiro, contribuintes podem pedir prolongamento de pagamento a prestações

12 Janeiro 2022

De acordo com um Decreto-Lei publicado no final do ano passado (Decreto-Lei nº125/2021), os contribuintes têm até ao final de Janeiro para poder aderir a um regime excepcional que permite...

Publicada compensação de dívidas com créditos fiscais

10 Janeiro 2022

No passado dia 4/1, foi finalmente publicado diploma (Lei 3/2022) que estabelece uma conta conta corrente entre os contribuintes e o Estado, a qual tinha sido aprovada em Outubro passado. Na...

Ajudas de custo em Espanha recusadas!

5 Janeiro 2022

Na sequência de uma inspecção à contabilidade de uma empresa metalomecânica, as Finanças inspecionaram um contribuinte funcionário dessa empresa, relativamente às ajudas de custo. Em causa,...