Cartão Revolut continua a não ser declarado no IRS
De acordo com um comunicado da empresa Revolut aos cerca de 500 mil utilizadores em Portugal, a empresa realizou uma reunião com o Ministério das Finanças. Em causa, está a dispensa de...
Notícias Fiscais
Lançar todas as facturas na contabilidade ou um lançamento agregado?
Um supermercado de grande distribuição emite, diariamente, milhares de facturas simplificadas que são pagas no acto de entrega. Para além disso, também emite centenas de facturas (sem ser...
Publicado alargamento do IRS automático: Aplica-se em 3 situações
Na sequência do anúncio do Governo no final de Fevereiro acerca do alargamento do chamado IRS automático, foi publicado, há poucos dias, um Decreto Regulamentar (nº1/2021) que estabelece as...
Contribuinte ganha: Finanças têm de repor legalidade em 60 dias!
A nova lei (nº7/2021) que altera as normas tributárias não se resume apenas às férias judiciais e à responsabilidade dos Contabilistas Certificados. Assim, o diploma possui muitas outras normas...
Devolução de produtos entregues pelos CTT: E o IVA?
Com a pandemia, cresceu o comércio online, bem como as entregas de produtos pelos CTT. Contudo, há casos em que os clientes devolvem os produtos ou até nem sequer os vão levantar na estação dos...
Finanças têm 5 dias para validar o Apoiar Rendas
Na passada 6ª feira, 5/3, foi publicada uma nova Lei (nº10/2021) que estabelece os procedimentos a realizar pelas Finanças, relativamente ao Programa Apoiar Rendas. Este novo diploma pretende...
Mais 23 autarquias vão ter isenção de derrama em 2021
Foi divulgada há poucos dias um Ofício-Circulado (nº 20229) que indica as taxas de derrama a cobrar este ano, relativamente ao exercício de 2020. Este ano verifica-se uma redução da incidência...
PME de restauração sem perdas de facturação podem pagar IVA a prestações
Hoje, 1/3, finda o novo prazo de pagamento do IVA mensal referente ao mês de Dezembro ou o pagamento do IVA trimestral relativo ao 4º trimestre de 2020. Ora, um novo Despacho do Secretário de...
Contribuintes vão ter direito a uma coima grátis
Na passada 6ª feira, 26/2, foi publicada uma lei (nº7/2021) que estabelece um conjunto largo de alterações em vários diplomas fiscais, desde a Lei Geral Tributária (LGT) ao Código de...
Mais municípios com IMI familiar e menos concelhos com agravamento a imóveis devolutos
De acordo com os últimos dados da AT, o número de municípios que aderiu ao chamado IMI familiar aumentou 8%, tendo passado de 235 para 255 concelhos, ou seja, cerca de 83% do total do país....
Veículos TVDE podem deduzir IVA do gasóleo a 100%
Há cerca de um ano, uma proposta de alterações ao OE2020, introduziu a possibilidade dos táxis deduzirem o IVA da gasolina, pois começaram a surgir veículos híbridos para esse serviço....
IRS automático alargado aos profissionais liberais
O pré-preenchimento da declaração Modelo 3 de IRS, chamado de “IRS automático” vai ser novamente alargado. Até agora, este mecanismo apenas se aplicava a trabalhadores por conta de...
IPSS faz compras no estrangeiro: E o IVA?
Uma IPSS realiza actividades de apoio a idosos, estando isenta de IVA. Ora, a mesma verificou que pode obter melhores preços dos materiais que utiliza se os comprar no estrangeiro. Contudo, será...
Gerente que luta pela empresa não paga reversão?
Em regra, quando uma empresa não tem capacidade para pagar os seus impostos, é o gerente que é responsável pelo pagamentos dos mesmos, através de um processo designado “reversão”....
Comunicação do agregado familiar e nova aplicação para validar facturas
Hoje, dia 15/2, termina o primeiro prazo do processo de entrega do IRS de 2020. Com efeito, para além do envio da declaração propriamente dita, há um conjunto de outros prazos que, caso não...
Mudança nas regras dos híbridos travam vendas, mas stands pagam IUC
Conforme noticiámos na Revista Gerente (ano 13, nº3, pág. 1), a versão final do OE2021 trouxe uma importante alteração, relativamente aos veículos híbridos e híbridos plug-in. Evitar os...
Lenha cortada tem inversão de IVA?
O Inverno deste ano tem registado temperaturas bastante baixas, o que tem levado a um maior consumo de produtos para aquecimento, entre eles, a lenha. Nesse sentido, uma empresa do sector que vende...
OE2021: Antecipar o Código QR e o ATCUD traz mais deduções
Como é sabido, a obrigatoriedade de colocar o Código QR (elemento gráfico semelhante a um código de barras) e o ATCUD (código único de documento) nas facturas foi adiado para 2022. Para minorar...
Descritivo na factura “Serviços Agrícolas” não chega?
Uma empresa do sector da agricultura foi sujeita a uma inspeção das Finanças. Em causa, estava o descritivo das facturas do seu fornecedor. “Serviços Agrícolas” é demasiado genérico Para o...
Comunicação de inventários adiada para final de Fevereiro
A comunicação de inventários foi adiada por um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº25/2021-XII). Mais um mês para submeter Assim, em vez de 31/1, foi dado mais um...