Do aeroporto até ao armazém obriga a ter Código QR?
Desde o início deste ano e depois de vários adiamentos, está em vigor a obrigatoriedade de colocação do Código QR em todas as facturas e documentos equivalentes. Será que esta nova regra...
Notícias Fiscais
Pagamento de impostos em 36 prestações
O novo ano de 2022 inicia-se com a chegada de novos regimes de pagamento de impostos a prestações. Com efeito, no passado dia 30/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº125/2021) que prevê vários...
Novas regras de acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes
Desde 2013, a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) fiscaliza, como o próprio nome indica, contribuintes que, pelas suas características, representem um risco acrescido de fuga de grandes...
Mudança para outra loja no centro comercial
Em 2020, uma empresa arrendou uma loja num centro comercial. Como é habitual, a mesma teve grandes despesas com a remodelação e decoração da loja, para que a mesma ficasse pronta para receber os...
Publicada Declaração Modelo 3 de IRS Edição 2022
Na passada 6ª feira, 17/12, foi publicada a nova versão da Declaração Modelo 3 de IRS (Portaria 303/2021 – ver download abaixo) a vigorar em 2022, ou seja, relativamente ao IRS de 2021....
Revista do Ano 2021
De Janeiro a Março: Confinamento e aprovação das férias fiscais O ano de 2021 foi marcado, tal como o ano anterior, pela pandemia, mas também pelas medidas de recuperação económica. O...
Cheques chegam para provar obras de construção de imóvel?
Um casal decidiu construir uma casa no final dos anos 90, tendo recorrido aos serviços de um empreiteiro. Mais recentemente, ao vendê-la em 2008, chegou a desagradável surpresa: As Finanças não...
Em 2022 continua pagamento de IVA e retenções em prestações
Tal como já ocorreu no ano passado e este ano, o último Conselho de Ministros de 9/12 aprovou um regime de pagamento a prestações de impostos para as microempresas e PME. Na prática, trata-se da...
AT recuou nas mais-valias de não residentes?
Depois de ter perdido vários casos em tribunal, as Finanças terão mudado a tributação das mais-valias de imóveis de não residentes. Em causa, está a tributação a 50% ou a 100% das mesmas em...
Dar transporte gratuito aos funcionários: É possível deduzir o IVA?
Uma grande empresa trabalha 24/24 horas, 7 dias por semana. A sua fábrica está localizado numa zona sem qualquer cobertura transportes públicos. A situação agrava-se em alguns horários,...
A empregada é que assinou o aviso de recepção…
As regras de notificação determinam que só quando um contribuinte tomou conhecimento da mesma é que se considera que esta foi efetuada. Assim, o que acontecerá se a notificação for assinada...
Modelo 10 só electrónico e Retenções na fonte 2022
Em 2022, a entrega da Declaração Modelo 10 do IRS deixará de poder ser feita em formato papel. A alteração consta de uma nova Portaria (nº278/2021) publicada na passada 5ª feira (2/12), cujo...
Revendedor compra usados em França: Qual o regime de IVA?
Tendo em conta as longas listas de espera para a aquisição de viaturas novas, tem-se verificado um aumento da procura e uma consequente subida de preços dos veículos usados. Tal tem levado a um...
Tecido e roupa em Portugal para clientes da UE
O sector das confecções tem uma forte implantação no nosso país, sendo bastante habitual as fábricas portuguesas trabalharem para clientes estrangeiros, devido aos bons preços praticados e à...
OCDE obriga Portugal a taxa mínima de IRC global até final de 2022
Conforme já noticiámos, no início de Outubro, foi estabelecido um acordo histórico em termos de IRC. Em causa, está o combate às offshores e às práticas de alguns países (por ex., Irlanda)...
Mais-valias de não residentes no Tribunal Constitucional
Tal como analisamos na Revista Gerente (ano 13, nº13, pág. 7), os tribunais têm dado razão aos contribuintes em vários processos relacionados com mais-valias de imóveis. Em causa, está a regra...
Ampliação de restaurante conta para o RFAI?
Um restaurante funciona actualmente num espaço alugado. Contudo, o negócio está a crescer e surgiu agora a oportunidade de comprar um espaço maior por cerca de €300.000. Naturalmente, a empresa...
Coima de pagamento por conta prescreve mais cedo
Quando o contribuinte não cumpre as suas obrigações fiscais é normal que o mesmo fique sujeita uma coima. Contudo, as coimas não são eternas e há um prazo de prescrição ao fim do qual estas...
Autovoucher gera confusão nos contribuintes: Desconto na compra de um jornal
Desde a passada 5ª feira que está em vigor o Autovoucher que consiste num desconto máximo de 25 euros até Março de 2022. Trata-se de uma medida do Governo para combater o aumento do preço dos...
Facturas: Número único adiado, Código QR avança
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº351/2021.XXII) vem alterar e adiar os prazos de algumas obrigações fiscais. Entre elas está o polémico número único de cada...